O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu posicionamento anterior e defendeu que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) deve ser no m\u00ednimo igual \u00e0 da poupan\u00e7a, mas apenas a partir de 2025. Ele citou preocupa\u00e7\u00e3o do governo com os impactos da medida para o arcabou\u00e7o fiscal, que n\u00e3o levou a poss\u00edvel decis\u00e3o em conta. <\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) estima impacto de R$ 31 bilh\u00f5es em quinze anos com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria igual \u00e0 poupan\u00e7a. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a seguiu Barroso nesse reajuste do voto.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o, negou pedido da AGU para adiar o julgamento por mais 30 dias. <\/p>\n<\/p>\n
“O adiamento tem gerado consequ\u00eancias negativas e ampliado litigiosidade em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS. H\u00e1 uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido ajuizadas”, disse o ministro, citando dado da Caixa Econ\u00f4mica Federal segundo o qual h\u00e1 mais de 1 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es discutindo o tema na Justi\u00e7a. “A cada m\u00eas que se posterga a solu\u00e7\u00e3o do caso, milhares de novas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ajuizadas”, afirmou. “Se prolongarmos mais ainda incertezas sobre FGTS, tem-se potencial de afetar funcionamento de pol\u00edticas p\u00fablicas”, disse o ministro. <\/p>\n<\/p>\n
O ministro ainda afirmou que o “FGTS vem efetivamente remunerando seus correntistas igual ao pr\u00f3ximo \u00e0 caderneta da poupan\u00e7a” mas que em 2022 a rentabilidade do fundo atingiu 7,9%, superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, mas inferior aos ganhos da poupan\u00e7a. <\/p>\n<\/p>\n
O FGTS tem corre\u00e7\u00e3o de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) – em novembro, este \u00edndice est\u00e1 em 0,08%. O partido Solidariedade, que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o, argumenta que, desde 1999, esse \u00edndice n\u00e3o \u00e9 suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. <\/p>\n<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o sugere que esse c\u00e1lculo de atualiza\u00e7\u00e3o seja substitu\u00eddo por algum \u00edndice ligado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). A rentabilidade da poupan\u00e7a \u00e9 de 6,17% ao ano + a varia\u00e7\u00e3o da TR. <\/p>\n<\/p>\n
Barroso tamb\u00e9m votou para a decis\u00e3o n\u00e3o retroagir. Ou seja, de acordo com o ministro, a nova corre\u00e7\u00e3o deve ser aplicada a partir da data do julgamento, sem pagamento da diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao que foi pago no passado. “Quanto \u00e0s perdas injustas alegadas do passado, que venham a ser demonstradas, penso que devam ser equacionadas pela via legislativa ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, defendeu. <\/p>\n<\/p>\n
A AGU alega impacto de R$ 295 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o se o Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados desde 1999.<\/p>\n