BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois de dez meses, o Congresso Nacional derrubou nesta ter\u00e7a-feira (1) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que inclu\u00eda pais solteiros como benefici\u00e1rios de duas cotas do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 concedido em 2020 pelo governo, mas que dava prefer\u00eancia \u00e0s mulheres chefes de fam\u00edlia no recebimento da ajuda.<\/p>\n
Bolsonaro vetou o projeto integralmente em julho do ano passado. Segundo o Planalto, a proposta n\u00e3o estava acompanhada de estimativa do respectivo impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, o que violaria a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o h\u00e1 ferramentas e instrumentos de processamento de dados relacionadas a quem tem efetivamente a guarda da crian\u00e7a, o que dificultaria a detec\u00e7\u00e3o de fraudes e irregularidades. De acordo com o Executivo, o impacto ser\u00e1 de R$ 596 milh\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n
O projeto estabelece que o provedor de fam\u00edlia monoparental, independentemente do g\u00eanero, receber\u00e1 duas cotas do aux\u00edlio.<\/p>\n
Se pai e m\u00e3e n\u00e3o formarem fam\u00edlia e se ambos indicarem o mesmo dependente no cadastro para recebimento do aux\u00edlio, ser\u00e1 considerado o registro feito pela mulher, mesmo que realizado depois do feito pelo homem.<\/p>\n
No caso de cadastro posterior feito pela mulher, o homem que det\u00e9m a guarda unilateral dos filhos ou que for respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o dos menores poder\u00e1 contestar a decis\u00e3o sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas sobre se o pai est\u00e1 prestando informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, ele ser\u00e1 advertido sobre as consequ\u00eancias legais de mentir, mas ter\u00e1 direito a receber R$ 600, caso preencha os requisitos para concess\u00e3o do benef\u00edcio, at\u00e9 que a diverg\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es seja sanada.<\/p>\n
Quando o aux\u00edlio emergencial foi aprovado em mar\u00e7o do ano passado, a ajuda em dobro estava prevista apenas para m\u00e3es solteiras. A tentativa de ampliar o benef\u00edcio para os pais solteiros tramitou outras vezes pelo Congresso.<\/p>\n
Em abril de 2020, um outro projeto ampliou o benef\u00edcio para pais chefes de fam\u00edlia, mas o dispositivo tamb\u00e9m foi vetado por Bolsonaro.<\/p>\n
O veto ocorreu ap\u00f3s o registro de tentativas de fraudes envolvendo o benef\u00edcio. \u00c0 \u00e9poca, pais tentaram incluir o CPF dos filhos nos seus cadastros, mesmo sem ter a guarda ou ainda que n\u00e3o fossem os principais respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, as m\u00e3es solteiras, que efetivamente tinham a guarda ou eram as principais respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o, tiveram o aux\u00edlio negado.<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m pretendiam derrubar o veto ao projeto de lei que prorrogava o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda at\u00e9 31 de julho deste ano. Os l\u00edderes chegaram a decidir pela derrubada, mas o item foi retirado da pauta durante a sess\u00e3o a pedido do l\u00edder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).<\/p>\n
“Informa\u00e7\u00f5es da Receita que chegam \u00e9 que foi quase un\u00e2nime a entrega de declara\u00e7\u00f5es e que, de repente, a prorroga\u00e7\u00e3o por 30 dias deste dispositivo pode levar grande parte da popula\u00e7\u00e3o ao adiamento do recebimento do ressarcimento do Imposto de Renda”, disse.<\/p>\n
O Planalto era contra a prorroga\u00e7\u00e3o e argumentava que uma nova posterga\u00e7\u00e3o poderia acometer o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecada\u00e7\u00e3o dos entes, j\u00e1 que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), al\u00e9m de afetar a possibilidade de manter as restitui\u00e7\u00f5es para os contribuintes.<\/p>\n
O prazo inicial para enviar a declara\u00e7\u00e3o referente ao exerc\u00edcio 2020 era 30 de abril, mas foi prorrogado para 31 de maio pela Receita Federal devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n