Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagar\u00e3o menos nas futuras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (4) o novo limite de juros de 1,8% ao m\u00eas para essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O novo teto \u00e9 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao m\u00eas, n\u00edvel que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao m\u00eas. Propostas pelo pr\u00f3prio governo, as medidas entram em vigor cinco dias ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o normativa ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o que ocorrer\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
A justificativa para a redu\u00e7\u00e3o foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros b\u00e1sicos da economia). No fim de setembro, o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central reduziu os juros b\u00e1sicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando come\u00e7aram os cortes na Selic, o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve acompanhar\u00a0o movimento e propor redu\u00e7\u00f5es no teto do consignado \u00e0 medida que os juros baixarem. As mudan\u00e7as t\u00eam de ser aprovadas pelo CNPS.<\/p>\n
Os novos tetos s\u00e3o um pouco mais altos do que queria o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. Na semana passada, a pasta havia proposto que o teto ca\u00edsse para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62%\u00a0no cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. Os representantes das institui\u00e7\u00f5es financeiras defenderam a manuten\u00e7\u00e3o das taxas atuais.<\/p>\n
Sem defini\u00e7\u00e3o no debate, o ministro Carlos Lupi, prop\u00f4s que a reuni\u00e3o fosse suspensa e retornasse para vota\u00e7\u00e3o nesta segunda-feira. O \u00fanico voto contr\u00e1rio na reuni\u00e3o de hoje foi o do representante dos bancos.<\/p>\n
Com o novo teto, alguns bancos oficiais ter\u00e3o de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao m\u00eas, e o Banco da Amaz\u00f4nia cobra 1,86%.<\/p>\n
Como as taxas est\u00e3o acima do teto atual nestes, na pr\u00e1tica, as duas institui\u00e7\u00f5es suspenderam a oferta desse tipo de cr\u00e9dito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro teto, e apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao m\u00eas.<\/p>\n
O limite dos juros do cr\u00e9dito consignado do INSS foi objeto de embates no in\u00edcio do ano. Em mar\u00e7o, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decis\u00e3o op\u00f4s os Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social e da Fazenda.<\/p>\n
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequil\u00edbrios nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa tamb\u00e9m deixaram de conceder os empr\u00e9stimos porque o teto de 1,7% ao m\u00eas era inferior ao cobrado pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o coube ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de mar\u00e7o, decidiu pelo teto de 1,97% ao m\u00eas. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia defendia teto de 1,87% ao m\u00eas, equivalente ao cobrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal antes da suspens\u00e3o do cr\u00e9dito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao m\u00eas, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao m\u00eas, retomar a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n