Ap\u00f3s a Justi\u00e7a redistribuir o pedido de tramita\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio da apresentadora Ana Hickmann e do empres\u00e1rio Alexandre Corr\u00eaa, indicando a 1\u00aa Vara Criminal e de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, o Instituto Pr\u00f3-V\u00edtima defende que a decis\u00e3o seja revista pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, ‘a fim de garantir o pleno cumprimento da lei Maria da Penha’.<\/p>\n
Segundo a presidente da entidade, promotora de Justi\u00e7a Celeste Leite dos Santos, o andamento da a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso agora pela Vara da Fam\u00edlia conflita com o artigo 14-A da Maria da Penha, que garante \u00e0 v\u00edtima a op\u00e7\u00e3o de propor o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel no Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher.<\/p>\n
“O Pr\u00f3-V\u00edtima defende a aplica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Entendo que esta negativa \u00e0 Ana Hickmann \u00e9 um descumprimento da Lei Maria da Penha. O despacho, inclusive, abarca poss\u00edvel viol\u00eancia patrimonial, que deve ser avaliada pelo juiz dos fatos”, argumenta a promotora.<\/p>\n
Ana Hickmann registrou boletim de ocorr\u00eancia no \u00faltimo dia 11 na Delegacia de Pol\u00edcia de Itu, interior de S\u00e3o Paulo. Ela acusou o marido de agress\u00e3o. Alexandre Corr\u00eaa a teria empurrado contra a parede e amea\u00e7ado lhe dar cabe\u00e7adas. A apresentadora teve de procurar ajuda m\u00e9dica por causa de les\u00e3o no bra\u00e7o.<\/p>\n
A viol\u00eancia teria ocorrido na presen\u00e7a do filho do casal, de 9 anos.<\/p>\n
Alexandre Corr\u00eaa nega a agress\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Celeste Leite dos Santos, do Pr\u00f3-V\u00edtima, h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, a Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher tem compet\u00eancia para julgar todas as situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao crime eventualmente praticado e seus desdobramentos:<\/p>\n
“Reitero que essa decis\u00e3o no caso Ana Hickmann, \u00e9 um retrocesso ao cumprimento deste instrumento jur\u00eddico t\u00e3o valioso para todas as mulheres brasileiras”, protesta.<\/p>\n
A presidente do Instituto Pr\u00f3-V\u00edtima explica que o div\u00f3rcio p\u00f5e fim aos deveres conjugais entre as partes e n\u00e3o depende da an\u00e1lise de culpa.<\/p>\n
Nessa linha, n\u00e3o haveria preju\u00edzo a Ana nem a Correa a imediata decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, diz a promotora. “Nesta esteira de an\u00e1lise, penso que a Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es poderia resolver a quest\u00e3o da partilha, auxiliando no esclarecimento de eventual viol\u00eancia patrimonial.”<\/p>\n
Em seu despacho, o magistrado respons\u00e1vel por julgar o processo de div\u00f3rcio de Ana Hickmann justificou a mudan\u00e7a no rito por quest\u00f5es de \u0091alta complexidade\u0092 e por falta de estrutura.<\/p>\n
Celeste esclarece que, agora, caber\u00e1 \u00e0 defesa da apresentadora recorrer da decis\u00e3o, na tentativa que o processo n\u00e3o siga na Vara da Fam\u00edlia, mas, sim, na Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, segundo a Lei Maria da Penha.<\/p>\n
“No despacho, o juiz do caso tamb\u00e9m citou eventual processo de guarda e visitas ao filho menor do casal, o qual estaria fora da compet\u00eancia da Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. Discordo veemente. Entendo que a lei Maria da Penha prev\u00ea quest\u00f5es criminais e c\u00edveis decorrentes, as quais o pr\u00f3prio juiz do fato pode se responsabilizar numa \u00fanica decis\u00e3o.”<\/p>\n
Celeste avalia o epis\u00f3dio e suas implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas como um caminho de poss\u00edvel revitimiza\u00e7\u00e3o para Ana Hickmann. “O ideal seria um s\u00f3 juiz decidindo sobre todos os fatos. Este desmembramento \u00e9 terr\u00edvel para a v\u00edtima, que tem de ficar relembrando e recontando a mesma hist\u00f3ria para v\u00e1rias pessoas e em diversos locais.”<\/p>\n
A promotora assinala. “Ainda que n\u00e3o haja designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o processo gera ansiedade e expectativa na v\u00edtima. Espero que o Supremo Tribunal assuma a quest\u00e3o em casos semelhantes e coloque um ponto final nisso, em prote\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.”<\/p>\n