(FOLHAPRESS) – O sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2024 deve ser de ao menos R$ 1.412, segundo perspectivas do mercado financeiro, que consideram a infla\u00e7\u00e3o de 12 meses acumulada at\u00e9 novembro, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) nesta ter\u00e7a (12). O valor atual \u00e9 de R$ 1.320.<\/p>\n
O valor final do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que tamb\u00e9m \u00e9 o piso de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda precisa ser oficializado pelo governo para come\u00e7ar a valer e vai servir de base para outros indicadores econ\u00f4micos.<\/p>\n
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que os c\u00e1lculos para chegar ao sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2024 levaram em conta a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) de 12 meses at\u00e9 novembro, que ficou em 3,85%.<\/p>\n
Para chegar ao valor final, \u00e9 preciso considerar tamb\u00e9m a varia\u00e7\u00e3o do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%. Com isso, o m\u00ednimo seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412.<\/p>\n
No PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), o governo previu o sal\u00e1rio m\u00ednimo no valor de R$ 1.413, por utilizar uma estimativa de infla\u00e7\u00e3o de 3,9%, que n\u00e3o se confirmou.<\/p>\n
O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional ser\u00e1 de R$ 35 bilh\u00f5es no ano, segundo Salto. O economista diz que a nova lei do sal\u00e1rio m\u00ednimo determina como base a infla\u00e7\u00e3o de 12 meses at\u00e9 novembro do ano anterior. O governo pode dar reajuste maior, mas n\u00e3o menor.<\/p>\n
Para Salto, ter uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 um ponto positivo para a organiza\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds, “porque d\u00e1 previsibilidade”, mas seria necess\u00e1rio discutir “algo relacionado \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da produtividade”.<\/p>\n
“Seria importante tamb\u00e9m desvincular pol\u00edtica social de pol\u00edtica de sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas n\u00e3o vejo espa\u00e7o para essa discuss\u00e3o agora. \u00c9 um debate estrutural fundamental, ao lado de muitos outros”, afirma.<\/p>\n
O QUE MUDA COM O NOVO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO<\/span><\/p>\n 1 – APOSENTADORIAS, PENS\u00d5ES, AUX\u00cdLIOS E BPC<\/span><\/p>\n Os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, caso o valor seja confirmado pelo governo, a partir do pagamento referente \u00e0 compet\u00eancia de janeiro, que \u00e9 paga no final do m\u00eas. Quem recebe BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) tamb\u00e9m ter\u00e1 o reajuste.<\/p>\n 2 – ATRASADOS DO INSS<\/span><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) s\u00e3o limitadas a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo sobe, o valor m\u00e1ximo para esse tipo de processo tamb\u00e9m tem reajuste. Se o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo for confirmado em R$ 1.412, poder\u00e3o entrar com a\u00e7\u00e3o nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de at\u00e9 R$ 84.720.<\/p>\n Neste ano, o valor est\u00e1 em R$ 79,2 mil. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas de RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor).<\/p>\n T\u00eam direito de receber por RPV segurados que iniciaram a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o ou revis\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no JEF com causa de at\u00e9 60 sal\u00e1rios. S\u00e3o devidos atrasados de at\u00e9 cinco anos anteriores ao pedido de revis\u00e3o, mais o tempo de espera at\u00e9 receber o aumento, se houver direito.<\/p>\n O pagamento \u00e9 feito em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.<\/p>\n 3 – ABONO DO PIS\/PASEP<\/span><\/p>\n O abono do PIS\/Pasep \u00e9 pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u00c9 preciso estar inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1 ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) ou no eSocial.<\/p>\n O valor pago varia conforme o n\u00famero de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que em 2024 poder\u00e1 ser de R$ 1.412.<\/p>\n 4 – SEGURO-DESEMPREGO<\/span><\/p>\n O reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo altera tamb\u00e9m o valor m\u00ednimo do seguro-desemprego em 2024, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.412. O benef\u00edcio \u00e9 liberado conforme uma f\u00f3rmula que considera a m\u00e9dia dos tr\u00eas sal\u00e1rios anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. S\u00e3o tr\u00eas faixas de renda poss\u00edvel, sendo que a menor delas \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n 5 – CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL<\/span><\/p>\n Quem vai entrar com a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel, antigo Juizado de Pequenas Causas, tamb\u00e9m ter\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no valor-limite da a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Atualmente, esse total est\u00e1 em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480. As causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios, que permitem acionar a Justi\u00e7a sem advogado, podem subir para R$ 28.240.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: ‘Se for necess\u00e1rio fazer endividamento para este pa\u00eds crescer, qual o problema?’, diz Lula<\/a><\/p>\n