BRAS\u00cdLIA, DF E S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade incluiu 165 patologias na lista de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho por causarem danos \u00e0 integridade f\u00edsica ou mental do trabalhador. Fazem parte burnout, transtornos relacionados ao uso excessivo de \u00e1lcool, drogas e caf\u00e9, Covid-19, dist\u00farbios musculares, al\u00e9m de alguns tipos de c\u00e2ncer.<\/p>\n
O burnout \u00e9 um dist\u00farbio ligado ao trabalho em que o profissional se sente esgotado f\u00edsica e emocionalmente ap\u00f3s ser submetido a condi\u00e7\u00f5es desgastantes, frequente excesso de trabalho ou metas inating\u00edveis.<\/p>\n
A lista foi atualizada nesta quarta-feira (29) ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria assinada pela ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade. Com a atualiza\u00e7\u00e3o, a quantidade de c\u00f3digos das doen\u00e7as passa de 182 para 347.<\/p>\n
A lista tinha sido atualizada em 2020, ap\u00f3s assinatura do at\u00e9 ent\u00e3o ministro Eduardo Pazuello, sendo que a Covid-19 era uma das doen\u00e7as que j\u00e1 constavam nela. Entretanto, a portaria foi revogada cinco dias depois. A primeira vers\u00e3o desse material ocorreu em 1999.<\/p>\n
O documento tem duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doen\u00e7as. J\u00e1 a segunda estabelece as doen\u00e7as para identifica\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) atendeu quase 3 milh\u00f5es de casos de doen\u00e7as ocupacionais entre 2007 e 2022, conforme dados do Sinan (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o). Desse total, 52,9% foram acidentes de trabalho grave.<\/p>\n
O levantamento aponta ainda que 26,8% das notifica\u00e7\u00f5es foram geradas pela exposi\u00e7\u00e3o a material biol\u00f3gico; 12,2%, devido a acidente com animais pe\u00e7onhentos; e 3,7% por les\u00f5es por esfor\u00e7os repetitivos ou dist\u00farbios osteomusculares relacionados ao trabalho.<\/p>\n
“As mudan\u00e7as na lista v\u00e3o contribuir para a estrutura\u00e7\u00e3o de medidas de assist\u00eancia e vigil\u00e2ncia que possibilitem locais de trabalhos mais seguros e saud\u00e1veis. A nova lista atender\u00e1 toda a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, seja formal ou informal”, disse a pasta.<\/p>\n
Os ajustes j\u00e1 receberam parecer favor\u00e1vel dos minist\u00e9rios do Trabalho e Emprego e da Previd\u00eancia Social. O texto passa a valer ap\u00f3s 30 dias da publica\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n
A lista faz parte de uma entrega da 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Encontro da Rede Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador, o ‘Renast\u00e3o’. A pauta tem como objetivo fortalecer a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador.<\/p>\n
RECONHECIMENTO PODE GARANTIR PAGAMENTO DE BENEF\u00cdCIO DO INSS<\/span><\/p>\n A advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes & Centeno Advogados Associados, comemora a inclus\u00e3o das doen\u00e7as na lista do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ap\u00f3s cerca de 20 anos sem atualiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a \u00faltima mudan\u00e7a foi revogada. “Serve como um alerta para toda a sociedade e os empregadores. Se a gente est\u00e1 tendo o reconhecimento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de que s\u00e3o doen\u00e7as ocupacionais, precisa investir em preven\u00e7\u00e3o e olhar de outra maneira para o trabalho que est\u00e1 adoecendo”, diz Priscila.<\/p>\n Quando o trabalhador fica afastado de suas fun\u00e7\u00f5es por estar temporariamente incapacitado, h\u00e1 direito ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nos casos em que o afastamento est\u00e1 ligado a doen\u00e7a ou acidente do trabalho, o aux\u00edlio \u00e9 acident\u00e1rio, e n\u00e3o comum.<\/p>\n O aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio garante estabilidade no emprego por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades profissionais, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) pelo empregador e contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria.<\/p>\n Al\u00e9m disso, caso seja convertido em uma aposentadoria por incapacidade permanente -antiga aposentadoria por invalidez- o c\u00e1lculo \u00e9 mais vantajoso. O INSS ir\u00e1 considerar 100% da m\u00e9dia salarial do segurado para pagar o benef\u00edcio. Se n\u00e3o for por doen\u00e7a ou acidente de trabalho, a conta leva em considera\u00e7\u00e3o 60% mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Priscila, mesmo estando na lista do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil o reconhecimento dessas doen\u00e7as como ocupacionais para garantir o benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n “\u00c9 preciso provar a liga\u00e7\u00e3o com o trabalho. O atestado tem que ter a CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as) e deve haver a CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho), mas s\u00f3 perito do INSS que pode reconhecer o tipo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a ser concedido”, afirma.<\/p>\n Caso o INSS n\u00e3o reconhe\u00e7a o direito, o trabalhador pode ir \u00e0 Justi\u00e7a e deve provar a liga\u00e7\u00e3o profissional. Dentre as provas que podem ser apresentadas est\u00e3o prints de conversas do WhatsApp, grava\u00e7\u00f5es de reuni\u00f5es e emails, entre outros.<\/p>\n ENTENDA O AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A DO INSS E QUEM TEM DIREITO<\/span><\/p>\n – O profissional que paga contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tem direito ao amparo da Previd\u00eancia quando fica incapacitado para o trabalho Veja como funciona o aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong> O que a lei garante durante o afastamento<\/strong>
Segundo ela, o reconhecimento de burnout, uso de drogas, \u00e1lcool, cafe\u00edna e ansiedade, entre outros males, como doen\u00e7as ocupacionais facilita o acesso dos trabalhadores a direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas, e acende um alerta na sociedade.<\/p>\n
– O principal benef\u00edcio paga aos trabalhadores \u00e9 o aux\u00edlio-doen\u00e7a, mas h\u00e1 tamb\u00e9m o aux\u00edlio-acidente e a aposentadoria por invalidez<\/p>\n
H\u00e1 dois tipos:
1 – Comum: \u00e9 pago quando h\u00e1 qualquer tipo de doen\u00e7a ou incapacidade que n\u00e3o esteja ligada ao trabalho
2 – Acident\u00e1rio: \u00e9 pago ao segurado que sofre um acidente na empresa ou fica incapacitado por doen\u00e7a ligada \u00e0 profiss\u00e3o<\/p>\n
– Os trabalhadores t\u00eam direito de receber os valores do INSS durante o afastamento
– Se o pagamento demorar a sair, eles tamb\u00e9m devem receber os atrasados
– O prazo para pagar os retroativos come\u00e7a a contar desde a data do in\u00edcio da incapacidade
– Essa data \u00e9 definida pelo m\u00e9dico perito, no ato da per\u00edcia
– No caso do aux\u00edlio acident\u00e1rio, h\u00e1 estabilidade de 12 meses no emprego ap\u00f3s a volta ao trabalho e pagamento do FGTS no afastamento pelo empregador
– O tempo de afastamento \u00e9 contado na aposentadoria se estiver entre contribui\u00e7\u00f5es, ou seja, se houver pagamento ao INSS antes da doen\u00e7a e depois da alta<\/p>\n