Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 28, o projeto de lei que flexibiliza as regras de aprova\u00e7\u00e3o, registro e comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil. De autoria do ent\u00e3o senador Blairo Maggi, que foi ministro da Agricultura entre 2016 a 2018 no governo Michel Temer, a iniciativa recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O pr\u00f3ximo passo da tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A iniciativa trata da experimenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, pesquisa, embalagens e destina\u00e7\u00e3o final desses produtos. Uma das principais modifica\u00e7\u00f5es \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) sobre a libera\u00e7\u00e3o destes produtos. Por\u00e9m, o texto mant\u00e9m o poder de veto da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), caso considere inapropriado.<\/p>\n<\/p>\n
A Lei de Agrot\u00f3xicos que est\u00e1 em vigor ser\u00e1 quase totalmente revogada, restar\u00e3o apenas alguns dispositivos. Segundo o relator, a iniciativa responde a uma necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. “O regramento atual tem mais de 30 anos e, nesse per\u00edodo, a economia, o setor agropecu\u00e1rio e a ci\u00eancia evolu\u00edram de forma significativa pela incorpora\u00e7\u00e3o de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, para pesquisa, produ\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso haver\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o de um prazo m\u00e1ximo para inclus\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de registro que vai variar, conforme o caso, de 30 dias a 2 anos.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 se tratando de produtos novos, ser\u00e3o exigido 24 meses, mas quando forem destinados \u00e0 pesquisa e a experimenta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser beneficiados com a emiss\u00e3o de um registro especial tempor\u00e1rio, devendo a an\u00e1lise do pedido ser conclu\u00edda em 30 dias pelo Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 an\u00e1lise dos produtos para uso agropecu\u00e1rio, o PL centraliza as decis\u00f5es no Minist\u00e9rio da Agricultura. Caber\u00e1 a esta pasta aplicar penalidades e auditar institutos de pesquisa e empresas.<\/p>\n<\/p>\n
Atualmente, tr\u00eas minist\u00e9rios tomam a decis\u00e3o: a pasta da Agricultura; do Meio Ambiente, por meio do Ibama; e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, representado pela Anvisa. Esta modifica\u00e7\u00e3o simplificar\u00e1 e acelerar\u00e1 os processos de aprova\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos, que chegam a durar at\u00e9 oito anos atualmente.<\/p>\n