Foi aprovado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei (PL) contr\u00e1rio aos testes de produtos em animais. O PL em quest\u00e3o, pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que utilizem animais para experimentos ou testes em seus produtos.<\/p>\n
A autoria \u00e9 do deputado federal C\u00e9lio Studart (PV-CE), que \u00e9 autor de outros tr\u00eas textos que versam sobre o assunto. O deputado argumenta que j\u00e1 existem m\u00e9todos de testagem alternativos, e, por isso, o uso de animais pode ser dispensado.<\/p>\n<\/p>\n
Neste ano, testagens de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes em animais foram proibidas pelo Governo por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI). Segundo ela, passaram a ser proibidos testagens em itens dessas categorias que tenham em suas formula\u00e7\u00f5es ingredientes ou compostos com seguran\u00e7a e efic\u00e1cia j\u00e1 comprovadas cientificamente.<\/p>\n<\/p>\n
No caso de f\u00f3rmulas novas, sem evid\u00eancia de seguran\u00e7a ou efic\u00e1cia ainda comprovadas, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de m\u00e9todos alternativos ao uso de animais e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimenta\u00e7\u00e3o Animal (Concea), ligado ao MCTI.<\/p>\n<\/p>\n
Nesse sentido, o PL 4033\/21 aumenta essa proibi\u00e7\u00e3o para produtos fabricados em outros pa\u00edses e importados pelo Brasil, ao impedir que entrem no Pa\u00eds. O texto segue agora para as comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico; Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania em car\u00e1ter conclusivo, ou seja, sem precisar passar por vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n