*Angela\u00a0Vidal\u00a0Gandra\u00a0da Silva Martins<\/p>\n\n\n\n
Temos vivenciado um supremo ativismo em legisla\u00e7\u00e3o positiva fora de compet\u00eancia e distante de uma interpreta\u00e7\u00e3o fundamentada na letra e no esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ADPF 442, j\u00e1 h\u00e1 alguns anos, buscou espa\u00e7o oportunista nesse nicho, de forma politicamente imatura, pedindo a ben\u00e7\u00e3o paternalista do Judici\u00e1rio e evitando discutir a quest\u00e3o do aborto entre iguais, no locus democr\u00e1tico: a casa do povo.<\/p>\n\n\n\n
O aborto jur\u00eddico come\u00e7a a\u00ed: usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, por suposta omiss\u00e3o – sem mencionar os in\u00fameros projetos em tr\u00e2mite nem as claras obstru\u00e7\u00f5es de pauta – esquecendo-se que o \u00fanico dever do guardi\u00e3o \u00e9 exigir do Congresso o que lhe cabe, conforme o artigo 49,XI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 faltaria ainda, aprov\u00e1-lo em plen\u00e1rio virtual, \u00e0 margem da participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de forma a\u00e7odada, e, em convoca\u00e7\u00e3o repleta de v\u00edcios procedimentais. Nesse sentido, agradecemos o sensato pedido de destaque do Ministro Barroso.
Por outro lado, em completude sist\u00eamica, nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 pro-vida. A Carta Magna defende, no cap\u00edtulo de seu artigo 5, a inviolabilidade da vida humana, ou seja, incondicionalmente. O C\u00f3digo Civil reconhece o Direito do nascituro em seu artigo segundo; o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9, legisla\u00e7\u00e3o equivalente a emenda, conforme dita o artigo 5, 2 e 3 da Constitui\u00e7\u00e3o, propugna o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o no caput de seu quarto artigo; o Estatuto da Crian\u00e7a, estabelece dever de proteger a vida da crian\u00e7a, de acordo com seu artigo 7 e o C\u00f3digo Penal, em seu artigo 128, somente despenaliza o aborto em dois casos limites, sem por&a mp;e acute;m, deixar de classific\u00e1-lo como crime.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, invocamos ainda a legisla\u00e7\u00e3o internacional no \u00e2mbito dos Direitos Humanos. De fato, quando surge alguma d\u00favida no \u00e2mbito jur\u00eddico constitucional, \u00e9 praxe recorrer \u00e0 vasta experi\u00eancia e pr\u00e1tica hist\u00f3rica e consolidada do Direito Internacional, como sabiamente atuou a Suprema Corte Americana, recentemente, na revers\u00e3o do caso Roe x Wade, que legalizara o aborto no pa\u00eds.
Nesse sentido, como \u00e9 \u00f3bvio n\u00e3o se encontra nenhuma Constitui\u00e7\u00e3o, Tratado ou Declara\u00e7\u00e3o que sustente o aborto como um direito humano, como bem exposto na peti\u00e7\u00e3o de amici curiae assinada por 141 acad\u00eamicos do mundo em apoio ao Estado do Mississipi, no caso supracitado.<\/p>\n\n\n\n
Muito pelo contr\u00e1rio, destaca-se o dever do Estado de proteger a vida e a crian\u00e7a, desde o ventre materno, bem como o melhor interesse desta, em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Oportuno ainda evocar que, nos poucos pa\u00edses que admitem a pena de morte em casos lim\u00edtrofes, \u00e9 proibida a execu\u00e7\u00e3o de mulher gr\u00e1vida, pela vida que hospeda em seu corpo.<\/p>\n\n\n\n
O que vemos por\u00e9m, tamb\u00e9m nessa esfera, similar ao que acontece em nosso pa\u00eds \u00e9 um ativismo pol\u00edtico, econ\u00f4mico e ideol\u00f3gico para promover resolu\u00e7\u00f5es, que nem chegam ao status de soft Law, atribuindo-lhes car\u00e1ter vinculante e impondo-as aos Estados em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 sua soberania.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, para descer a uma esfera do Direito ainda mais profunda, podemos afirmar que n\u00e3o h\u00e1 argumento jur\u00eddico- filos\u00f3fico que conceda \u00e0 mulher o direito de abortar, como se amputasse um membro de seu corpo – que, por sinal, n\u00e3o surgiu por gera\u00e7\u00e3o expont\u00e2nea, pertencendo tamb\u00e9m a outro ser humano que lhe deu origem – ou, de definir, recorrendo a uma fic\u00e7\u00e3o legal, sem embasamento cient\u00edfico ou conhecimento espec\u00edfico para tal, quando a vida come\u00e7a, ainda que um DNA j\u00e1 esteja plasmado nesse \u201camontoado de c\u00e9lulas\u201d, para justificar o crime.<\/p>\n\n\n\n
O falso crit\u00e9rio, que busca mil raz\u00f5es sem raz\u00e3o ou razoabilidade, para acobertar o utilitarismo reificante do ser humano, \u00e9 o mesmo que h\u00e1 s\u00e9culos atr\u00e1s definiu a pessoa negra como \u201cres\u201d, ou seja, coisa.<\/p>\n\n\n\n
Se somos capazes de lamentar os horrendos crimes cometidos pela escraviza\u00e7\u00e3o de nossa pr\u00f3pria ra\u00e7a, acredito tamb\u00e9m que podemos ser sens\u00edveis \u00e0s vidas que colocaremos no lixo, proliferando rela\u00e7\u00f5es anti-humanas, quando o Direito est\u00e1 para fortalecer as rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, como diria o jusfil\u00f3sofo de Harvard, Lon Fuller – Forms Liberate! – a forma do Direito nos liberta. E completando, afirma: \u201c if we do the things in the right way, we are likely to do the right thing\u201d : se fazemos a coisa da maneira certa, estamos propensos a fazer a coisa certa.<\/p>\n\n\n\n
Aplicada ao caso, se n\u00e3o abortarmos o Direito, certamente preservaremos a liberdade de viver, como \u00f3bvio primeiro direito humano, sem o qual nenhum outro pode ser exercido.<\/p>\n\n\n\n
Angela\u00a0Vidal\u00a0Gandra\u00a0da Silva Martins\u00a0–\u00a0<\/strong>Professora de Filosofia do Direito da Universidade Mackenzie;S\u00f3cia da\u00a0Gandra\u00a0Martins Law&a mp;n bsp;Gerente Jur\u00eddica da Faesp;Presidente do Instituto Ives\u00a0Gandra\u00a0de Direito, Filosofia e Economia;Ex- Secretaria Nacional da Fam\u00edlia do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" *Angela\u00a0Vidal\u00a0Gandra\u00a0da Silva Martins Temos vivenciado um supremo ativismo em legisla\u00e7\u00e3o positiva fora de compet\u00eancia e<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":150592,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-150591","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150591","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=150591"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150591\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":150593,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150591\/revisions\/150593"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/150592"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=150591"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=150591"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=150591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}