(FOLHAPRESS) – O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio divulgou nesta ter\u00e7a-feira (13) que foi notificado pelos administradores do Parque Bondinho P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, na zona sul do Rio de Janeiro, contra o uso de uma foto do ponto tur\u00edstico em uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n
A empresa disse, em nota, que comunicou as regras de uso de imagem do parque, a fim de evitar a associa\u00e7\u00e3o indevida de sua imagem para fins comerciais e publicit\u00e1rios.<\/p>\n
O instituto, que \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, afirma que recebeu a notifica\u00e7\u00e3o na semana passada sobre um post publicado em novembro.<\/p>\n
A postagem divulgava um programa gratuito para professores visitantes na cidade do Rio. Para ilustrar o an\u00fancio, foi usada uma imagem do Morro da Urca com o bondinho e as enseadas da Urca e de Botafogo ao fundo.<\/p>\n
O diretor do instituto e colunista da Folha, Ronaldo Lemos, relatou o caso em uma s\u00e9rie de posts no X (antigo Twitter). Segundo ele, o material usado na publica\u00e7\u00e3o \u00e9 um recorte de uma foto retirada de banco de imagens p\u00fablico e gratuito, que licencia as imagens para qualquer finalidade de uso.<\/p>\n
No entanto, na notifica\u00e7\u00e3o enviada ao instituto, o Parque Bondinho P\u00e3o de A\u00e7\u00facar argumenta que \u00e9 a \u00fanica e exclusiva detentora dos direitos de explora\u00e7\u00e3o da imagem comercial e representa\u00e7\u00f5es do cart\u00e3o-postal. E que a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens precisa de autoriza\u00e7\u00e3o para evitar preju\u00edzos com usos inadequados.<\/p>\n
Nesta quarta (13), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, se pronunciou sobre o caso. Paes classificou o pedido da concession\u00e1ria como “absurdo”.<\/p>\n
Na justificativa, a concession\u00e1ria cita ainda “vantagem comercial indevida”, com o “aproveitamento parasit\u00e1rio e enriquecimento sem causa”.<\/p>\n
A empresa exigiu que a foto fosse removida imediatamente e que representantes do instituto assinassem um Termo de Compromisso que pro\u00edbe “qualquer uso, presente e futuro, de imagens ou quaisquer representa\u00e7\u00f5es do Parque Bondinho P\u00e3o de A\u00e7\u00facar”.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o garante o direito de usos de imagens de logradouros p\u00fablicos, que \u00e9 o caso do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e do Bondinho.<\/p>\n
As obras situadas permanentemente em logradouros p\u00fablicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais”, diz o artigo 48 da Lei de Direitos Autorais.<\/p>\n
O advogado Andr\u00e9 Marsiglia, especialista em m\u00eddia e direito digital, explicou que a legisla\u00e7\u00e3o permite restringir o uso por terceiros para explora\u00e7\u00e3o comercial da imagem apenas. Nesse caso, a obriga\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio das redes sociais seria apenas a de colocar o cr\u00e9dito da imagem, ou seja, incluir o nome de quem fez a foto.<\/p>\n
Para Marsiglia, a exig\u00eancia dos administradores do Parque Bondinho P\u00e3o de A\u00e7\u00facar ao instituto foi abusiva.<\/p>\n
“A concession\u00e1ria pode explorar comercialmente a viagem do bondinho, jamais as imagens feitas do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar pelos visitantes. Ningu\u00e9m pode possuir direito de explorar com exclusividade imagens de fen\u00f4menos naturais. N\u00e3o h\u00e1 nenhum respaldo legal para essa alega\u00e7\u00e3o. \u00c9 abusivo esse entendimento”, disse o especialista.<\/p>\n
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