Uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, movida por deputados e vereadores do PT em S\u00e3o Paulo, questiona na Justi\u00e7a o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), institui\u00e7\u00e3o membro do Grupo Banco Mundial, que foi respons\u00e1vel pelo estudo t\u00e9cnico que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.501\/2023, encaminhado pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas para que o Executivo possa negociar sua participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na companhia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp). Foram 62 votos favor\u00e1veis e um voto contr\u00e1rio. Todos os deputados de oposi\u00e7\u00e3o se retiraram do plen\u00e1rio e n\u00e3o participaram da vota\u00e7\u00e3o. O parlamento paulista tem 94 membros.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o chegou a ser suspensa por protestos na galeria do plen\u00e1rio, que terminou sendo esvaziada. De acordo com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Alesp, isso ocorreu \u201cap\u00f3s uma parte dos manifestantes comprometer a seguran\u00e7a e entrar em confronto com a Pol\u00edcia Militar\u201d. A discuss\u00e3o da proposta foi retomada em seguida.<\/p>\n
Os autores da den\u00fancia na Justi\u00e7a s\u00e3o o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o deputado estadual Maurici (PT) e o vereador da capital paulista H\u00e9lio Rodrigues (PT). Maurici explica que, entre os pontos questionados, est\u00e1 a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o por not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social] contratou recentemente estudos semelhantes para avaliar os benef\u00edcios de uma eventual desestatiza\u00e7\u00e3o de empresas de Minas Gerais, de Sergipe, do pr\u00f3prio Rio de Janeiro. Contratou por licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E v\u00e1rias empresas, diferentes empresas ganharam licita\u00e7\u00f5es, inclusive algumas brasileiras\u201d, compara o deputado estadual.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o da IFC envolve tr\u00eas fases. \u201cA primeira fase, que deveria ser um estudo para falar dos benef\u00edcios para a sociedade e para o estado da privatiza\u00e7\u00e3o, custaria 20% do contrato, ou seja, R$ 8 milh\u00f5es. Essa fase j\u00e1 foi feita\u201d, explica Maurici. Segundo ele, a IFC terceirizou a an\u00e1lise, que foi feita por uma empresa do mercado financeiro. \u201cSe voc\u00ea contrata algu\u00e9m porque essa pessoa tem not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 que ela terceiriza para outro?\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona ainda o fato de que as demais fases para avan\u00e7ar no contrato dependem de uma constata\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da privatiza\u00e7\u00e3o. \u201cA IFC recebe cerca R$ 8 milh\u00f5es se concluir pela desnecessidade de privatiza\u00e7\u00e3o na \u2018Fase 0\u2019 dos trabalhos, mas poder\u00e1 receber R$ 45 milh\u00f5es se for favor\u00e1vel \u00e0 medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, \u00e9 mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp\u201d, diz o texto.<\/p>\n
O processo trata ainda de um poss\u00edvel conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp. \u201cEvidencia-se um conflito de interesses da IFC ao prestar consultoria sobre o futuro da entidade da qual \u00e9 credora, uma vez que seu interesse corporativo em obter o pagamento pelo financiamento concedido pode desviar o resultado da an\u00e1lise sobre o modelo de neg\u00f3cios de sua devedora, de modo a favorecer o adimplemento em detrimento de outros indicadores de interesse p\u00fablico a serem considerados\u201d.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil solicitou posicionamento \u00e0 IFC, Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifesta\u00e7\u00e3o. Em nota publicada no site do governo do estado, Tarc\u00edsio de Freitas disse que a privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um grande avan\u00e7o para o estado. \u201cEla ajudar\u00e1 a construir um legado de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, de despolui\u00e7\u00e3o de mananciais, de aumento da disponibilidade h\u00eddrica e de sa\u00fade para todos\u201d, afirmou.<\/p>\n