O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou uma emenda \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 para garantir um crescimento de 0,6% dos gastos federais acima da infla\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
A proposta do parlamentar determina que esse aumento real das despesas seja mantido mesmo que isso signifique n\u00e3o cumprir a meta fiscal, j\u00e1 que os contingenciamentos (bloqueios preventivos) de recursos teriam de ser menores.<\/p>\n
A emenda de Randolfe reflete um entendimento j\u00e1 explicitado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em rela\u00e7\u00e3o ao arcabou\u00e7o fiscal. A nova regra para as contas p\u00fablicas, que entrou em vigor este ano, tem um intervalo para o crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) das despesas que vai de 0,6% a 2,5%, diferentemente do antigo teto de gastos, que limitava o aumento dos gastos \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No texto da emenda, Randolfe argumenta que \u00e9 preciso adaptar a LDO \u00e0s novas regras fiscais, j\u00e1 que o governo enviou o projeto das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias ao Congresso antes da aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o. “Um dos principais objetivos do Regime Fiscal Sustent\u00e1vel, como se sabe, foi o de atenuar os ciclos econ\u00f4micos por meio da cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo antic\u00edclico de crescimento real das despesas prim\u00e1rias”, justifica o senador.<\/p>\n
O parlamentar afirma ainda que o limite m\u00e1ximo de 2,5% para o crescimento real das despesas significa que os gastos n\u00e3o aumentar\u00e3o acima do crescimento econ\u00f4mico m\u00e9dio do Pa\u00eds, ao mesmo tempo que o piso de 0,6% garante a manuten\u00e7\u00e3o e a expans\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. “Evita-se, assim, o contingenciamento de despesas que, no passado, ocorriam em momentos de recess\u00e3o econ\u00f4mica no mesmo ano civil.”<\/p>\n
Haddad disse na \u00faltima sexta-feira, 17, que eventual bloqueio preventivo de recursos no ano que vem para cumprir a meta fiscal pode ficar entre R$ 22 bilh\u00f5es e R$ 23 bilh\u00f5es. Em reuni\u00e3o no dia anterior no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro havia mencionado que o contingenciamento n\u00e3o ultrapassaria R$ 26 bilh\u00f5es, como antecipou o Estad\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o chefe da equipe econ\u00f4mica, os c\u00e1lculos que apontam um valor de R$ 53 bilh\u00f5es levam em conta a regra de bloqueio de at\u00e9 25% das despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias, como investimentos e custeio) para garantir o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. Mas, no entendimento de Haddad, essa regra n\u00e3o se sobrep\u00f5e \u00e0 banda (intervalo) de crescimento real das despesas no arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
“O marco fiscal, que foi aprovado e que foi comemorado internacionalmente como uma inova\u00e7\u00e3o do Brasil, estabelece que o desempenho do gasto p\u00fablico do ano seguinte n\u00e3o pode ser inferior a 0,6% em termos reais, nem superior a 2,5% em termos reais”, declarou Haddad.<\/p>\n
Apesar das declara\u00e7\u00f5es de Haddad, de que o piso para o crescimento de despesas j\u00e1 \u00e9 garantido pelo arcabou\u00e7o, j\u00e1 h\u00e1 uma s\u00e9rie de d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o entre os economistas sobre a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento com as novas regras, como mostrou o Estad\u00e3o – e, consequentemente, qual valor poder\u00e1 ser contingenciado para o cumprimento da meta fiscal.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a interpreta\u00e7\u00e3o da Fazenda pode criar risco fiscal. “O problema dessa arriscada estrat\u00e9gia \u00e9 introjetar nas possibilidades de gastos um volume muito alto de despesas discricion\u00e1rias. Para ter claro: se o corte ficar em R$ 25 bilh\u00f5es, e n\u00e3o puder chegar ao m\u00e1ximo de R$ 52,7 bilh\u00f5es (25% da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria proposta, conforme regra do arcabou\u00e7o) ou a um volume pr\u00f3ximo a esse, ent\u00e3o um risco fiscal poder\u00e1 se materializar”, afirmou o especialista, em nota.<\/p>\n
O vaiv\u00e9m da meta<\/strong><\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es de Haddad se inserem em um contexto de d\u00favida sobre o cumprimento da meta de zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas ano que vem. H\u00e1 ceticismo no mercado financeiro, no Congresso e no pr\u00f3prio governo.<\/p>\n Esse objetivo fiscal foi estabelecido pelo ministro da Fazenda, mas enfrenta a resist\u00eancia do titular da Casa Civil, Rui Costa, que quer evitar um grande contingenciamento de recursos para cumprir a meta, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s verbas do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse, no fim de outubro, que o governo “dificilmente” conseguiria cumprir a meta ano que vem e frisou que n\u00e3o quer bloquear recursos de investimentos para garantir que o objetivo fiscal seja alcan\u00e7ado.<\/p>\n Rui Costa sugeriu alterar a meta agora na LDO para um d\u00e9ficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas Haddad venceu a queda de bra\u00e7o e ganhou tempo para continuar tentando aprovar medidas no Congresso que elevem a arrecada\u00e7\u00e3o federal em 2024.<\/p>\n O governo ter\u00e1 uma no\u00e7\u00e3o melhor sobre a necessidade de bloqueio preventivo de recursos para cumprir a meta em mar\u00e7o, quando sai o primeiro Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias de 2024.<\/p>\n Pelas regras do novo arcabou\u00e7o fiscal, em caso de descumprimento da meta, que tem uma banda de 0,25 ponto porcentual (ou seja, um d\u00e9ficit de 0,25% do PIB em 2024 ainda configuraria cumprimento do objetivo fiscal), o crescimento das despesas no ano seguinte fica limitado a 50% do aumento da receita. O limite padr\u00e3o \u00e9 de aumento dos gastos em at\u00e9 70% do crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 de que a LDO seja votada ainda esta semana na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Legislativo. O relator do texto, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), deve apresentar seu relat\u00f3rio final at\u00e9 ter\u00e7a-feira, 21. Depois de passar no colegiado, a proposta ainda ser\u00e1 analisada no plen\u00e1rio do Congresso, que re\u00fane todos os deputados e senadores.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Conta de luz pode cair 35% no mercado livre de energia; entenda<\/a><\/p>\n