Uma proposta de lei que eleva para R$ 10 mil a multa m\u00ednima para quem comete abusos ou maus-tratos com animais foi aprovada na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira, 29. <\/p>\n
O relator da iniciativa, Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), fez pequenos ajustes na reda\u00e7\u00e3o do texto, mantendo a inten\u00e7\u00e3o original da proposta, de autoria do deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE). O projeto modifica o valor m\u00ednimo das multas descrito na Lei dos Crimes Ambientais, de 1998, mas n\u00e3o altera a quantia m\u00e1xima, que pode chegar hoje a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
“O valor da legisla\u00e7\u00e3o atual que tem a quantia m\u00ednima de R$ 50 n\u00e3o est\u00e1 “condizente com as necessidades da realidade pr\u00e1tica”, diz a justificativa do texto. “Dependendo dos crit\u00e9rios utilizados para a condena\u00e7\u00e3o, podem ser considerados bastante reduzidos, dada a reprovabilidade que a conduta de maus-tratos a animais dom\u00e9sticos tem na sociedade contempor\u00e2nea”, completa.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 nos casos de crimes contra c\u00e3es e gatos, valer\u00e1 o que foi definido pela Lei Sans\u00e3o, de 2020, que prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de dois a cinco anos, proibi\u00e7\u00e3o da guarda e multa (valor n\u00e3o especificado). Esta legisla\u00e7\u00e3o foi batizada com o nome de um pitbull que teve as patas traseiras decepadas em julho de 2020. O cachorro voltou a andar no ano seguinte por meio de uma pr\u00f3tese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos.<\/p>\n<\/p>\n
O projeto de lei ser\u00e1 analisado ainda pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania em car\u00e1ter conclusivo. Ou seja, n\u00e3o precisar ir a plen\u00e1rio para ser aprovado, caso haja concord\u00e2ncia entre as comiss\u00f5es.<\/p>\n