O Procon-SP entrou na ter\u00e7a-feira, 23, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para garantir que as operadoras de planos de sa\u00fade coletivos n\u00e3o apliquem reajustes anuais abusivos. Na a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o pede que a ag\u00eancia reguladora seja obrigada a implementar mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de reajustes anuais abusivos.<\/p>\n
Os planos de sa\u00fade coletivos sofreram reajustes em porcentuais elevados e muito superiores aos \u00edndices aplicados a planos individuais – que foi de 8,14% – sem que houvesse justificativa t\u00e9cnica. No in\u00edcio deste ano, houve um aumento expressivo nas demandas registradas contra planos de sa\u00fade e reclama\u00e7\u00f5es que revelaram reajustes que chegam at\u00e9 a 228%.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a tais planos, a ag\u00eancia autorizou que as operadoras estabelecessem reajustes anuais em livre negocia\u00e7\u00e3o com as pessoas jur\u00eddicas contratantes, isentando-se de regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Assim, os consumidores usu\u00e1rios desses planos ficaram desamparados.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o, a ANS limitou-se a apresentar dados gen\u00e9ricos.<\/p>\n
‘Territ\u00f3rio sem lei’<\/strong><\/p>\n Segundo o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, “o objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 que as operadoras mostrem com transpar\u00eancia como calcularam os seus reajustes porque at\u00e9 agora n\u00e3o justificaram”.<\/p>\n “As operadoras est\u00e3o agindo como se estivessem num territ\u00f3rio sem lei, como se pudessem fixar o reajuste que bem entendessem sem dar satisfa\u00e7\u00e3o ao consumidor e sem demonstrar com transpar\u00eancia quais foram as despesas que justificaram tais aumentos”, declarou Capez.<\/p>\n Prazo<\/strong><\/p>\n No processo, o Procon-SP e a PGE requerem que a ANS apresente, dentro de 30 dias e sob pena de multa di\u00e1ria, informa\u00e7\u00f5es relevantes para entender o valor do reajuste anual aplicado aos planos coletivos.<\/p>\n Uma das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 sobre o acompanhamento dos indicadores relacionados ao impacto da pandemia da covid-19. No ano passado, a ag\u00eancia suspendeu os reajustes dos planos privados de sa\u00fade de setembro a dezembro com base em estudos que apontaram queda das despesas das empresas pela redu\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos, consultas e sinistralidade.<\/p>\n “Estranho que num ano em que ca\u00edram os \u00edndices de sinistralidade, as despesas com reembolso de hospitais e as cirurgias eletivas tenha havido reajustes t\u00e3o elevados e sem justificativa”, avaliou Capez.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi pedido na a\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quanto ao cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que verificou em auditoria que a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia foi insuficiente para prevenir, identificar e corrigir reajustes abusivos em planos coletivos.<\/p>\n