LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – Imigrantes com autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia da CPLP (Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa) ter\u00e3o a permiss\u00e3o de perman\u00eancia em Portugal renovada automaticamente se n\u00e3o tiverem cometido crimes no pa\u00eds.<\/p>\n
Cerca de um quarto dos 400 mil cidad\u00e3os do Brasil legalmente residentes no pa\u00eds europeu atualmente estariam contemplados pelo mecanismo. Os brasileiros comp\u00f5em em torno de 75% dos t\u00edtulos da CPLP j\u00e1 emitidos, com aproximadamente 104 mil pessoas beneficiadas.<\/p>\n
A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mas ainda precisa de san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa. Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 prazo para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O conte\u00fado total das mudan\u00e7as, que alteram um decreto de 2007, ainda n\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. Em resposta \u00e0 Folha DE S.PAULO, a Aima (Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo) afirmou que a extens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia ser\u00e1 aprovada “desde que n\u00e3o tenha havido inscri\u00e7\u00e3o no registro criminal do requerente de qualquer fato que justifique pondera\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o, ou que este n\u00e3o esteja indicado, para efeitos de recusa de entrada e de perman\u00eancia, no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00e3o da Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o de Fronteiras e Estrangeiros.”<\/p>\n
A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de uma fatia significativa dos migrantes ajudaria a desafogar o sistema, que h\u00e1 v\u00e1rios anos j\u00e1 n\u00e3o d\u00e1 conta do aumento crescente da comunidade estrangeira residente. Al\u00e9m das dificuldades no agendamento de servi\u00e7os, os imigrantes se queixam das dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o migrat\u00f3rio e do descumprimento de prazos para a entrega das autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia.<\/p>\n
No fim de outubro, Portugal extinguiu o SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras), que por mais de 40 anos foi respons\u00e1vel pelas quest\u00f5es migrat\u00f3rias no pa\u00eds. Imerso em pol\u00eamicas, incluindo a morte de um cidad\u00e3o ucraniano na “salinha” da imigra\u00e7\u00e3o do aeroporto de Lisboa, o \u00f3rg\u00e3o foi desmembrado.<\/p>\n
As atribui\u00e7\u00f5es de fronteiras e quest\u00f5es policiais foram direcionadas para outras for\u00e7as policiais lusas, enquanto muitas das quest\u00f5es burocr\u00e1ticas acabaram redistribu\u00eddas para a rec\u00e9m-criada Aima. Em seu primeiro dia de opera\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia herdou mais de de 340 mil pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o acumulados do SEF.<\/p>\n
O passivo s\u00f3 n\u00e3o foi maior devido, justamente, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia autom\u00e1tica da CPLP, em mar\u00e7o. Al\u00e9m dos brasileiros, foram beneficiados cidad\u00e3os de Angola, Cabo Verde, Guin\u00e9-Bissau, Guin\u00e9 Equatorial, Mo\u00e7ambique, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Timor Leste. O novo documento serviu sobretudo para regularizar a situa\u00e7\u00e3o de pessoas que j\u00e1 viviam em Portugal e que tinham apresentado o pedido de regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2022.<\/p>\n
Embora garanta a seus portadores todos os direitos em solo portugu\u00eas, como acesso aos sistemas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do bloco lus\u00f3fono tem restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o na Europa, ao contr\u00e1rio do t\u00edtulo tradicional. O documento da CPLP \u2013uma folha de papel, sem foto, apenas com as informa\u00e7\u00f5es dos migrantes\u2013 n\u00e3o segue os padr\u00f5es definidos pelas autoridades europeias para viagens no espa\u00e7o Schengen, a \u00e1rea de livre circula\u00e7\u00e3o no continente.<\/p>\n
As restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o s\u00f3 foram confirmadas pelo governo portugu\u00eas mais de um m\u00eas ap\u00f3s o in\u00edcio da emiss\u00e3o dos documentos. Diversos migrantes que aderiram ao modelo \u2013que obriga o cancelamento do processo de regulariza\u00e7\u00e3o para a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tradicional\u2013 disseram-se enganados pelas autoridades.<\/p>\n
A falta de conformidade do documento da CPLP tamb\u00e9m motivou, no come\u00e7o de outubro, uma queixa formal da Comiss\u00e3o Europeia contra Portugal. O caso ainda est\u00e1 sob an\u00e1lise.<\/p>\n
Com uma popula\u00e7\u00e3o envelhecida e mais mortes do que nascimentos, Portugal tem dependido cada vez mais dos imigrantes, tanto em termos populacionais como econ\u00f4micos. Eles s\u00e3o essenciais para v\u00e1rios setores, com destaque para agricultura, hotelaria, restaurantes, ind\u00fastria e servi\u00e7os em geral. Com isso, o pa\u00eds vem alargando as possibilidades de regulariza\u00e7\u00e3o, de perman\u00eancia e de acesso \u00e0 nacionalidade lusa.<\/p>\n
Segundo dados do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, em outubro havia oficialmente quase 1,1 milh\u00e3o de estrangeiros legalmente residentes em Portugal, que tem cerca de 10,3 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n
Essas cifras representam um crescimento de quase 180% em rela\u00e7\u00e3o a 2016, ano em que a imigra\u00e7\u00e3o voltou a subir, quando havia 392.969 estrangeiros legais.<\/p>\n
Os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira, com oficialmente cerca de 400 mil pessoas. Os n\u00fameros reais, por\u00e9m, s\u00e3o ainda maiores, uma vez que essa conta n\u00e3o inclui quem tem dupla cidadania de Portugal ou de outro pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia nem quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria irregular.<\/p>\n