BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta as pesquisas com seres humanos no Brasil. A proposta disp\u00f5e sobre os princ\u00edpios, diretrizes e regras gerais para a condu\u00e7\u00e3o de pesquisas com seres humanos por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n
De autoria da ex-senadora Ana Am\u00e9lia, e datado de 2017, o projeto foi aprovado por 305 votos favor\u00e1veis e 101 contr\u00e1rios. Orientaram contra somente as federa\u00e7\u00f5es PT-PV-PC do B e PSOL-Rede. O texto volta ao Senado, j\u00e1 que houve mudan\u00e7as no conte\u00fado.<\/p>\n
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) foi o relator do texto.<\/p>\n
O l\u00edder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), chegou a apresentar um requerimento de retirada de pauta e outro de adiamento da vota\u00e7\u00e3o por uma sess\u00e3o, mas os dois foram rejeitados.<\/p>\n
L\u00edder do PP na C\u00e2mara, o deputado Luizinho (RJ) criticou a tentativa de parlamentares em adiarem a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria nesta quarta, afirmando que ele j\u00e1 tramita h\u00e1 anos no Congresso. “O que as pessoas querem \u00e9 mais um motivo para adiar o avan\u00e7o da pesquisa cl\u00ednica no Brasil. O que as pessoas querem \u00e9 o corporativismo de algu\u00e9m que quer ficar dificultando a pesquisa no pa\u00eds”, disse.<\/p>\n
Parlamentares da esquerda fizeram uma s\u00e9rie de cr\u00edticas \u00e0 proposta aprovada. Um dos pontos criticados \u00e9 o que estabelece prazo m\u00e1ximo de somente cinco dias para que a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) fiscalize e libere produtos importados para fins de pesquisa.<\/p>\n
O projeto aprovado tamb\u00e9m estabelece que participantes das pesquisas receber\u00e3o os medicamentos experimentais por prazo determinado de at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a conclus\u00e3o da pesquisa \u2013atualmente, resolu\u00e7\u00e3o do CNS (Conselho Nacional de Sa\u00fade) que trata dos direitos dos participantes de pesquisas cl\u00ednicas determina que eles devem ter acesso gratuito e por tempo indeterminado aos produtos.<\/p>\n
“Esse projeto \u00e9 um esc\u00e2ndalo. \u00c9 usar as pessoas como cobaias e depois de cinco anos desobrigar as grandes empresas do setor de pagar o tratamento dessas pessoas. Esse projeto tira os direitos das pessoas utilizadas nas pesquisas, \u00e9 uma vergonha”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).<\/p>\n
Outro ponto que foi questionado por parlamentares de esquerda \u00e9 o que define como prazo m\u00e1ximo de 90 dias para an\u00e1lise sanit\u00e1ria relacionada \u00e0s peti\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias de ensaios cl\u00ednicos com seres humanos, para fins de registro sanit\u00e1rio do produto sob investiga\u00e7\u00e3o. No caso de produtos complexos, que ser\u00e3o definidos em regulamento, o prazo m\u00e1ximo ser\u00e1 de 120 dias.<\/p>\n
“Existir prazo para terminar pesquisa de 90 dias… Cada pesquisa \u00e9 uma pesquisa, n\u00e3o podemos botar em lei o que pode estar na regulamenta\u00e7\u00e3o adequando a cada medida”, disse a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), l\u00edder do partido na Casa.<\/p>\n
Jandira tamb\u00e9m disse que o papel da Conep (Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa), vinculado ao SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) ficou “no limbo”. Atualmente a principal atribui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o dos aspectos \u00e9ticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. No texto aprovado, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00f5es ao colegiado.<\/p>\n
O projeto determina que as pesquisas com seres humanos dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 an\u00e1lise \u00e9tica pr\u00e9via realizada em inst\u00e2ncia \u00fanica pelo Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP), mas n\u00e3o indica qual \u00f3rg\u00e3o ir\u00e1 registrar, certificar, fiscalizar e capacitar os CEPs. O relator disse que isso ser\u00e1 determinado por ato do Executivo.<\/p>\n
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. “\u00c9 muito importante que aprovemos este projeto, ainda que com atraso. \u00c9 muito importante trazer quest\u00f5es t\u00e9cnicas e buscar evid\u00eancias, em vez de ficar nessa politicagem, nesse achismo, em conselho pol\u00edtico. \u00c9 preciso trazer t\u00e9cnica, evid\u00eancia e \u00e9tica. O Brasil est\u00e1 muito atrasado em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses”, disse.<\/p>\n