O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13, a lei que atualiza a pol\u00edtica de cotas nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da renda familiar exigida para reserva de vagas e a inclus\u00e3o de estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas.<\/p>\n
O texto sancionado tamb\u00e9m determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos. As mudan\u00e7as ser\u00e3o aplicadas j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024.<\/p>\n<\/p>\n
“Juntamente com o Reuni, o Prouni e o Refis, a Lei de Cotas provocou uma revolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica na educa\u00e7\u00e3o brasileira ao abrir as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia”, disse Lula.<\/p>\n<\/p>\n
Antes da atualiza\u00e7\u00e3o, o cotista concorria apenas \u00e0s vagas destinadas \u00e0s cotas, mesmo que ele tivesse pontua\u00e7\u00e3o suficiente na concorr\u00eancia geral. Com a nova lei, primeiramente ser\u00e3o observadas as notas pela concorr\u00eancia geral e depois as reservas de vagas para cotas.<\/p>\n<\/p>\n
Foi reduzido o valor m\u00e1ximo da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioecon\u00f4mico. Antes, o valor exigido era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, em m\u00e9dia, por pessoa da fam\u00edlia. A nova lei reduziu para um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as foram a inclus\u00e3o dos estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas, nos moldes do que j\u00e1 ocorria para pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia (PcDs), o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do aux\u00edlio estudantil e a extens\u00e3o das pol\u00edticas afirmativas para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Pela nova lei, al\u00e9m do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pelo acompanhamento da pol\u00edtica de cotas as pastas da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Ind\u00edgenas, al\u00e9m da Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/p>\n
Para o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, a Lei de Cotas \u00e9 a principal inclus\u00e3o social da hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o superior do Brasil. “Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, a Lei de Cotas propiciou que mais de 1,1 milh\u00e3o de brasileiros e brasileiras ingressassem em cursos de gradua\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas”, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a ministra dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara, em 2011 havia menos de 10 mil ind\u00edgenas matriculados no ensino superior brasileiro. A partir de 2012, com a Lei de Cotas, esse n\u00famero foi aumentando e hoje s\u00e3o cerca de 50 mil ind\u00edgenas na universidade.<\/p>\n<\/p>\n
Benefici\u00e1ria da Lei de Cotas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que, quando ingressou na universidade, havia apenas cinco mulheres negras na sala de aula. “Depois da lei de liberta\u00e7\u00e3o da escravatura, a Lei de Cotas do ensino superior \u00e9 a maior pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o que o Estado brasileiro j\u00e1 produziu em seus mais de 500 anos de exist\u00eancia”, disse a ministra, que anunciou a destina\u00e7\u00e3o de mais de R$ 2 milh\u00f5es do minist\u00e9rio para cotistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq).<\/p>\n<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A Lei 12.711\/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada em agosto de 2012 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff. Ela instituiu reserva de vagas para estudantes egressos de escolas p\u00fablicas; estudantes pretos, pardos, ind\u00edgenas, oriundos de fam\u00edlias com renda inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio per capita; e estudantes com defici\u00eancia. Em 2016, pessoas com defici\u00eancia foram inclu\u00eddas como p\u00fablico benefici\u00e1rio da pol\u00edtica de cotas.<\/p>\n<\/p>\n
Conforme previsto na pr\u00f3pria lei, em 2022, dez anos ap\u00f3s sua san\u00e7\u00e3o, come\u00e7ou o processo de revis\u00e3o das regras. As mudan\u00e7as debatidas foram reunidas no projeto de lei 5.384\/2020, de autoria da deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. O projeto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 9 de agosto e no Senado Federal em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/p>\n
Estat\u00edsticas<\/b><\/p>\n<\/p>\n
De 2012 a 2022, segundo o governo federal, 1.148.521 alunos ingressaram no ensino superior p\u00fablico por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estat\u00edstica.<\/p>\n<\/p>\n
Em 2019, 55.122 estudantes pretos, pardos ou ind\u00edgenas ingressaram no ensino superior p\u00fablico. Sem as subcotas \u00e9tnico-raciais, esse n\u00famero seria de 19.744. No mesmo ano, entraram nas institui\u00e7\u00f5es 45.640 alunos de baixa renda. Sem a reservas de vagas, seriam 19.430.<\/p>\n<\/p>\n
Por meio das cotas, 6.801 pessoas com defici\u00eancia ingressaram nas institui\u00e7\u00f5es de ensino federais. Se n\u00e3o fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
Ainda segundo o governo federal, alunos que ingressam pelas cotas possuem desempenho acad\u00eamico igual ou superior ao daqueles que ingressam pelo sistema de ampla concorr\u00eancia. O Censo Superior 2022 indicou que a taxa de perman\u00eancia e de conclus\u00e3o do curso entre cotistas chega a ser 10% maior do que a taxa entre estudantes da ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n