BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com o posicionamento do ministro Dias Toffoli, o STF (Supremo Tribunal Federal) chega a 3 votos que defendem o retorno do processo da revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). Ele acompanhou o voto do ministro Cristiano Zanin, assim como Lu\u00eds Roberto Barroso j\u00e1 havia feito.<\/p>\n
No entanto, o julgamento ainda est\u00e1 indefinido. J\u00e1 h\u00e1 dois entendimentos que divergem de Zanin, Barroso e Toffoli. A sess\u00e3o termina \u00e0s 23h59 desta sexta-feira (1\u00ba) no plen\u00e1rio virtual da corte, sistema no qual os ministros depositam seus votos.<\/p>\n
At\u00e9 l\u00e1, pode haver pedido de vista (quando um ministro solicita mais tempo de an\u00e1lise) e de destaque (para levar o processo ao plen\u00e1rio f\u00edsico).<\/p>\n
Edson Fachin seguiu entendimento da ministra Rosa Weber, j\u00e1 aposentada, sobre o direito dos aposentados \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da renda, a data de refer\u00eancia e o pagamento dos atrasados.<\/p>\n
Rosa defende que a revis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a partir de 17 de dezembro de 2019, quando o STJ publicou o ac\u00f3rd\u00e3o aprovando a medida.<\/p>\n
J\u00e1 o relator, Alexandre de Moraes, delimitou que os efeitos da corre\u00e7\u00e3o devem come\u00e7ar em 1\u00ba de dezembro de 2022, data do julgamento no Supremo.<\/p>\n
Faltam ainda cinco votos, de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir no c\u00e1lculo do benef\u00edcio sal\u00e1rios antigos, antes do plano Real, pagos em outras moedas. A corre\u00e7\u00e3o foi aprovada no STF em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5.<\/p>\n
O Supremo julga agora os embargos de declara\u00e7\u00e3o da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que defende o INSS na Justi\u00e7a, pedindo para que sejam esclarecidos pontos da decis\u00e3o. A AGU tenta limitar o alcance do pagamento.<\/p>\n
Dentre os pedidos feitos pelo INSS est\u00e3o o de que a revis\u00e3o passe a valer s\u00f3 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STF, em 13 de abril deste ano, que n\u00e3o seja poss\u00edvel abertura de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para pagar valores a quem j\u00e1 perdeu o caso na Justi\u00e7a e que seja declarada a nulidade do julgamento.<\/p>\n
Moraes aceitou em partes os embargos e determinou que os processos sobre o tema fiquem parados, at\u00e9 que esses esclarecimentos adicionais sejam julgados.<\/p>\n
Em seu voto, o relator entendeu que a data de refer\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o \u00e9 1\u00ba de dezembro de 2022 e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer o pagamento dos valores a benef\u00edcios j\u00e1 extintos. Tamb\u00e9m limitou as a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias.<\/p>\n
Rosa Weber foi contr\u00e1ria e modulou o pagamento dos atrasados. Para ela, quem entrou com a a\u00e7\u00e3o at\u00e9 26 de junho de 2019 -data em que o caso come\u00e7ou a ser julgado no STJ- tem direito aos atrasados referentes aos cinco anos anteriores ao in\u00edcio do processo.<\/p>\n
Segundo seu voto, o segurado que entrou com a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 26 de julho de 2019 ter\u00e1 os valores retroativos calculados a partir de 17 de dezembro de 2019.<\/p>\n
Zanin, no entanto, trouxe uma reviravolta para o caso, atendendo pedido espec\u00edfico da AGU. Inicialmente, o ministro pediu vista do processo, para analis\u00e1-lo melhor. Em seu voto, depositado na madrugada do dia 24, quando o julgamento recome\u00e7ou no plen\u00e1rio virtual, entendeu que o caso deveria voltar ao STJ.<\/p>\n
Ele foi acompanhado por Barroso e Toffoli. Segundo Zanin, teria havido omiss\u00e3o no voto do ministro Ricardo Lewandowski, a quem ele sucede, ao n\u00e3o observar o que diz o artigo 97 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O artigo determina que, para uma lei ser julgada inconstitucional, \u00e9 preciso haver maioria absoluta na corte julgadora, o que n\u00e3o teria ocorrido no julgamento no STJ em 2019.<\/p>\n