BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) decidiu editar uma MP (medida provis\u00f3ria) que cria um fundo privado de financiamento de bolsas para incentivar estudantes pobres a permanecerem no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
O fundo receber\u00e1 at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o, em recursos do Or\u00e7amento ou a\u00e7\u00f5es de empresas estatais, e pode ser abastecido por recursos gerados por leil\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, a partir de contrapartida social imposta \u00e0s empresas.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que a MP seja publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ainda nesta ter\u00e7a (28).<\/p>\n
Por ser um fundo ser privado, a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos ficaria fora das regras fiscais ap\u00f3s os aportes da Uni\u00e3o. Mas restam d\u00favidas sobre como os repasses ser\u00e3o classificados dentro das normas do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
O plano do governo \u00e9, a partir do pr\u00f3ximo ano, pagar uma bolsa para que jovens pobres n\u00e3o abandonem a escola. Os alunos poder\u00e3o receber uma quantia a cada m\u00eas e ainda retirar uma parcela, que ficar\u00e1 em uma poupan\u00e7a, ao fim do ano letivo.<\/p>\n
O programa ser\u00e1 voltado a jovens de fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico, porta de entrada para programas sociais, e dar\u00e1 prioridade a fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 R$ 218,00.<\/p>\n
J\u00e1 havia o an\u00fancio de cria\u00e7\u00e3o desse programa, mas integrantes do governo, como o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, indicaram indefini\u00e7\u00f5es sobre toc\u00e1-lo por projeto de lei ou MP. Tamb\u00e9m n\u00e3o estava decidido a composi\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para isso.<\/p>\n
Detalhes sobre valores de bolsas, formas de pagamento e operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e3o estipulados em outro texto legal, a ser editado pelos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Fazenda. Haver\u00e1 contrapartidas para os benefici\u00e1rios, como frequ\u00eancia, aprova\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em exames, como o Saeb (avalia\u00e7\u00e3o federal da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica) e o Enem, no caso de alunos do 3\u00ba ano.<\/p>\n
O volume do aporte da Uni\u00e3o para 2024 ainda ser\u00e1 definido. Isso passa por negocia\u00e7\u00e3o interna no governo.<\/p>\n
“Para fins de avalia\u00e7\u00e3o do impacto or\u00e7ament\u00e1rio, \u00e9 importante ressaltar que a defini\u00e7\u00e3o de valores da poupan\u00e7a por aluno e o alcance da proposta em termos de p\u00fablico est\u00e1 condicionada \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o de cotas, sendo limitado ao teto de R$ 20 bilh\u00f5es, no caso da Uni\u00e3o”, diz manifesta\u00e7\u00e3o de motivos, obtida pela Folha de S.Paulo.<\/p>\n
“Estando a integraliza\u00e7\u00e3o de cotas pela Uni\u00e3o condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria no referido fundo privado, a medida provis\u00f3ria determina que valores, formas de pagamento e crit\u00e9rios de operacionaliza\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a ser\u00e3o definidos posteriormente em ato dos ministros de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Fazenda.”<\/p>\n
Trata-se da cria\u00e7\u00e3o de um fundo privado da Caixa Econ\u00f4mica Federal com participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e de outros cotistas, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado. Ainda h\u00e1 previs\u00e3o de que estados e munic\u00edpios possam fazer aportes.<\/p>\n
Os aportes da “comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, de g\u00e1s natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da Uni\u00e3o” ser\u00e3o vinculados a recursos de leil\u00f5es que ingressem a partir de 2025.<\/p>\n
\u00c9 previsto, segundo documentos obtidos pela reportagem, que a integraliza\u00e7\u00e3o de cotas pela Uni\u00e3o ser\u00e1 autorizada em ato do Ministro de Estado da Fazenda e poder\u00e1 ser realizada por meio de: a\u00e7\u00f5es de sociedades em que tenha participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria, a\u00e7\u00f5es de sociedades de economia mista federais excedentes ao necess\u00e1rio para manuten\u00e7\u00e3o de seu controle acion\u00e1rio ou aporte direto da Uni\u00e3o, conforme previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n
O ensino m\u00e9dio representa um dos maiores gargalos da educa\u00e7\u00e3o brasileira. A evas\u00e3o \u00e9 concentrada entre os mais pobres, e pesquisas apontam que muitos jovens saem da escola para trabalhar. A taxa de evas\u00e3o \u00e9 de 8,8% no primeiro ano do ensino m\u00e9dio, segundo dados oficiais.<\/p>\n
O MEC j\u00e1 anunciou iniciativas voltadas \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 expans\u00e3o de escolas de tempo integral. Nos dois casos, o governo patina em levar o dinheiro para as redes de ensino e escolas -nenhum centavo dos R$ 1 bilh\u00e3o previstos neste ano para um novo programa de alfabetiza\u00e7\u00e3o havia sido empenhado at\u00e9 meados de novembro, como a Folha de S.Paulo mostrou.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um programa federal de bolsas no ensino m\u00e9dio foi um compromisso assumido com a ent\u00e3o candidata ao Pal\u00e1cio do Planalto, Simone Tebet. Antes de anunciar o apoio a Lula, ela p\u00f4s como condi\u00e7\u00e3o a incorpora\u00e7\u00e3o dessa promessa ao programa de governo petista. Hoje Tebet \u00e9 ministra do Planejamento. J\u00e1 h\u00e1 iniciativas de sucesso em alguns estados, como Alagoas.<\/p>\n
Uma medida provis\u00f3ria passa a valer assim que editada, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional. O objetivo de iniciar o programa j\u00e1 em 2024 \u00e9 colocado como argumento de urg\u00eancia para o ato, o que \u00e9 um dos crit\u00e9rios para a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Na semana passada, integrantes do governo j\u00e1 haviam admitido bancar um programa de incentivo \u00e0 perman\u00eancia de alunos no ensino m\u00e9dio fora do limite atual de despesas, uma vez que o remanejamento de recursos no Or\u00e7amento \u00e9 considerado alvo n\u00e3o trivial. O Executivo convive neste momento com um bloqueio de R$ 5 bilh\u00f5es nas despesas para, justamente, evitar o estouro do limite de gastos de 2023.<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo tentou uma manobra no Congresso para livrar um aporte ainda em 2023 do limite de gastos vigente neste ano, mas esbarrou nas resist\u00eancias da oposi\u00e7\u00e3o. Garantir o repasse ainda este ano piora a fotografia das contas p\u00fablicas em 2023, mas tem como vantagem evitar novas pioras nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n