BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A regulariza\u00e7\u00e3o antecipada do pagamento dos precat\u00f3rios autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) vai gerar uma economia de R$ 33,7 bilh\u00f5es para os cofres da Uni\u00e3o, estima a SPE (Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica) do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
O valor corresponde ao que o governo precisaria arcar em juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo atraso na quita\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as judiciais, caso o subteto criado em 2021 para essas despesas continuasse em vigor at\u00e9 2026, como previsto na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o da Fazenda tamb\u00e9m estima que pagar ainda este ano R$ 94 bilh\u00f5es em senten\u00e7as judiciais represadas ter\u00e1 um efeito positivo sobre a atividade econ\u00f4mica no curto prazo, embora o impacto se dilua nos anos seguintes.<\/p>\n
Na nota, produzida pela SPE em coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o governo estima um “desvio positivo na atividade econ\u00f4mica” entre 0,24 e 0,28 ponto percentual no curto prazo. O impacto favor\u00e1vel \u00e9 maior quando h\u00e1 esfor\u00e7o adicional do Executivo para cumprir as metas fiscais tra\u00e7adas.<\/p>\n
Em 2026, por\u00e9m, o ganho acumulado em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio sem regulariza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios seria “\u00ednfimo”, entre 0,04 e 0,14 ponto percentual.
Isso acontece, segundo os t\u00e9cnicos, porque o impulso fiscal causado pela inje\u00e7\u00e3o de recursos na economia tende a gerar uma resposta contracionista da pol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central, na tentativa de evitar que o movimento respingue sobre a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O cen\u00e1rio da SPE considera pagamentos extraordin\u00e1rios de R$ 94 bilh\u00f5es neste ano, R$ 34,2 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 39,7 bilh\u00f5es em 2026. Os precat\u00f3rios que ficariam represados no ano que vem ser\u00e3o quitados j\u00e1 em 2023, por isso n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para desembolso extraordin\u00e1rio em 2024.<\/p>\n
No fim de novembro, o STF decidiu, por 9 votos a 1, autorizar o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) a regularizar o estoque de senten\u00e7as judiciais sem esbarrar em regras fiscais at\u00e9 o ano de 2026.<\/p>\n
Os valores represados desde 2022 poder\u00e3o ser quitados de forma imediata pelo governo, que obteve aval da corte para abrir um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio via MP (medida provis\u00f3ria), com vig\u00eancia imediata.<\/p>\n
O desembolso ficar\u00e1 fora do limite de gastos e do c\u00e1lculo da meta fiscal. O governo ainda trabalha nos preparativos finais para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
Os montantes que seriam acumulados em 2025 e 2026, \u00faltimos anos de vig\u00eancia do teto de precat\u00f3rios, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser pagos de acordo com essas regras.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a medida permite que as equipes dos ministros Haddad e Simone Tebet (Planejamento) mantenham as atuais proje\u00e7\u00f5es para o Or\u00e7amento at\u00e9 o fim do mandato, pagando os valores excedentes de senten\u00e7as judiciais sem esbarrar nas regras fiscais. O montante integral dessas d\u00edvidas s\u00f3 precisaria ser acomodado sob os limites a partir de 2027.<\/p>\n
Segundo a SPE, a regulariza\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios ter\u00e1 como consequ\u00eancia tamb\u00e9m a melhora nos indicadores de juros e endividamento p\u00fablico.<\/p>\n
Os juros teriam uma redu\u00e7\u00e3o acumulada entre 0,97 e 1,17 ponto percentual, na compara\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio sem a “despedalada” das senten\u00e7as. Sobre o n\u00edvel da d\u00edvida, o impacto ficaria entre 0,84 e 1,28 ponto percentual de queda.<\/p>\n
Para al\u00e9m dos efeitos quantitativos, um dos principais ganhos apontados pelo \u00f3rg\u00e3o da Fazenda \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o na volatilidade da economia. Segurar as d\u00edvidas judiciais para pagamento de uma s\u00f3 vez em 2027 geraria uma fatura acumulada de R$ 201,6 bilh\u00f5es, equivalente a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto).<\/p>\n
A inje\u00e7\u00e3o de recursos nessa magnitude teria potencial para turbinar a atividade econ\u00f4mica em 1,79 ponto percentual em 2027. “Por outro lado, em 2028, haveria forte impacto negativo no cen\u00e1rio base, dados os efeitos contracionistas da pol\u00edtica monet\u00e1ria”, diz o texto. Esse efeito foi estimado em 2,4 pontos percentuais.<\/p>\n
“Este cen\u00e1rio ensejaria relevante volatilidade para crescimento e pre\u00e7os entre os anos de 2027 e 2028, o que n\u00e3o \u00e9 desej\u00e1vel do ponto de vista da estabilidade econ\u00f4mica”, diz o governo.<\/p>\n
“O pagamento antecipado e gradual seria menos distorcivo e geraria resultados menos delet\u00e9rios na trajet\u00f3ria de juros da d\u00edvida e de seu estoque”, afirma. A nota ainda acrescenta que “o impacto suavizado na din\u00e2mica da atividade econ\u00f4mica” torna a op\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o imediata “prefer\u00edvel”.<\/p>\n