(FOLHAPRESS) – O texto-base do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), que cria as bases do Or\u00e7amento de 2024, foi aprovado pela CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento) nesta quarta-feira (13).<\/p>\n
O colegiado ainda vai analisar os destaques, que podem alterar partes da proposta. Depois, o projeto ainda ter\u00e1 de ser votado pelo plen\u00e1rio do Congresso, o que, segundo l\u00edderes governistas, s\u00f3 deve ocorrer na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O texto prev\u00ea uma meta de d\u00e9ficit zero no pr\u00f3ximo ano, como defende o ministro Fernando Haddad (Fazenda).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), aceitou uma proposta alternativa do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para travar em R$ 23 bilh\u00f5es o valor m\u00e1ximo de contingenciamento de despesas em 2024.<\/p>\n
Forte acatou nesta quarta o pedido do governo para poder descontar da meta fiscal at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es em despesas de estatais federais referentes ao novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento).<\/p>\n
Interlocutores de Lula na CMO tiveram de defender a inclus\u00e3o desse trecho \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 muito mais garantido investir seus recursos [emendas de deputados e senadores] em projetos do PAC, que ter\u00e1 sua execu\u00e7\u00e3o acelerada”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que \u00e9 l\u00edder do governo na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a medida reduz parcialmente as dificuldades do ministro Fernando Haddad de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio no ano que vem.<\/p>\n
“Ao colocarmos os investimentos das estatais [dentro da meta], a gente compromete o pa\u00eds, a gera\u00e7\u00e3o de emprego, a pol\u00edtica de desenvolvimento”, afirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP).<\/p>\n
O relator ent\u00e3o aceitou a ideia do governo. “N\u00e3o tem problema voltar esse texto, mas pode voltar um contingenciamento a emendas parlamentares”, disse Forte.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CMO, o governo pretende insistir em mudan\u00e7as na parte que trata de emendas parlamentares \u2013recursos enviados pelos deputados e senadores a obras e projetos em suas bases eleitorais.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou a ideia de se criar um cronograma para o pagamento de emendas (as individuais e as de bancada). “Ainda precisamos conversar mais com o relator”, disse.<\/p>\n
Zarattini chegou a pedir para a base do governo essa mudan\u00e7a no texto.<\/p>\n
“Houve esfor\u00e7o do relator no sentido de estabelecer um cronograma de pagamento das emendas sejam individuais, sejam de bancada. Mas ocorre uma dificuldade operacional, a proposta exige que sejam pagas em seis meses, o que evidentemente coloca um problema para os minist\u00e9rios.”<\/p>\n
No entanto, esse tema n\u00e3o foi acatado pelo relator e pela base do governo. “Essa quest\u00e3o do calend\u00e1rio, o governo n\u00e3o tem compromisso com isso”, declarou Zarattini.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, um artigo inclu\u00eddo na LDO de 2024 carimba R$ 11,3 bilh\u00f5es para emendas de comiss\u00e3o e amplia ainda mais o poder do Congresso Nacional sobre o Or\u00e7amento do ano que vem. O governo tamb\u00e9m \u00e9 contra essa medida.<\/p>\n
Para o deputado Lindberg Farias (PT-RJ), o projeto aprovado “est\u00e1 instituindo uma esp\u00e9cie de parlamentarismo or\u00e7ament\u00e1rio”. “Esses R$ 11 bilh\u00f5es saem do Poder Executivo”, concluiu.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto obteve outra vit\u00f3ria depois que Forte retirou o trecho que previa a inclus\u00e3o do Sistema S dentro do Or\u00e7amento.<\/p>\n
As entidades do Sistema S -entre elas Senai, Sesc, Senac e Sebrae- s\u00e3o financiadas por contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias pagas pelas empresas sobre a folha de pagamento, em percentuais que variam de 0,2% a 2,5%.<\/p>\n
No governo, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o impacto da mudan\u00e7a na gest\u00e3o dos limites de despesa sob o novo arcabou\u00e7o fiscal. O entendimento de t\u00e9cnicos \u00e9 que a transfer\u00eancia da verba consumiria espa\u00e7o dentro da regra, levando a cortes em outras \u00e1reas.<\/p>\n
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