O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) vetou um projeto de lei que concede porte de arma a vigilantes da iniciativa privada. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 3 de outubro, reconhecia a atividade como “de risco”, o que justificaria a autoriza\u00e7\u00e3o para porte de arma de fogo dentro e fora do hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n
O veto, que foi publicado em uma vers\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial de Santa Catarina na \u00faltima quinta-feira, 9, acolheu os pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das Pol\u00edcias Civil e Militar de Santa Catarina. Mello fundamentou o veto dizendo que a proposta \u00e9 “inconstitucional e contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico”.<\/p>\n<\/p>\n
O projeto de lei n. 129\/2022 foi proposto por um correligion\u00e1rio de Mello, o deputado estadual Jess\u00e9 Lopes (PL), e permitiria a posse de armamentos por vigilantes e seguran\u00e7as privados inclusive em “folgas e per\u00edodos entre turnos”. Na justificativa, o parlamentar afirma que “o porte de arma conferido aos profissionais de empresas privadas de seguran\u00e7a tem sido vilipendiado, de forma que esses agentes s\u00f3 t\u00eam gozado dessa prerrogativa quando em efetivo servi\u00e7o”.<\/p>\n<\/p>\n
Para o deputado que apresentou a proposta, o direito desses trabalhadores de portarem armas de fogo fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o \u00e9 uma quest\u00e3o de “seguran\u00e7a jur\u00eddica”. A reportagem procurou o deputado Jess\u00e9 Lopes, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n<\/p>\n
Os pareceres que o governador acolheu para justificar o veto total \u00e0 proposta dizem que ela viola a prerrogativa da Uni\u00e3o de legislar sobre o tema e mencionam precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF): em Tocantins, a mesma iniciativa foi alvo de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou uma legisla\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m concedia porte de arma de fogo a seguran\u00e7as por meio do reconhecimento do risco da atividade. O STF derrubou-a em mar\u00e7o.<\/p>\n<\/p>\n
A iniciativa vai na contram\u00e3o de outras medidas adotadas pelo governo de Mello, que \u00e9 um aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, a sua gest\u00e3o encampou uma lista de livros que deveriam ser retirados de escolas p\u00fablicas do Estado. A ordem para que os livros sejam “armazenados em local n\u00e3o acess\u00edvel \u00e0 comunidade escolar” inclui best-sellers, obras futuristas e que tratam de amor e sexo.<\/p>\n<\/p>\n
O governo de Santa Catarina negou que estivesse praticando censura e afirmou que as obras foram apenas removidas dos anos iniciais para serem redirecionadas a turmas de ensino m\u00e9dio e dos anos finais do ensino fundamental.<\/p>\n