S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) publicou um decreto na noite de quinta-feira (23) que obriga empresas com mais de 100 empregados a publicarem na internet um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial, para que seja poss\u00edvel averiguar se h\u00e1 diferen\u00e7as salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.<\/p>\n
O ato regulamenta legisla\u00e7\u00e3o sancionada em julho deste ano, que estabeleceu a obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres.<\/p>\n
O decreto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na noite desta quinta-feira (23). O ato busca oferecer mecanismos para que seja poss\u00edvel verificar o cumprimento da lei sancionada anteriormente por Lula, determinando a equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Por isso as empresas dever\u00e3o publicar o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios, que tem “por finalidade a compara\u00e7\u00e3o objetiva entre sal\u00e1rios, remunera\u00e7\u00f5es e a propor\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos”.<\/p>\n
Esses documentos devem informar os valores do sal\u00e1rio contratual, 13\u00b0 sal\u00e1rio, gratifica\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es, horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade), aviso-pr\u00e9vio trabalhado, gorjetas, entre outros dados.<\/p>\n
Assim como prev\u00ea a lei, esses dados devem conter informa\u00e7\u00f5es anonimizadas e tamb\u00e9m devem ser enviados por meio de ferramenta informatizada disponibilizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
A pasta tamb\u00e9m dever\u00e1 notificar as empresas quando verificar a desigualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre homens e mulheres. As empresas notificadas ter\u00e3o 90 dias para elaborar o Plano de A\u00e7\u00e3o para Mitiga\u00e7\u00e3o da Desigualdade Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios entre Mulheres e Homens.<\/p>\n
O minist\u00e9rio tamb\u00e9m vai disponibilizar um canal para receber den\u00fancias<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, as empresas dever\u00e3o publicar esses relat\u00f3rios em seus sites na internet, em redes sociais ou em instrumentos similares, desde que garanta a “ampla divulga\u00e7\u00e3o para seus empregados, colaboradores e p\u00fablico em geral”. O projeto de lei que trata da igualdade salarial foi aprovado de forma simb\u00f3lica, sem a contagem de votos, no Senado em junho. O texto foi apresentado pelo Executivo no Dia da Mulher, 8 de mar\u00e7o.<\/p>\n O texto penaliza com multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pelo empregador para empresas que pagarem sal\u00e1rios maiores para homens do que para mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o. O valor ser\u00e1 100% maior em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea pagamento de multa para casos de remunera\u00e7\u00f5es desiguais, mas com algumas diferen\u00e7as. Primeiro, o texto falava em “sexo e etnia”. Segundo, o pagamento da multa tinha um outro c\u00e1lculo: 50% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social), al\u00e9m da pr\u00f3pria diferen\u00e7a salarial.<\/p>\n A mudan\u00e7a na lei, al\u00e9m de propor uma multa mais amarga, diz textualmente que \u00e9 obrigat\u00f3ria remunera\u00e7\u00e3o igual a homens e mulheres no mesmo cargo, com as mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios dever\u00e1 ocorrer nos meses de mar\u00e7o e setembro.<\/p>\n