A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da Petrobras em a\u00e7\u00e3o trabalhista que poderia ter impacto de pelo menos R$ 47 bilh\u00f5es para a estatal. Tr\u00eas dos cinco ministros se posicionaram para anular uma condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 petroleira pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018, que previa um ressarcimento da empresa a seus empregados, por considerar que os c\u00e1lculos da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), firmada em acordo coletivo de 2007, eram irregulares.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF \u00e9 pass\u00edvel de recurso. “Como esta decis\u00e3o ainda pode ser objeto de recurso, a Petrobras est\u00e1 avaliando eventuais efeitos nas suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras”, afirmou a companhia.<\/p>\n<\/p>\n
O julgamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista, por meio virtual, aconteceu entre os dias 3 e 10 de novembro, retomando, assim, o tr\u00e2mite suspenso em junho, em fun\u00e7\u00e3o de pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O ministro acabou por manter seu voto original a favor da petrol\u00edfera.<\/p>\n<\/p>\n
Julgamento<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Na sess\u00e3o virtual, a 1\u00aa Turma do STF, composta por cinco ministros, analisou os recursos da Petrobras contra decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por 13 votos a 12, havia condenado a estatal a corrigir as remunera\u00e7\u00f5es de 51 mil servidores ativos e inativos. O tribunal havia considerado irregulares os c\u00e1lculos da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), firmada em acordo coletivo de 2007.<\/p>\n<\/p>\n
O julgamento no STF j\u00e1 tinha maioria de 3 a 1 a favor da empresa, mas foi interrompido em junho e retomado neste in\u00edcio de novembro. O ministro Dias Toffoli tinha votado a favor da Petrobras no ano passado. Mas, ao pedir vistas, gerou a expectativa de que poderia revisar seu entendimento e acompanhar o voto da ministra Rosa Weber (agora aposentada) a favor dos petroleiros – o que n\u00e3o ocorreu. Na ocasi\u00e3o, al\u00e9m de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e C\u00e1rmen L\u00facia votaram a favor da estatal. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se declarou impedido.<\/p>\n<\/p>\n
O processo trata do c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00e3o acertado no acordo coletivo de 2007 e aplicado pela empresa – a Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), que fixou um piso salarial para as ocupa\u00e7\u00f5es. O acordo previu um valor m\u00ednimo por n\u00edvel e por regi\u00e3o para equalizar a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados. Mas a cl\u00e1usula do acordo gerou interpreta\u00e7\u00f5es diversas, e empregados come\u00e7aram a mover processos contra a empresa na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) \u00e9 de que a RMNR gerou uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es salariais para os trabalhadores de \u00e1reas industriais, expostos a ambientes nocivos \u00e0 sa\u00fade. O argumento da entidade \u00e9 de que adicionais legais, como os de periculosidade, noturno, confinamento, entre outros, n\u00e3o podem ser comprimidos na RMNR, como fez a Petrobras.<\/p>\n<\/p>\n
A Petrobras, por sua vez, alegava que cumpria rigorosamente os termos ajustados em comum acordo com as entidades sindicais em 2007, o que foi aceito pela 1\u00aa Turma do STF.<\/p>\n