A secretaria de Fazenda participou hoje da audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar e discutir o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para o exerc\u00edcio de 2024. No pr\u00f3ximo ano, est\u00e1 previsto um or\u00e7amento de R$ 35 bilh\u00f5es, referentes \u00e0s receitas e despesas do Governo do Estado.<\/p>\n
O cen\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio para 2024 foi apresentado pelo secret\u00e1rio adjunto do Or\u00e7amento Estadual, Ricardo Capistrano, \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), da Assembleia Legislativa, e representantes da sociedade. De acordo com Capistrano, o objetivo foi dar transpar\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o fiscal do Estado, demostrando a previs\u00e3o de receita e despesa, assim como a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para as pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais.<\/p>\n
\u201cO objetivo, at\u00e9 pela condu\u00e7\u00e3o da CCJR, era discutirmos e detalhar para a sociedade, de forma clara e transparente, os aspectos legais e a formata\u00e7\u00e3o do PLOA 2024, que \u00e9 um projeto de lei bastante conciso. Evidenciamos a proposta de receita para o pr\u00f3ximo ano e, tamb\u00e9m, a despesa fixada e, consequentemente, como ser\u00e1 feita a condu\u00e7\u00e3o desse or\u00e7amento no pr\u00f3ximo ano\u201d, explicou Ricardo Capistrano.<\/p>\n
O valor de R$ 35 bilh\u00f5es previsto na proposta or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 13,78 pontos percentuais acima do or\u00e7amento projetado para este ano de 2023, de R$ 30,815 bilh\u00f5es, e compreende o or\u00e7amento dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. No valor est\u00e3o considerados os or\u00e7amentos fiscal e de seguridade social.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita total l\u00edquida estimada, que \u00e9 o valor que efetivamente sobra para os Poderes executarem suas despesas, R$ 31,5 bilh\u00f5es s\u00e3o referentes \u00e0s receitas or\u00e7ament\u00e1rias. Nelas est\u00e3o receitas arrecadadas pelo Governo do Estado em tributos, taxas, fundos, entre outros. Os demais R$ 3,5 bilh\u00f5es est\u00e3o relacionados as receitas intra-or\u00e7ament\u00e1rias, que s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es realizadas entre os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Na parte das despesas fixadas, o montante de R$ 23 bilh\u00f5es \u00e9 referente ao or\u00e7amento fiscal, e compreende os tr\u00eas Poderes Estaduais, Minist\u00e9rio P\u00fablico, fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, al\u00e9m das empresas estatais dependentes. J\u00e1 o or\u00e7amento da seguridade social, que abrange as dota\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, \u00e9 de R$ 3 bilh\u00f5es. Nele est\u00e3o inclu\u00eddas todas as entidades e os \u00f3rg\u00e3os estaduais da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n
\u201cAs despesas or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o aqueles valores necess\u00e1rios para custear os servi\u00e7os p\u00fablicos e para realizar investimentos. As despesas devem sempre corresponder ao montante previsto para as receitas, a fim de manter o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, afirmou o secret\u00e1rio adjunto, Ricardo Capistrano.<\/p>\n
De acordo com os dados apresentados, o Governo de Mato Grosso seguir\u00e1 investindo, no m\u00ednimo, 15% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Essa, inclusive, \u00e9 uma das diretrizes e objetivos considerados na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estadual, assim como a manuten\u00e7\u00e3o da nota A em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no PLOA 2024 o percentual de 5,86% referente a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA), definido com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo de 2023, que ser\u00e1 pago aos servidores estaduais a partir do m\u00eas de janeiro.<\/p>\n
A Sefaz informou que a audi\u00eancia p\u00fablica foi o primeiro de dois encontros promovidos pela Assembleia Legislativa para debater o or\u00e7amento p\u00fablico. A pr\u00f3xima est\u00e1 marcada para o dia 11 de dezembro, onde ser\u00e3o detalhados os valores do PLOA 2024. A previs\u00e3o \u00e9 de que o or\u00e7amento seja aprovado no m\u00eas de janeiro de 2024 pelo Poder Legislativo.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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