A presidente do Supremo Tribunal Federal e relatora da A\u00e7\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o estadual na secretaria de Sa\u00fade de Cuiab\u00e1. O julgamento virtual iniciou hoje e segue at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (24). A A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade foi proposto pelo MDB Nacional, que \u00e9 o partido do prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro. \u00a0<\/p>\n
O partido pediu que a interven\u00e7\u00e3o na sa\u00fade da capital mato-grossense fosse declarada inconstitucional e, com isso, suspensa. C\u00e1rmen L\u00facia, no entanto, votou contr\u00e1ria ao pedido do MDB. \u201cConverto o exame da medida cautelar em julgamento de m\u00e9rito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade\u201d.\u00a0<\/p>\n
A Sa\u00fade de Cuiab\u00e1 est\u00e1 sob interven\u00e7\u00e3o do Estado desde o dia 15 de mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s decis\u00e3o colegiada do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, que tamb\u00e9m decidiu prorrogar os atos da interven\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de dezembro.\u00a0<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o foi decretada pela Justi\u00e7a atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, que apontou \u201ccompleta calamidade p\u00fablica\u201d na sa\u00fade de Cuiab\u00e1, ap\u00f3s den\u00fancias de falta de medicamentos e m\u00e9dicos nas unidades, entre outras.\u00a0<\/p>\n