S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em sess\u00e3o marcada por confronto entre manifestantes e a Pol\u00edcia Militar, a Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (6) a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
Foi uma vit\u00f3ria ampla do governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos). Ao todo, 62 de um total de 94 deputados votaram a favor do projeto do governo, mais do que a expectativa nos \u00faltimos dias do pr\u00f3prio Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, que j\u00e1 falava em cerca de 50 nomes. Houve 1 voto n\u00e3o.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o participou da vota\u00e7\u00e3o e deixou o plen\u00e1rio em protesto ap\u00f3s a confus\u00e3o com a PM e argumentou quest\u00f5es de sa\u00fade, uma vez que o plen\u00e1rio estava com g\u00e1s de efeito moral.<\/p>\n
O texto aprovado agora segue para a san\u00e7\u00e3o de Tarc\u00edsio. O projeto autoriza o governo a diminuir sua participa\u00e7\u00e3o na companhia, hoje em 50,3%, mas n\u00e3o define qual ser\u00e1 a parcela estatal na companhia.<\/p>\n
A gest\u00e3o Tarc\u00edsio afirma que ficar\u00e1 com “algo entre 15% e 30%”, mas a defini\u00e7\u00e3o deve vir apenas na pr\u00f3xima fase de estudos, em janeiro -portanto ainda \u00e9 imposs\u00edvel estimar quanto o governo arrecadar\u00e1 com a venda.<\/p>\n
Apesar da redu\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea que o governo manter\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o preferencial de natureza especial com poder de veto em algumas decis\u00f5es do conselho da companhia. Trata-se da “golden share”.<\/p>\n
Esses vetos poder\u00e3o ser aplicados em delibera\u00e7\u00f5es relacionadas ao nome e \u00e0 sede da empresa; a mudan\u00e7as no objeto social da companhia que alterem a fun\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento; e a limites ao direito ao voto de acionistas.<\/p>\n
Houve tens\u00f5es desde o come\u00e7o da sess\u00e3o, com manifestantes vaiando deputados do governo. Em determinado momento da audi\u00eancia, os manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o entraram em confronto com a PM.<\/p>\n
Eles tentaram derrubar um vidro que separa a plateia dos deputados. A PM, que faz a seguran\u00e7a da Alesp, tentou conter. Ap\u00f3s minutos de confus\u00e3o, os policiais agiram com cassetetes e spray de pimenta.<\/p>\n
O presidente da Assembleia, Andr\u00e9 do Prado (PL), precisou suspender a sess\u00e3o, e a galeria foi esvaziada. Os manifestantes fazem parte de sindicatos como a Apeoesp (Sindicato dos Professores Estaduais) e o Sintaema (sindicato dos trabalhadores do saneamento).<\/p>\n
Fot\u00f3grafos da Folha de S.Paulo e de O Estado de S. Paulo tamb\u00e9m foram atingidos diretamente por spray da Pol\u00edcia Militar. Ao menos um manifestante e um policial militar sa\u00edram do plen\u00e1rio sangrando.<\/p>\n
Deputados, muitos deles idosos, deixaram o plen\u00e1rio chorando com os efeitos da rea\u00e7\u00e3o da PM, que atingiu tamb\u00e9m jornalistas na galeria de imprensa.<\/p>\n
Havia uma deputada gr\u00e1vida, Paula da Bancada Feminista (PSOL), no meio da confus\u00e3o. O deputado Rafael Silva (PSD), que \u00e9 cego, foi retirado de cadeira de rodas.<\/p>\n
“N\u00f3s tomamos uma decis\u00e3o de que \u00e9 inadmiss\u00edvel e imposs\u00edvel voltar para o plen\u00e1rio nas condi\u00e7\u00f5es que temos l\u00e1 dentro”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT), que citou a situa\u00e7\u00e3o de Paula da Bancada Feminista e de M\u00f4nica Seixas (PSOL), que sofreu um aborto recentemente, al\u00e9m de Eduardo Suplicy (PT), com 82 anos, e Leci Brand\u00e3o (PCdoB), com 79.<\/p>\n
J\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o criticou o que chamou de “barb\u00e1rie” dos manifestantes. “N\u00e3o vai ser nenhum militante criminoso que vai nos impedir de levar saneamento b\u00e1sico a nossa popula\u00e7\u00e3o”, disse Guto Zacarias (Uni\u00e3o Brasil), vice-l\u00edder do governo.<\/p>\n
Barros Munhoz (PSDB), relator do projeto, afirmou que a confus\u00e3o “foi orquestrada, foi planejada” como manobra da oposi\u00e7\u00e3o para adiar o processo.<\/p>\n
As queixas n\u00e3o foram suficientes para desmobilizar a vota\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, a sess\u00e3o que aprovou o projeto ap\u00f3s a confus\u00e3o serviu como ato de desagravo \u00e0 PM, com deputados da base governista elogiando a atua\u00e7\u00e3o dos agentes e criticando o comportamento dos manifestantes.<\/p>\n
Presidente da Casa, Do Prado concluiu os trabalhos rebatendo cr\u00edticas e dizendo que n\u00e3o foi irrespons\u00e1vel quando decidiu prosseguir com a sess\u00e3o. Segundo ele, seria um desrespeito com os parlamentares que aguardaram a semana toda para apreciar o projeto de lei.<\/p>\n
“Recebemos todos nesta galeria, abrimos a porta desta Assembleia para que os plen\u00e1rios ficassem cheios, a sociedade que queria lutar contra a privatiza\u00e7\u00e3o teve seu acesso. Infelizmente, infelizmente, por um ato de vandalismo, quiseram invadir o plen\u00e1rio. Ent\u00e3o agradecer muito a nossa Pol\u00edcia Militar que manteve a nossa seguran\u00e7a”, disse.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o expressiva chamou aten\u00e7\u00e3o porque o governo havia reduzido as expectativas de apoio ao projeto, em meio a dissid\u00eancias da base e indefini\u00e7\u00f5es sobre o posicionamento dos partidos Uni\u00e3o Brasil e Podemos.<\/p>\n
Ao fim, os dois partidos votaram com o governador. A oposi\u00e7\u00e3o afirma que isso aconteceu ap\u00f3s o governo prometer R$ 20 milh\u00f5es na libera\u00e7\u00e3o de emendas e pagamentos de indica\u00e7\u00f5es, o que partid\u00e1rios de Tarc\u00edsio negaram.<\/p>\n
Para o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), l\u00edder do governo, o projeto d\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o “de levar \u00e1gua tratada para as pessoas que n\u00e3o tem, saneamento b\u00e1sico, esgoto tratado, que \u00e9 quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, com uma tarifa menor.”<\/p>\n
Ele classificou a vota\u00e7\u00e3o como uma “vit\u00f3ria brilhante, vit\u00f3ria da consolida\u00e7\u00e3o de uma base”. “Prova da base consolidada \u00e9 o n\u00famero de votos que voc\u00eas viram. Voc\u00ea aprova qualquer PEC com 57 votos, 48 votos \u00e9 o que n\u00f3s precis\u00e1vamos para aprovar a lei ordin\u00e1ria.”<\/p>\n
O governador foi \u00e0s redes sociais comemorar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. “Dia hist\u00f3rico para S\u00e3o Paulo! Parab\u00e9ns aos bravos parlamentares da Assembleia que aprovaram a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp”, escreveu no X (antigo Twitter).<\/p>\n
“A coragem com que enfrentaram os ataques dos que n\u00e3o t\u00eam argumentos ajudar\u00e1 a construir um legado de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, de despolui\u00e7\u00e3o de mananciais, de aumento da disponibilidade h\u00eddrica, de sa\u00fade para todos. Voc\u00eas est\u00e3o ajudando a construir um novo futuro!”, afirmou Tarc\u00edsio.<\/p>\n
A lei aprovada estabelece que 30% do dinheiro arrecadado com a venda das a\u00e7\u00f5es (que ainda n\u00e3o se sabe o valor) ser\u00e1 usado para criar um novo fundo, o Fausp, de apoio \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento no estado, que ser\u00e1 destinado a “proporcionar modicidade tarif\u00e1ria”, ou seja, baixar o pre\u00e7o pago pela popula\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n
Essa redu\u00e7\u00e3o da tarifa \u00e9 a principal propaganda do governo para convencer a popula\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o. No entanto, a gest\u00e3o Tarc\u00edsio n\u00e3o divulgou uma estimativa de quanto a tarifa poder\u00e1 baixar se a empresa for desestatizada, ou subir caso permane\u00e7a estatal.<\/p>\n
O governo paulista diz que a desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp permite aumentar os investimentos da companhia em moderniza\u00e7\u00e3o, antecipar a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a \u00e1gua e esgoto de 2033 para 2029 e baratear a tarifa para o consumidor.<\/p>\n
A gest\u00e3o Tarc\u00edsio afirma que a privatiza\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 em R$ 10 bilh\u00f5es o investimento dispon\u00edvel para a universaliza\u00e7\u00e3o, hoje previsto em R$ 56 bilh\u00f5es at\u00e9 2029.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o diz que a privatiza\u00e7\u00e3o vai afetar os servi\u00e7os de regi\u00f5es que hoje n\u00e3o d\u00e3o lucro, que o barateamento da tarifa depender\u00e1 de subs\u00eddio do governo e que a empresa p\u00fablica tamb\u00e9m tem condi\u00e7\u00f5es de antecipar a universaliza\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/p>\n
Outro argumento repetido pela oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Sabesp \u00e9 hoje uma empresa superavit\u00e1ria, com gest\u00e3o considerada eficiente. S\u00f3 em 2022, a companhia registrou lucro l\u00edquido de R$ 3,12 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o seria contr\u00e1ria \u00e0 venda. Pesquisa Datafolha de abril apontou que 53% dos moradores do estado de S\u00e3o Paulo s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 venda da empresa, enquanto 40% s\u00e3o favor\u00e1veis.<\/p>\n
Aprovado o projeto, os deputados opositores devem continuar acionando a Justi\u00e7a, tentativas que at\u00e9 agora n\u00e3o deram resultado.<\/p>\n
Eles argumentam que a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ter ocorrido por projeto de lei ordin\u00e1ria, mas por proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do estado, que prev\u00ea, na interpreta\u00e7\u00e3o deles, que a opera\u00e7\u00e3o do saneamento seja estatal.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o diz, em seu artigo 216, que o estado “assegurar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para a correta opera\u00e7\u00e3o, necess\u00e1ria amplia\u00e7\u00e3o e eficiente administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico prestados por concession\u00e1ria sob seu controle acion\u00e1rio”.<\/p>\n
Para a base, isso n\u00e3o significa que a opera\u00e7\u00e3o tem que ser estatal, apenas que as condi\u00e7\u00f5es precisam ser garantidas. A Justi\u00e7a at\u00e9 agora n\u00e3o acatou nenhuma das liminares apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o critica tamb\u00e9m a tramita\u00e7\u00e3o, considerada acelerada, j\u00e1 que o governo apresentou o projeto de lei com urg\u00eancia, o que permitia apenas 45 dias de discuss\u00e3o antes da chegada ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Assim, comiss\u00f5es que deveriam debater a proposta individualmente foram unidas em um grande “congresso de comiss\u00f5es” e houve apenas uma audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
Deputados contr\u00e1rios chegaram a usar estrat\u00e9gias para atrasar a tramita\u00e7\u00e3o, como a leitura de um relat\u00f3rio de mais de mil p\u00e1ginas em uma dessas comiss\u00f5es, mas o projeto precisou avan\u00e7ar por ter sido enviado em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n
Agora, a discuss\u00e3o deve chegar aos legislativos municipais, onde encontrar\u00e1 mais resist\u00eancia.<\/p>\n
Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, de onde vem cerca de metade do faturamento da Sabesp, os vereadores mesmo de partidos ligados \u00e0 base de Tarc\u00edsio s\u00e3o mais resistentes \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na capital, o atual conv\u00eanio com a Sabesp foi celebrado em 2010 e prev\u00ea a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por 30 anos, prorrog\u00e1veis. O texto afirma, no entanto, que caso a companhia seja privatizada o acordo est\u00e1 rompido e deve ser renegociado.<\/p>\n
Em agosto, por\u00e9m, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) incluiu a cidade em uma das chamadas Unidades Regionais de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento (Uraes).<\/p>\n
O governo pretende usar as Uraes para negociar contratos da Sabesp privatizada em bloco, n\u00e3o cidade a cidade, enfraquecendo o poder de barganha de cada munic\u00edpio.<\/p>\n
Os vereadores, no entanto, afirmam que, mesmo com a inclus\u00e3o na Urae, o contrato precisar\u00e1 ser renegociado com a capital.<\/p>\n
Outras cidades do interior tamb\u00e9m mostraram resist\u00eancia \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. O prefeito de Botucatu, M\u00e1rio Pardini (PSD), de partido da base do governador, chegou a participar da audi\u00eancia p\u00fablica na Alesp e discursar contra a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n