O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o governo a quitar R$ 95 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios neste ano. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos ap\u00f3s o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pedir vista, mais cedo. O julgamento continua suspenso e ainda faltam os votos de quatro ministros. <\/p>\n
Mendon\u00e7a tem at\u00e9 90 dias para devolver o processo para julgamento. De acordo com uma fonte ouvida pelo Broadcast<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), contudo, o ministro sinalizou que deve devolver o processo para julgamento nos pr\u00f3ximos dias. <\/p>\n<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou na madrugada desta segunda-feira e estava sendo realizado em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria no plen\u00e1rio virtual. <\/p>\n<\/p>\n
O governo espera autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo para abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio ainda em 2023 e, com isso, abrir espa\u00e7o no or\u00e7amento de 2024. Isso porque a equipe econ\u00f4mica concluiu que \u00e9 poss\u00edvel acomodar o passivo gerado no exerc\u00edcio de 2022 at\u00e9 abril de 2023 (estimado em R$ 95 bilh\u00f5es) nas metas or\u00e7ament\u00e1rias de 2023. Em 2024, contudo, o espa\u00e7o seria mais apertado e poderia comprometer a meta de d\u00e9ficit zero. <\/p>\n<\/p>\n
A Corte analisa a constitucionalidade da medida aprovada em 2021 que imp\u00f4s um teto \u00e0s despesas com precat\u00f3rios at\u00e9 2026. A Fazenda alega que as regras criaram uma “bola de neve” e calcula que o passivo acumulado at\u00e9 2027 ser\u00e1 de R$ 199,9 bilh\u00f5es, ou 1,4% do PIB.<\/p>\n<\/p>\n
O relator Luiz Fux e os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia votaram para atender o pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Os votos publicados at\u00e9 o momento tamb\u00e9m defendem que o governo possa pagar os precat\u00f3rios at\u00e9 2026 sem qualquer limite. <\/p>\n<\/p>\n
A Fazenda tem destacado a import\u00e2ncia de o julgamento ser realizado neste ano para operacionalizar o pagamento. <\/p>\n<\/p>\n
Fux liberou a a\u00e7\u00e3o na semana passada e solicitou urg\u00eancia em raz\u00e3o do impacto no or\u00e7amento federal e o “adiantado tr\u00e2mite do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias no Congresso Nacional”. <\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es internas entre os ministros, o presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, marcou o julgamento na \u00faltima sexta-feira.<\/p>\n