RIO DE JANEIRO, RJ (UOL\/FOLHAPRESS) – O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira (11) que pretende iniciar um disputa judicial para impedir a Uni\u00e3o de cobrar juros sobre a d\u00edvida do Estado.
Ele afirma ter elaborado a tese de que, por n\u00e3o ser uma institui\u00e7\u00e3o financeira, o governo federal n\u00e3o poderia cobrar juros, mas apenas a atualiza\u00e7\u00e3o financeira do passivo at\u00e9 o limite da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governador declarou ter recebido o aval de cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o entendimento.<\/p>\n
“A Uni\u00e3o n\u00e3o tem capacidade jur\u00eddica para cobrar juros. A Uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Por isso ela tem bancos p\u00fablicos. Se ela fosse institui\u00e7\u00e3o financeira, ela n\u00e3o precisaria ter o BNDES, a Caixa Econ\u00f4mica, o Banco do Nordeste”, disse ele, durante almo\u00e7o de fim de ano com jornalistas.<\/p>\n
“Quem n\u00e3o \u00e9 institui\u00e7\u00e3o financeira s\u00f3 poderia cobrar mora, que \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o financeira no limite da infla\u00e7\u00e3o. Isso praticamente zeraria nossa d\u00edvida, j\u00e1 que ela \u00e9 basicamente juros. \u00c9 um debate que o Rio de Janeiro tem levantado. J\u00e1 conversei com cinco ministros do Supremo e todos concordaram. Ser\u00e1 o debate que o Rio de Janeiro tem que trabalhar duramente neste ano.”<\/p>\n
O estado foi o primeiro a aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, em 2017, tendo renovado suas bases em 2021.<\/p>\n
Atualmente, Castro e governadores dos demais estados que aderiram ao plano -Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul- defendem uma altera\u00e7\u00e3o das regras do plano.<\/p>\n
Eles alegam que algumas medidas adotadas pela Uni\u00e3o inviabilizaram o cumprimento de seus planos -entre elas, o corte for\u00e7ado nas al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis e energia el\u00e9trica no governo Jair Bolsonaro (PL), que gerou um desfalque bilion\u00e1rio.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as centrais \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do regime de 9 para 12 anos. Assim, a retomada dos pagamentos da d\u00edvida com a Uni\u00e3o ser\u00e1 feita de forma ainda mais gradual.<\/p>\n
Castro afirmou ter recebido do ministro Fernando Haddad o compromisso de solu\u00e7\u00e3o sobre o impasse no primeiro trimestre. Ainda assim, afirmou n\u00e3o abrir m\u00e3o da discuss\u00e3o sobre a legalidade dos juros cobrados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
“A discuss\u00e3o do regime passa pela discuss\u00e3o da d\u00edvida. Eu n\u00e3o vou cometer o erro de discutir separado. Eu s\u00f3 tenho o regime gra\u00e7as \u00e0 d\u00edvida, ent\u00e3o o pessoal vai discutir no regime sem discutir a d\u00edvida?”, disse ele.<\/p>\n