O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise da reforma administrativa, que prev\u00ea mudar as regras de como os servidores p\u00fablicos s\u00e3o contratados, promovidos e demitidos. A comiss\u00e3o foi criada por meio de ato da Mesa Diretora, mas ainda precisa de outro ato para ser formalmente instalada.<\/p>\n
De acordo com Lira, a comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por 34 deputados titulares e igual n\u00famero de suplentes. Caber\u00e1 ao colegiado apresentar um parecer sobre a reforma, enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. Lira disse que vai convocar, na pr\u00f3xima semana, todas lideran\u00e7as para discutir a tramita\u00e7\u00e3o da proposta na Casa.<\/p>\n
“Esta presid\u00eancia n\u00e3o admitir\u00e1, em hip\u00f3tese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que est\u00e1 posto hoje na legisla\u00e7\u00e3o. Se essa PEC for aprovada, ela ter\u00e1 efeito ex nunc, ou seja, de agora em diante, em um modelo mais moderno para o sistema p\u00fablico brasileiro que vise t\u00e3o somente o melhoramento do servi\u00e7o p\u00fablico em prol do cidad\u00e3o”, afirmou. Al\u00e9m de poupar os servidores que est\u00e3o na ativa, a proposta tamb\u00e9m deixou de fora os chamados membros de outros Poderes, como ju\u00edzes, procuradores e desembargadores.<\/p>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o da reforma administrativa, em setembro do ano passado, a equipe econ\u00f4mica informou que o novo regime jur\u00eddico de servidores federais ter\u00e1 cinco tipos de v\u00ednculos: cargos t\u00edpicos de Estado, cargo por prazo indeterminado, v\u00ednculo de experi\u00eancia (uma esp\u00e9cie de est\u00e1gio para migrar aos dois anteriores), v\u00ednculo de prazo determinado e cargos de lideran\u00e7a e assessoramento. Desses, apenas os cargos t\u00edpicos de Estado ter\u00e3o “estabilidade ap\u00f3s tr\u00eas anos”, segundo o pr\u00f3prio documento do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
A proposta n\u00e3o fixou quais ser\u00e3o as carreiras t\u00edpicas de Estado na nova administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois isso ser\u00e1 regulamentado posteriormente por projeto de lei. Auditores fiscais da Receita Federal e diplomatas, exemplos citados indiretamente pelo ministro da Economia ao mencionar o Fisco e o Itamaraty, est\u00e3o hoje no grupo de carreiras t\u00edpicas de Estado.<\/p>\n
Mais cedo, o relator da reforma administrativa na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), j\u00e1 havia sinalizado que a comiss\u00e3o especial, pr\u00f3xima fase de tramita\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara, seria criada na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Matos, a favor da admissibilidade da proposta, foi aprovado no \u00e2mbito da CCJ em 25 de maio. A pr\u00f3xima etapa \u00e9 justamente a cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial. O presidente desse colegiado deve ser o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator, Arthur Maia (DEM-BA).<\/p>\n
Depois dessa fase, a reforma administrativa precisa ser aprovada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, depois, tamb\u00e9m pelo Senado, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada Casa. O texto precisa do voto favor\u00e1vel de, pelo menos, 3\/5 dos parlamentares, isto \u00e9, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.<\/p>\n
Como o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> mostrou nesta semana, embora publicamente defenda reforma administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que o presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o quer a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que muda as regras para o funcionalismo p\u00fablico brasileiro e n\u00e3o vai trabalhar por ela, pois considera que ela pode atrapalhar sua reelei\u00e7\u00e3o em 2022.<\/p>\n Segundo apurou a reportagem, Guedes confidenciou a contrariedade de Bolsonaro a Pacheco em encontro na semana passada, o que levou o presidente do Senado a questionar o real comprometimento do governo com a reforma durante evento organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n