BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que atualiza o sistema de cotas, prorrogando a pol\u00edtica para at\u00e9 2033.<\/p>\n
O texto foi sancionado sem nenhum veto presidencial. Entre as novidades, h\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da renda familiar para reservas de vagas e a inclus\u00e3o de estudantes quilombolas entre os benefici\u00e1rios do sistema.<\/p>\n
O texto foi sancionado durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, com as presen\u00e7as dos ministros Camilo Santana (Educa\u00e7\u00e3o), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Ind\u00edgenas) e M\u00e1rcio Mac\u00eado (Secretaria Geral da Presid\u00eancia).<\/p>\n
O presidente usou para assinar a san\u00e7\u00e3o uma caneta com o s\u00edmbolo de xang\u00f4, orix\u00e1 que representa a justi\u00e7a, que foi dada pela deputada Dandara (PT-MG).<\/p>\n
A Lei de Cotas, de 2012, previa a revis\u00e3o do sistema em 2022, uma d\u00e9cada ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, mas a pol\u00edtica s\u00f3 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em agosto deste ano.<\/p>\n
O texto ainda foi aprovado pelos senadores no fim de outubro.<\/p>\n
A lei de cotas reserva vagas para estudantes egressos de escolas p\u00fablicas. O texto sancionado por Lula prev\u00ea uma nova revis\u00e3o em 2033, al\u00e9m da previs\u00e3o de monitoramento anual.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula est\u00e1 a inclus\u00e3o expressa de quilombolas entre os beneficiados na reserva de vagas em institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior e de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio. Atualmente, metade das vagas \u00e9 reservada para alunos que frequentaram a rede p\u00fablica de ensino durante todo o Ensino M\u00e9dio. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados estudantes de baixa renda, negros, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a promovida pela lei sancionada foi a redu\u00e7\u00e3o do rendimento familiar mensal m\u00e1ximo para estudantes que cursaram todo o Ensino M\u00e9dio em escolas p\u00fablicas (e tentam as vagas destinadas a pessoas de baixa renda).<\/p>\n
Metade das vagas ser\u00e1 reservada a candidatos que comprovem renda familiar de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.320) por pessoa. Hoje, esse limite \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio (R$ 1.980).<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a com a nova lei diz respeito ao sistema de classifica\u00e7\u00e3o. No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas \u00e0s vagas destinadas \u00e0s cotas, mesmo que ele tivesse pontua\u00e7\u00e3o suficiente na ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n
O texto da nova lei prev\u00ea que primeiramente ser\u00e3o observadas as notas pela ampla concorr\u00eancia e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. As mudan\u00e7as j\u00e1 valer\u00e3o a partir da pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024.<\/p>\n