A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que prorroga at\u00e9 2028 os incentivos fiscais nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam).<\/p>\n
Os parlamentares, no entanto, deixaram de fora a Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) na lista de benefici\u00e1rios, medida que havia sido aprovada pelo Senado. O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), manteve a Sudeco fora do alcance desses incentivos com a justificativa de que a proposta n\u00e3o prev\u00ea estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, tampouco uma compensa\u00e7\u00e3o de receita.<\/p>\n
“A Emenda do Senado Federal promove impacto fiscal sob a forma de ren\u00fancia de receita, cujo montante n\u00e3o se acha devidamente explicitado nem compensado”, diz o relat\u00f3rio. Foram 375 votos contr\u00e1rios \u00e0 emenda do Senado e 31 favor\u00e1veis.<\/p>\n
Os benef\u00edcios concedidos \u00e0s empresas consistem em redu\u00e7\u00e3o de 75% do imposto sobre a renda e adicionais (IRPJ) e no dep\u00f3sito, para fins de reinvestimento, de 30% do valor do IRPJ devido por esses empreendimentos, acrescido de 50% no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e no Banco da Amaz\u00f4nia S.A. (BASA). A mat\u00e9ria aprovada estende at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2028 o prazo para aprova\u00e7\u00e3o desses projetos.<\/p>\n
O relator da proposta no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), acatou a emenda dos ruralistas para conceder os benef\u00edcios tamb\u00e9m \u00e0 Sudeco com a justificativa de que a sugest\u00e3o “trata de maneira ison\u00f4mica as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o das tr\u00eas superintend\u00eancias de desenvolvimento regional existentes no pa\u00eds”.<\/p>\n
N\u00e3o foi estimado, no entanto, o impacto da medida. O Centro-Oeste havia sido inclu\u00eddo a pedidos dos senadores Tereza Cristina (PP-MS), Mauro Carvalho Junior (Uni\u00e3o-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio apresentado por Otto Alencar, apenas as desonera\u00e7\u00f5es de impostos a projetos das regi\u00f5es Norte e Nordeste foram estimadas em R$ 14,5 bilh\u00f5es neste ano. A proposta de incluir o Centro-Oeste enfrentava resist\u00eancia por parte do Minist\u00e9rio da Fazenda. O impacto da ren\u00fancia fiscal decorrente do benef\u00edcio \u00e0 Sudam e Sudene j\u00e1 estava no c\u00e1lculo da equipe econ\u00f4mica, mas sem a Sudeco.<\/p>\n
O autor da proposta, deputado J\u00falio C\u00e9sar (PSD-PI), justificou no relat\u00f3rio apresentado ainda em 2021 que o encerramento dos benef\u00edcios fiscais ao Norte e Nordeste no fim deste ano, como inicialmente previsto, reduziria a capacidade de investimento das empresas instaladas nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Sudam e da Sudene.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, esses incentivos possibilitam a isonomia constitucionalmente estabelecida entre as regi\u00f5es do Pa\u00eds.<\/p>\n
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