O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tem prazo at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 23 para sancionar ou vetar o projeto aprovado no Congresso que prorroga at\u00e9 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no Pa\u00eds. Sem uma indica\u00e7\u00e3o de qual ser\u00e1 a decis\u00e3o do presidente, os setores envolvidos pressionam pela aprova\u00e7\u00e3o e dizem que, sem essa medida, h\u00e1 um grande risco de perda de empregos e outros impactos para a economia.<\/p>\n
“A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei da desonera\u00e7\u00e3o da folha d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos setores. Evita-se o quadro aflitivo que ocorre a cada fim de ano sobre a continuidade ou n\u00e3o da pol\u00edtica de manuten\u00e7\u00e3o de empregos. A morosidade em aprov\u00e1-lo, por outro lado, promove essa inseguran\u00e7a em todos, especialmente pelo fato de que um eventual veto teria impactos dr\u00e1sticos na infla\u00e7\u00e3o dos alimentos, com a alta direta dos custos com a eleva\u00e7\u00e3o dos impostos”, diz Ricardo Santin, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal (ABPA). “\u00c9 importante esclarecer: n\u00e3o se trata de uma suspens\u00e3o do pagamento de tributos, e, sim, de uma mudan\u00e7a do sistema de tributa\u00e7\u00e3o, que foi estabelecido no governo de Dilma Rousseff e que at\u00e9 hoje garante a manuten\u00e7\u00e3o de milhares de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam.”<\/p>\n
Adotada desde 2011, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos \u00e9 um benef\u00edcio fiscal que substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% incidente sobre a folha de sal\u00e1rios por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na pr\u00e1tica, a medida reduz a carga tribut\u00e1ria da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pelas empresas. O benef\u00edcio, por\u00e9m, perde a validade no fim deste ano se a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo for vetada e o Congresso n\u00e3o derrubar o veto presidencial.<\/p>\n
“\u00c9 extremamente importante que haja a san\u00e7\u00e3o presidencial da renova\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027. Isso porque esses 17 setores s\u00e3o altamente empregadores, sobretudo a ind\u00fastria t\u00eaxtil e de confec\u00e7\u00e3o, que \u00e9 intensiva em trabalho. Neste momento, as empresas est\u00e3o se estruturando para 2024, j\u00e1 fechando os seus contratos para o mercado interno e externo. Entendemos que \u00e9 o momento de renovar essa possibilidade”, diz Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o (Abit).<\/p>\n
Jos\u00e9 Velloso, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), tamb\u00e9m defende a import\u00e2ncia da medida. “Essa prorroga\u00e7\u00e3o tem de ocorrer logo, porque as empresas est\u00e3o fazendo seus planejamentos para 2024 e precisam ter seguran\u00e7a jur\u00eddica para isso”, diz. “Vale lembrar que esse processo vem desde 2011. E, 12 anos depois, o normal dessas empresas \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o do recolhimento pelo faturamento no lugar dos 20% da folha de pagamento. \u00c9 muito importante que continue assim.”<\/p>\n
Impacto da reonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para Haroldo Ferreira, presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Cal\u00e7ados (Abical\u00e7ados), o prazo regimental para san\u00e7\u00e3o do projeto, at\u00e9 23 de novembro, est\u00e1 sendo seguido. Por\u00e9m, afirma ele, quanto antes a medida for sancionada, mais previsibilidade as empresas ter\u00e3o para o ano que vem. “Estamos confiantes que o presidente Lula, com a sensibilidade social necess\u00e1ria, ir\u00e1 sancionar o projeto, especialmente diante do impacto negativo que a reonera\u00e7\u00e3o teria na gera\u00e7\u00e3o de empregos”, diz.<\/p>\n Um levantamento da Abical\u00e7ados aponta que uma poss\u00edvel reonera\u00e7\u00e3o da folha agregaria uma carga tribut\u00e1ria extra de mais de R$ 1 bilh\u00e3o em dois anos para as empresas cal\u00e7adistas. “Somos um setor intensivo em m\u00e3o de obra, e 20% sobre a folha de sal\u00e1rios \u00e9 um custo muito alto. Taxar a cria\u00e7\u00e3o de empregos \u00e9 uma insanidade que n\u00e3o deve ter lugar em um pa\u00eds que quer seguir crescendo e gerando empregos para a sua popula\u00e7\u00e3o”, diz Ferreira, destacando que a atividade emprega, diretamente, mais de 300 mil pessoas no Brasil e que uma poss\u00edvel reonera\u00e7\u00e3o impactaria na queda de 20% da produ\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos.<\/p>\n De acordo com Renato Correia, presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), prorrogar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 fundamental para a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o. “O setor trabalha com ciclos de produ\u00e7\u00e3o e planejamento de longo prazo. \u00c9 danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribui\u00e7\u00e3o e, no meio do processo, precise considerar um novo formato. Impacta o custo da produ\u00e7\u00e3o, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o aos contratos firmados”, diz.<\/p>\n Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, no caso da comunica\u00e7\u00e3o “a desonera\u00e7\u00e3o tem sido fundamental para n\u00e3o agravar ainda mais um setor que emprega muito, vem sofrendo profundas crises nos \u00faltimos anos e que s\u00f3 agora come\u00e7a a encontrar caminhos de estabiliza\u00e7\u00e3o”. “Esperamos, portanto, que o presidente sancione a desonera\u00e7\u00e3o, levando em conta n\u00e3o s\u00f3 a urgente necessidade da manuten\u00e7\u00e3o de empregos, como a integral constitucionalidade da medida, o que j\u00e1 foi reconhecido tanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).”<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores (Anfavea), setor tamb\u00e9m afetado pelo projeto, afirma que “apoia todas as medidas que contribuam para o aumento da competitividade da nossa ind\u00fastria, tanto no mercado interno quanto externo, e medidas que ajudem a baixar o custo Brasil e a gerar mais empregos”.<\/p>\n O Sindicato Nacional da Ind\u00fastria de Componentes para Ve\u00edculos Automotores (Sindipe\u00e7as) tamb\u00e9m ressalta a necessidade de renova\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para favorecer a manuten\u00e7\u00e3o de empregos. A entidade diz, por\u00e9m, que “gostaria que a desonera\u00e7\u00e3o fosse horizontal, ou seja, aplic\u00e1vel e opcional a todo o setor de autope\u00e7as e a toda a ind\u00fastria”.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: ‘N\u00e3o permitiremos aumento abusivo nas passagens a\u00e9reas’, diz ministro<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n