Condenado pela Justi\u00e7a italiana a nove anos de pris\u00e3o pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013, em Mil\u00e3o, Robinho sofreu um rev\u00e9s nesta ter\u00e7a-feira, 14, depois que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) defendeu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que o atleta cumpra a pena no Brasil. O parecer foi enviado ao STJ, que vai analis\u00e1-lo.<\/p>\n
A Procuradoria argumenta que foram cumpridos todos os requisitos legais para que a execu\u00e7\u00e3o penal de Robinho seja transferida para o Pa\u00eds. Segundo o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Carlos Frederico dos Santos, caso o Brasil n\u00e3o cumpra tal obriga\u00e7\u00e3o, “corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente”.<\/p>\n<\/p>\n
“A jurisprud\u00eancia mostra-se consent\u00e2nea com um sistema jur\u00eddico brasileiro progressivamente alinhado com a tend\u00eancia global de pa\u00edses superarem paradigmas tradicionais de jurisdi\u00e7\u00e3o e soberania, a fim de cooperarem para combater a criminalidade a n\u00edvel internacional e promover uma administra\u00e7\u00e3o mais eficaz da justi\u00e7a”, indicou Santos.<\/p>\n<\/p>\n
Robinho entregou em mar\u00e7o seu passaporte \u00e0 Justi\u00e7a e est\u00e1 proibido de deixar o Brasil, mas continua em liberdade pelo fato de n\u00e3o poder ser extraditado. O jogador nega as acusa\u00e7\u00f5es. Ele fez sua \u00faltima partida em julho de 2020 e vive recluso em sua casa em um condom\u00ednio de Luxo no Guaruj\u00e1. As poucas apari\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que faz s\u00e3o, geralmente, para jogar futev\u00f4lei.<\/p>\n<\/p>\n
Robinho foi condenado em 2017 pelo crime contra uma jovem albanesa que ocorreu em uma boate em Mil\u00e3o, na It\u00e1lia. A senten\u00e7a foi referendada por outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a italiana, incluindo pela mais alta corte do pa\u00eds europeu, que confirmou a condena\u00e7\u00e3o em janeiro de 2022. Depois disso, a It\u00e1lia solicitou ao Brasil a extradi\u00e7\u00e3o do atleta.<\/p>\n<\/p>\n
O julgamento chegou \u00e0s STJ em fevereiro deste ano, mas n\u00e3o andou tanto, j\u00e1 que ficou suspenso por meses em raz\u00e3o do pedido de vista do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha. Em agosto, a Corte rejeitou o pedido da defesa do jogador para que a Justi\u00e7a italiana enviasse ao Brasil uma c\u00f3pia do processo na \u00edntegra traduzida para o portugu\u00eas.<\/p>\n<\/p>\n
QUAIS AS CHANCES DE ROBINHO CUMPRIR PENA NO BRASIL<\/p>\n
De acordo com especialistas ouvidos pelo Estad\u00e3o, \u00e9 grande a probabilidade de que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconhe\u00e7a a senten\u00e7a e seja expedido, ent\u00e3o, o mandado de pris\u00e3o para que o atleta cumpra a pena no Brasil.<\/p>\n<\/p>\n
“Dificilmente o STJ n\u00e3o vai reconhecer. Ele s\u00f3 tem que examinar os aspectos formais. N\u00e3o h\u00e1 como fugir disso”, opina Maristela Basso, advogada e professora livre-docente de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP.<\/p>\n<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, cabe verificar aspectos formais da senten\u00e7a, sem reexaminar o caso em si. O \u00f3rg\u00e3o examina se quem proferiu a senten\u00e7a do pa\u00eds de origem era competente, se a senten\u00e7a transitou em julgado, isto \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 mais recursos, e se a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 traduzida por um tradutor juramento para o portugu\u00eas e consularizada.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro Falc\u00e3o refor\u00e7ou, em uma de suas decis\u00f5es, que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a rediscuss\u00e3o do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o penal pelo STJ. “Ao interessado, cabe fazer prova daquilo que alega ou do que reputa conveniente, podendo juntar aos autos as pe\u00e7as que julgar oportunas. Descabido o pedido de que esta corte busque juntada de documentos que s\u00e3o de conhecimento e est\u00e3o, ou poderiam estar, h\u00e1 longa data, na posse do requerente”, escreveu Falc\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
“O que o STJ tamb\u00e9m faz \u00e9 adequar a senten\u00e7a aos termos da execu\u00e7\u00e3o penal brasileira e n\u00e3o da It\u00e1lia. \u00c9 o que acontece geralmente”, explica o advogado criminalista Matheus Falivene, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 prazo para o STJ homologar ou n\u00e3o a senten\u00e7a. O tempo do desfecho do processo depende tamb\u00e9m da contesta\u00e7\u00e3o da defesa do jogador. “Acredito que n\u00e3o deve demorar tanto porque \u00e9 um caso de repercuss\u00e3o nacional. \u00c9 esperado que o STJ tenha a sensibilidade de fazer a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira”, cr\u00ea Rafael Paiva, advogado especialista em Direito Penal.<\/p>\n