Com a justificativa de n\u00e3o prejudicar as vendas do com\u00e9rcio no Natal, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) cobrou nesta ter\u00e7a-feira, 21, a aprova\u00e7\u00e3o urgente de projeto para sustar imediatamente portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho, publicada na semana passada, que revogou a “autoriza\u00e7\u00e3o permanente” de trabalhos aos domingos e feriados no varejo.<\/p>\n
At\u00e9 o in\u00edcio da tarde de ontem, j\u00e1 haviam sido protocolados por deputados de v\u00e1rios partidos 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a nova regulamenta\u00e7\u00e3o. Entre eles, h\u00e1 projetos apresentados por deputados da pr\u00f3pria base do governo. O n\u00famero de propostas \u00e9 recorde, segundo a FPE.<\/p>\n<\/p>\n
A portaria editada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho exige que as empresas do com\u00e9rcio obtenham autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos sindicatos, por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva, e aprovem legisla\u00e7\u00e3o municipal para operar aos domingos e feriados. O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que n\u00e3o h\u00e1 tempo a perder diante do calend\u00e1rio das festas de fim de ano.<\/p>\n<\/p>\n
“Mat\u00e9ria esdr\u00faxula”<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Parlamentares cobram do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a vota\u00e7\u00e3o do projeto at\u00e9 quinta-feira, porque no pr\u00f3ximo final de semana a portaria j\u00e1 poder\u00e1 ter efeito. “Na \u00e9poca do governo Temer, houve uma ampla discuss\u00e3o e isso foi vencido. \u00c9 uma mat\u00e9ria esdr\u00faxula, um retrocesso”, reclamou o presidente da FPE.<\/p>\n<\/p>\n
Passarinho disse inda estranhar o momento da publica\u00e7\u00e3o da portaria pelo governo. E alertou que a medida \u00e9 um contrassenso diante da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. “\u00c9 uma medida que reduz a arrecada\u00e7\u00e3o. No final do ano, \u00e9 quando d\u00e1 esse impulso maior na economia”, advertiu.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo ele, o n\u00famero de projetos para derrubar a portaria \u00e9 recorde e sinaliza a rejei\u00e7\u00e3o da medida pelo Congresso Nacional. Na avalia\u00e7\u00e3o de Passarinho, o governo publicou a medida para cumprir compromissos de campanha eleitoral . “\u00c9 acordo de campanha para fazer receita para sindicato”, avaliou o parlamentar. “O governo quer fazer uma medida em resposta a um segmento que o ajudou. Mas \u00e9 ruim para o pr\u00f3prio governo, que vai deixar de arrecadar.”<\/p>\n<\/p>\n
Os sindicatos argumentam que sozinhos os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam voz para debater com as empresas sobre o trabalho aos domingo. E dizem que a medida resgata a “dignidade” dos comerci\u00e1rios. <\/p>\n<\/p>\n
O primeiro PDL foi apresentado pelo deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE). O deputado disse que n\u00e3o se trata de obrigar as empresas a abrir aos domingos e feriados, mas dar a liberdade de escolha. Segundo ele, Segundo ele, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ficou de marcar uma reuni\u00e3o ainda nesta semana para fazer um acordo com as confedera\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n<\/p>\n
Alternativa<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Uma possibilidade em debate \u00e9 que a vig\u00eancia da medida s\u00f3 comece a valer daqui a dois, tr\u00eas meses, e que sejas discutidas as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m de reverter imediatamente os efeitos da portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho, a FPE tamb\u00e9m articula a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, de autoria do pr\u00f3prio Passarinho, para proibir o governo de editar medidas que restrinjam atividades econ\u00f4micas. “\u00c9 um esfor\u00e7o desesperado de recompor um sindicalismo que n\u00e3o corresponde com o mercado de trabalho do Pa\u00eds, que se modernizou”, disse o presidente da frente parlamentar.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n