O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no in\u00edcio de 2024 a possibilidade de descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela assessoria da Corte ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de uma vista do processo.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (4), o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, ap\u00f3s decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de an\u00e1lise) pedida pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Em seguida \u00e0 libera\u00e7\u00e3o, o Supremo informou que \u201ca regra geral\u201d \u00e9 que o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, paute as a\u00e7\u00f5es para julgamento t\u00e3o logo sejam liberadas pelo sistema da Corte.<\/p>\n
No caso da descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas, o julgamento deve ser realizado numa das primeiras sess\u00f5es plen\u00e1rias do que vem, uma vez que a pauta de dezembro j\u00e1 encontra-se fechada e divulgada, afirmou o Supremo.<\/p>\n
O caso j\u00e1 foi diversas vezes a plen\u00e1rio, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista. At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 5 a 1 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o apenas do porte de maconha, em uma quantidade que deve ficar limitada entre 25g a 60g. A maioria at\u00e9 agora se mostrou favor\u00e1vel tamb\u00e9m \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do cultivo de at\u00e9 seis plantas f\u00eameas de cannabis<\/em>.<\/p>\n Na retomada mais recente do caso, em agosto, o ministro Cristiano Zanin, ent\u00e3o rec\u00e9m-empossado, votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido. Ele opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabele\u00e7a um limite para diferenciar uso de tr\u00e1fico.<\/p>\n Na mesma ocasi\u00e3o, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis<\/em>.<\/p>\n O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006). O dispositivo cria a figura do usu\u00e1rio, diferenciado do traficante, que \u00e9 alvo de penas mais brandas.<\/p>\n A norma prev\u00ea presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito policial, den\u00fancias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso pr\u00f3prio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com tr\u00eas gramas de maconha.<\/p>\n