S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp autorizou o governo de S\u00e3o Paulo a dar a largada em um processo que ainda deve se estender por meses.<\/p>\n
A desestatiza\u00e7\u00e3o de fato s\u00f3 se dar\u00e1 quando o estado diminuir sua participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na companhia, opera\u00e7\u00e3o prevista para ocorrer entre o meio e o fim de 2024.<\/p>\n
At\u00e9 l\u00e1, uma s\u00e9rie de etapas precisa ser conclu\u00edda. Algumas meramente burocr\u00e1ticas, como a san\u00e7\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) ao projeto de lei. Outras decisivas, como o aval dos 375 munic\u00edpios para a renegocia\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos com a Sabesp.<\/p>\n
SAN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com o sinal verde concedido pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6), o projeto de lei segue para a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) para a revis\u00e3o final. Em seguida, o presidente da Casa, Andr\u00e9 do Prado (PL), assina o documento e encaminha para san\u00e7\u00e3o de Tarc\u00edsio, que tem 15 dias para analisar.<\/p>\n Segundo Nat\u00e1lia Resende, secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do estado de S\u00e3o Paulo, o governo deve optar pela san\u00e7\u00e3o integral, acatando todas as 26 emendas feitas pelos deputados.<\/p>\n Sancionado, o documento \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, e o projeto \u00e9 convertido em lei.<\/p>\n NEGOCIA\u00c7\u00c3O COM MUNIC\u00cdPIOS<\/strong><\/p>\n Em paralelo, o governo d\u00e1 prosseguimento a uma agenda de reuni\u00f5es com os 375 munic\u00edpios atendidos pela Sabesp. De acordo com Resende, cada cidade ter\u00e1 seu pr\u00f3prio anexo.<\/p>\n O objetivo das rodadas de discuss\u00e3o \u00e9 definir as obras obrigat\u00f3rias, indicadores e metas que estar\u00e3o definidas nos contratos.<\/p>\n Esta etapa de discuss\u00e3o inclui tamb\u00e9m uma fase de audi\u00eancia e consulta p\u00fablica \u2013que o governo calcula por volta de fevereiro ou mar\u00e7o de 2024\u2013, para que os documentos constru\u00eddos com os munic\u00edpios sejam escrutinados.<\/p>\n EM BLOCO<\/strong><\/p>\n Encerrada a etapa de audi\u00eancia, os documentos v\u00e3o para as Urae (Unidades Regionais de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua Pot\u00e1vel e Esgotamento Sanit\u00e1rio), que re\u00fanem os munic\u00edpios em uma esp\u00e9cie de conselho deliberativo regional.<\/p>\n Segundo Resende, a ideia \u00e9 chegar nesta etapa com todos os munic\u00edpios j\u00e1 de acordo com seus respectivos anexos, com as obras definidas e o debate conclu\u00eddo com cada prefeito.<\/p>\n O governo de S\u00e3o Paulo quer que a renegocia\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o de todos os contratos da Sabesp at\u00e9 2060 sejam feitas em bloco, no \u00e2mbito das Urae, em vez de fazer munic\u00edpio a munic\u00edpio.<\/p>\n RESIST\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n No entanto, este deve ser um dos principais pontos de atrito no processo. Algumas cidades enxergam perda de autonomia com as decis\u00f5es sendo tomadas em grupo, n\u00e3o individualmente.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, vereador Milton Leite (Uni\u00e3o Brasil), por exemplo, disse que a capital n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o de ter participa\u00e7\u00e3o decisiva nas discuss\u00f5es sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp.<\/p>\n Apesar da ades\u00e3o de S\u00e3o Paulo \u00e0 Urae \u2013movimento feito sem alarde pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), em agosto\u2013 vereadores afirmam que o contrato precisar\u00e1 ser renegociado diretamente com a capital.<\/p>\n Resende discorda. Segundo ela, o governo j\u00e1 vem dialogando com o Legislativo dos munic\u00edpios, mas destaca que, juridicamente, s\u00e3o as prefeituras que t\u00eam a compet\u00eancia constitucional sobre os contratos de saneamento. Por isso, diz n\u00e3o acreditar que as c\u00e2maras de vereadores v\u00e3o impor alguma dificuldade ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A secret\u00e1ria afirma ainda que o governo estadual vem mantendo contato com as prefeituras -de S\u00e3o Paulo e dos outros 374 munic\u00edpios- para melhorar o contrato. Conversas que v\u00e3o prosseguir nos pr\u00f3ximos meses durante as rodadas de discuss\u00e3o.<\/p>\n VENDA DE A\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n O processo de privatiza\u00e7\u00e3o em si (a venda de a\u00e7\u00f5es) s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 ap\u00f3s essa etapa. A previs\u00e3o do governo \u00e9 de que se inicie por volta de abril.<\/p>\n O estudo do IFC (International Finance Corporation), bra\u00e7o do Banco Mundial que preparou os modelos de privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, mostra que o cronograma da oferta de a\u00e7\u00f5es pode se estender por seis meses.<\/p>\n Isso porque a Sabesp precisar\u00e1 seguir todo um rito definido pela CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios), que inclui per\u00edodo de sil\u00eancio da companhia, dilig\u00eancia pr\u00e9via, apresenta\u00e7\u00e3o a investidores, precifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e an\u00fancio das ofertas.<\/p>\n FASE FINAL<\/span><\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, a privatiza\u00e7\u00e3o seria finalizada em outubro de 2024. No entanto, o governo de Tarc\u00edsio calcula que tudo ser\u00e1 conclu\u00eddo em julho.<\/p>\n Segundo Resende, algumas fases -como atos preparat\u00f3rios da oferta de a\u00e7\u00f5es e etapas da apresenta\u00e7\u00e3o a investidores- podem correr em paralelo para ganhar tempo. Al\u00e9m disso, ela diz que, considerando o cronograma de transa\u00e7\u00f5es anteriores, \u00e9 poss\u00edvel come\u00e7ar o processo em abril e fechar at\u00e9 o final de julho.<\/p>\n RISCO DE JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n O que \u00e9 certo, contudo, \u00e9 que a oposi\u00e7\u00e3o vai seguir tentando barrar a privatiza\u00e7\u00e3o pela via judicial. Um dos caminhos em estudo \u00e9 uma ADI (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade), instrumento que questiona junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a validade de um ato normativo.<\/p>\n Desde que o PL foi enviado, deputados contr\u00e1rios argumentam que a desestatiza\u00e7\u00e3o exige mudar a Constitui\u00e7\u00e3o do estado, o que n\u00e3o ocorre via PL, e sim via PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Agora, outros instrumentos tamb\u00e9m est\u00e3o sendo estudados. Com o confronto entre Pol\u00edcia Militar e manifestantes antiprivatiza\u00e7\u00e3o, a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o participou da vota\u00e7\u00e3o e deixou o plen\u00e1rio em protesto, argumentando quest\u00f5es de sa\u00fade, uma vez que o plen\u00e1rio estava com g\u00e1s de efeito moral. Diante disso, parlamentares avaliam se cabe alguma medida judicial.<\/p>\n