A Justi\u00e7a Federal suspendeu a licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o do Parque Nacional de Chapada dos Guimar\u00e3es e o juiz Ciro Jos\u00e9 de Andrade Arapiraca, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel de Mato Grosso, atendeu parcialmente o pedido do governo do Estado e a licita\u00e7\u00e3o prevista para hoje, com apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, para empresas interessadas em administrar o parque n\u00e3o ser\u00e1 realizada.<\/p>\n
O governo, atrav\u00e9s da MT Participa\u00e7\u00f5es, manifestou \u00e0 justi\u00e7a contradi\u00e7\u00e3o por parte do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) \u2013 do governo federal \u2013 que em seu site apontou que o novo cronograma do edital de concess\u00e3o do Parque tenha sido publicado no dia 30 de outubro, quando este, na verdade, foi editado no dia 4 de dezembro. \u201c\u00c9 cedi\u00e7o destacar, por sua vez, que, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da igualdade, publicidade e vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, h\u00e1 que se admitir a necessidade de que quaisquer altera\u00e7\u00f5es realizadas no edital do certame devem merecer a mesma divulga\u00e7\u00e3o que foi conferida ao seu texto original, sob pena de infring\u00eancia aos princ\u00edpios informativos da licita\u00e7\u00e3o\u201d, apontou o magistrado.<\/p>\n
A suspens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, portanto, at\u00e9 que seja comprovada ampla divulga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es realizadas no cronograma da licita\u00e7\u00e3o. O edital de concess\u00e3o do parque foi anulado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em julho passado, tamb\u00e9m a pedido do governo de Mato Grosso, concluindo que houve irregularidades no processo.<\/p>\n
O Estado busca obter a concess\u00e3o do Parque, e pretende investir R$ 200 milh\u00f5es para garantir as melhorias necess\u00e1rias no local. No entanto, a empresa acabou inabilitada da concorr\u00eancia promovida pelo ICMBio no in\u00edcio do ano, uma vez que o instituto federal n\u00e3o considerou a documenta\u00e7\u00e3o enviada pela empresa estatal, ainda que dentro dos prazos legais.\u00a0<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca do primeiro edital, uma empresa prop\u00f4s investimento de R$ 18 milh\u00f5es em 30 anos, havia sido a vencedora, ainda que com uma proposta 90% menor que a do Governo do Estado. Novo edital de concess\u00e3o foi publicado em agosto e a previs\u00e3o era de que a entrega dos envelopes de propostas ocorresse hoje e o leil\u00e3o no dia 20.<\/p>\n