(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou lei que busca reduzir as filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, entre outras medidas, cria b\u00f4nus para servidores trabalharem fora do expediente<\/p>\n
A lei permite ainda o uso de telemedicina para as per\u00edcias m\u00e9dicas e aceita, em casos excepcionais, atestados m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos pendentes de avalia\u00e7\u00e3o, dispensando a per\u00edcia oficial, para conceder licen\u00e7a para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade ou por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia.<\/p>\n
O objetivo da lei \u00e9 regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei -o que, em muitos casos, n\u00e3o vem ocorrendo. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O b\u00f4nus pago aos servidores que trabalharem fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o \u00e9 de R$ 68 para cargos administrativos e R$ 75 para peritos m\u00e9dicos.<\/p>\n
Os pagamentos ser\u00e3o feitos com base em uma tabela de correla\u00e7\u00e3o entre processos ou servi\u00e7os conclu\u00eddos. O dinheiro extra n\u00e3o ser\u00e1 incorporado aos vencimentos do servidor p\u00fablico nem servir\u00e1 de base para c\u00e1lculo de outros benef\u00edcios ou vantagens.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o foi confirmada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicada na noite de ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional ainda estabelecia reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.<\/p>\n
Lula sancionou a principal demanda dos PMs e policiais civis, com reajustes salariais que devem aumentar, em m\u00e9dia, em 18% os sal\u00e1rios das categorias.<\/p>\n
O presidente, por\u00e9m, vetou alguns pontos considerados importantes pelos policiais. Um deles foi trecho que permitia ao Governo do Distrito Federal conceder vantagens e benef\u00edcios para os policiais por meio de remanejamento no or\u00e7amento do pr\u00f3prio governo local.<\/p>\n
O argumento acatado por Lula foi o de que \u00e9 responsabilidade do governo federal “organizar e manter” as pol\u00edcias do DF -e uma permiss\u00e3o desse tipo poderia onerar o Fundo Constitucional, usado para bancar os sal\u00e1rios dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica da capital.<\/p>\n
Lula ainda rejeitou trechos da lei que ampliaram a possibilidade de policiais civis serem cedidos para outros \u00f3rg\u00e3os mantendo os sal\u00e1rios pagos pelo Fundo Constitucional; proibiu tamb\u00e9m que servidor da seguran\u00e7a p\u00fablica eleito para presidir sindicato tenha direito a licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n
A lei sancionada por Lula na ter\u00e7a (14) ainda trata de dois assuntos sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o objeto central da proposta.<\/p>\n
Em um deles, a lei recria 13.375 cargos vagos na administra\u00e7\u00e3o federal e transforma em 6.692 cargos efetivos e 2.243 cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. A mudan\u00e7a “ser\u00e1 realizada sem aumento de despesa”, diz a lei.<\/p>\n
A justificativa dada pelo governo foi a necessidade de remanejar cargos para o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.<\/p>\n
A pasta, 38\u00ba do governo Lula, foi criada em setembro para abrigar o ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a (PSB), demitido do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos para atrair o apoio do partido Republicanos na C\u00e2mara dos Deputados com a nomea\u00e7\u00e3o do ministro Silvio Costa Filho.<\/p>\n
O texto ainda cria uma cota, de 10% a 30%, para ind\u00edgenas nos concursos da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas).<\/p>\n
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