O Tribunal de Contas de Mato Grosso o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual protocolaram, hoje, no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso pedido de homologa\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da interventora Danielle Carmona Bertucini, e a suspens\u00e3o dos efeitos da interven\u00e7\u00e3o na secretaria municipal de Sa\u00fade, iniciada em mar\u00e7o, ap\u00f3s o munic\u00edpio n\u00e3o respeitas sucessivas decis\u00f5es judiciais. Os pedidos foram formalizados pelo coordenador da Comiss\u00e3o Especial criada no TCE para acompanhar o trabalho de interven\u00e7\u00e3o, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Deosdete Cruz Junior, e o relator do processo de interven\u00e7\u00e3o, desembargador Orlando Perri.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Sergio decidiu que ser\u00e1 aberto no TCE procedimento de Acompanhamento Simult\u00e2neo e determinou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o onterinstitucional, que ser\u00e1 formada por auditores do TCE, representantes da equipe de interven\u00e7\u00e3o e da prefeitura de Cuiab\u00e1, buscando m\u00e1xima efetividade ao cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es convencionadas no termo de ajustamento de conduta.\u00a0<\/p>\n
S\u00e9rgio explicou que seu parecer foi elaborado a partir de of\u00edcio do MPE para que o Tribunal de Contas analisasse a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o do fim da interven\u00e7\u00e3o, previsto para o pr\u00f3ximo dia 31 ou se a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta seria suficiente para garantir a manuten\u00e7\u00e3o das melhorias e cumprimento das metas pendentes na Sa\u00fade de Cuiab\u00e1, bem como quais seriam as cl\u00e1usulas reputadas essenciais ao termo de ajustamento pelo TCE.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\u201cEm sua manifesta\u00e7\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a, na condi\u00e7\u00e3o de autor do pedido de interven\u00e7\u00e3o apresenta o relat\u00f3rio t\u00e9cnico circunstanciado emitido pelo Gabinete de Interven\u00e7\u00e3o do Estado na Sa\u00fade de Cuiab\u00e1, descrevendo a presta\u00e7\u00e3o de contas de todas as a\u00e7\u00f5es concretizadas durante o per\u00edodo interventivo, al\u00e9m de indicar aquelas que ainda ser\u00e3o implementadas at\u00e9 31 de dezembro, bem como discrimina diversas metas cujo cumprimento dever\u00e1 ser executado durante o exerc\u00edcio do ano de 2024\u201d, explicou o conselheiro.\u00a0<\/p>\n
O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, opinou pela possibilidade de formaliza\u00e7\u00e3o do ajustamento de conduta entre o MPE e prefeitura visando garantir o cumprimento integral de todas as a\u00e7\u00f5es, metas, programas, projetos e atividades governamentais considerados priorit\u00e1rios da Secretaria de Sa\u00fade de Cuiab\u00e1.\u00a0 Na decis\u00e3o, S\u00e9rgio Ricardo salientou ter restado evidente que existem diversas demandas important\u00edssimas em curso, que n\u00e3o podem sofrer qualquer tipo de paralisa\u00e7\u00e3o durante o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. \u00a0<\/p>\n
O governo de Mato Grosso designou, em mar\u00e7o, ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, a interven\u00e7\u00e3o na sa\u00fade da capital e fez v\u00e1rias mudan\u00e7as na estrutura e tamb\u00e9m obras em unidades de sa\u00fade. A prefeitura tentou, no Supremo Tribunal Federal, derrubar a interven\u00e7\u00e3o mas a corte manteve.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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