O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender at\u00e9 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social paga por pequenos munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n
Implementada desde 2011 como medida tempor\u00e1ria, a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha vinha sendo prorrogada desde ent\u00e3o. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.<\/p>\n
A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no m\u00eas passado, era manter a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social de setores intensivos em m\u00e3o de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A pol\u00edtica beneficia principalmente o setor de servi\u00e7os. At\u00e9 2011, a contribui\u00e7\u00e3o correspondia\u00a0a 20% da folha de pagamento. Esse c\u00e1lculo voltar\u00e1 a ser aplicado em janeiro.<\/p>\n
Os 17 setores s\u00e3o: confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; constru\u00e7\u00e3o civil; call center; comunica\u00e7\u00e3o; empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura; couro; fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias; m\u00e1quinas e equipamentos; prote\u00edna animal; t\u00eaxtil; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI); tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros; transporte rodovi\u00e1rio coletivo; e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, que prev\u00ea a reformula\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.<\/p>\n