A Assembleia Legislativa fez audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o\u00a0Projeto de Lei Complementar 64, que altera o C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente, autorizando a realoca\u00e7\u00e3o de reserva legal dentro de uma fazenda para extra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias minerais quando inexistir alternativa locacional para a atividade miner\u00e1ria.\u00a0 Caso n\u00e3o exista no im\u00f3vel rural vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou regenerada, a realoca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser autorizada pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) em outro local, dentro do mesmo ambiente, mediante o cumprimento de certas exig\u00eancias. Para autoriza\u00e7\u00e3o da realoca\u00e7\u00e3o de reserva legal, o projeto determina que a \u00e1rea proposta tenha dimens\u00e3o igual ou superior a 10% da \u00e1rea a ser realocada, entre outros requisitos.<\/p>\n
Durante o debate, representantes do setor de minera\u00e7\u00e3o e da Sema, al\u00e9m de alguns deputados estaduais, advogados e estudiosos posicionaram-se a favor do projeto. Entre os argumentos apresentados, est\u00e1 o de que a proposta garante um ganho ambiental, uma vez que exige um acr\u00e9scimo de 10% da \u00e1rea a ser preservada sob o regime de reserva legal e ainda condiciona a autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o da reserva.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os defensores da proposta destacaram a import\u00e2ncia do fortalecimento da atividade mineradora para o desenvolvimento da economia do estado, uma vez que os materiais s\u00e3o utilizados para confec\u00e7\u00e3o de diversos produtos e manuten\u00e7\u00e3o de atividades e servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cA minera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada de utilidade p\u00fablica e tamb\u00e9m tem interesse social. Quando voc\u00ea pensa em seguran\u00e7a, seguran\u00e7a alimentar, seguran\u00e7a nas estradas, constru\u00e7\u00e3o de hospitais, constru\u00e7\u00e3o de escolas, constru\u00e7\u00e3o da ferrovia, escoamento da produ\u00e7\u00e3o, nada disso se faz sem minera\u00e7\u00e3o. A gente precisa que o setor mineral seja reconhecido como um dos que mais ajudam a economia do nosso estado\u201d, disse a\u00a0coordenadora do setor de licenciamento de empreendimentos miner\u00e1rios da Sema, Sheila Klener. A proposta foi constru\u00edda ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o com engenheiros florestais e sanitaristas, advogados, agr\u00f4nomos e, principalmente, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). \u201cPrecisamos que todos entendam que minera\u00e7\u00e3o em reserva legal \u00e9 proibida e que n\u00e3o \u00e9 isso que estamos falando aqui. N\u00f3s estamos falando de realoca\u00e7\u00e3o de reserva legal com t\u00e9cnica e legalidade, com o apoio de institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que nos ajudaram a escrever esse texto\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Os deputados estaduais Gilberto Cattani (PL), Nininho (PSD), Janaina Riva (MDB), Dilmar Dal\u2019Bosco (Uni\u00e3o Brasil) e Carlos Avallone (PSDB) se manifestaram favor\u00e1veis. \u201cTrata-se de um projeto ambientalmente correto, que n\u00e3o permite minera\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de reserva legal. N\u00f3s n\u00e3o estamos fazendo absolutamente nada \u00e0s escuras, afinal o projeto est\u00e1 desde setembro tramitando na Casa e est\u00e1 sendo discutido. Quero tamb\u00e9m apresentar uma informa\u00e7\u00e3o que muitos n\u00e3o conhecem: se todas as minera\u00e7\u00f5es licenciadas em Mato Grosso pedissem a reloca\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de reserva legal, n\u00e3o daria 4 mil hectares. Ent\u00e3o, eu estou muito tranquilo como presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente\u201d, analisou Avallone.<\/p>\n
Contr\u00e1rio \u00e0 proposta, o deputado Wilson Santos apresentou como argumentos a degrada\u00e7\u00e3o ambiental causada pela minera\u00e7\u00e3o, bem como A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade interposta contra a Lei Complementar 717\/2022 e decis\u00e3o liminar concedida pela justi\u00e7a estadual suspendendo dispositivos da norma. Sancionada em janeiro do ano passado, a lei tratava de assunto semelhante. \u201cH\u00e1 uma liminar dizendo que n\u00e3o pode dar \u00e0 Sema autonomia para que ela, sozinha, determine se realoca ou n\u00e3o, se permite ou n\u00e3o \u00e1rea de reserva legal. O Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 tratando desse assunto e a aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria nesta Casa corre o ser\u00edssimo risco de n\u00e3o produzir efeito nenhum, porque est\u00e1\u00a0s<\/em>ub judice\u201d, alertou.<\/p>\n Cibele Xavier Ribeiro, superintendente do Ibama de Mato Grosso, apontou a insufici\u00eancia de \u00e1reas pass\u00edveis de compensa\u00e7\u00e3o ambiental como fator que, segundo ela, poderia inviabilizar a amplia\u00e7\u00e3o de 10% da \u00e1rea de reserva legal a ser realocada, prevista no texto do projeto. \u201cOnde estar\u00e1 esse ganho de 10%, se n\u00e3o existe \u00e1rea pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o? A gente trabalha com isso o tempo todo. Muitos dos senhores procuram regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e t\u00eam o Cadastro Ambiental Rural muitas vezes reprovado, principalmente por conta da aloca\u00e7\u00e3o da reserva legal, ent\u00e3o esse \u00e9 um tema a ser discutido\u201d, salientou.<\/p>\n Ainda n\u00e3o foi confirmando se o projeto ser\u00e1 votado este m\u00eas.<\/p>\n Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias A Assembleia Legislativa fez audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o\u00a0Projeto de Lei Complementar 64, que altera<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":154075,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-154074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=154074"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154074\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/154075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=154074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=154074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=154074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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