O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira, 9, um tema que acendeu alerta para o equil\u00edbrio das contas do governo: a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A a\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro item da pauta desta quinta-feira, 9. O primeiro a votar ser\u00e1 o ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, que havia pedido vista.<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 retomado sob intensa press\u00e3o do governo. Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e representantes de centrais sindicais pediram ao presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, a retirada de pauta do processo por mais 30 dias. <\/p>\n<\/p>\n
O julgamento j\u00e1 foi adiado no m\u00eas passado, depois que Barroso se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo.<\/p>\n<\/p>\n
O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, disse no fim de outubro que o governo federal est\u00e1 preocupado com o poss\u00edvel impacto “na sustentabilidade do sistema financeiro de habita\u00e7\u00e3o”. “E temos apresentado ao Supremo as nossas preocupa\u00e7\u00f5es”, afirmou, no \u00faltimo dia 30.<\/p>\n<\/p>\n
A AGU estima impacto de R$ 8,6 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos para a Uni\u00e3o caso prevale\u00e7a a tese apresentada por Barroso, que \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o. Ao votar em abril, ele defendeu que a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores n\u00e3o deve ser abaixo da caderneta da poupan\u00e7a. Atualmente, o FGTS \u00e9 corrigido pela Taxa Referencial (TR) + 3%.<\/p>\n<\/p>\n
Mas o relator tamb\u00e9m votou para o resultado do julgamento valer apenas para o futuro, o que diminui consideravelmente o rombo para os cofres p\u00fablicos. A AGU alega impacto de R$ 295 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o se o Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados desde 1999.<\/p>\n<\/p>\n
Barroso foi acompanhado nessa posi\u00e7\u00e3o pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Em seguida, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro K\u00e1ssio Nunes Marques.<\/p>\n<\/p>\n
Entenda a a\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/p>\n
No julgamento, os ministros poder\u00e3o decidir pela inconstitucionalidade do uso da Taxa Referencial (TR) na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores das contas do FGTS, o que ocorre desde o in\u00edcio dos anos 1990.<\/p>\n<\/p>\n
Atualmente, o FGTS tem corre\u00e7\u00e3o de 3% ao ano mais a TR (em novembro, este \u00edndice est\u00e1 em 0,08%). O partido Solidariedade, que prop\u00f4s a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, argumenta que, desde 1999, esse \u00edndice n\u00e3o \u00e9 suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores – ou seja, fica abaixo da infla\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o sugere que esse c\u00e1lculo de atualiza\u00e7\u00e3o seja substitu\u00eddo por algum \u00edndice inflacion\u00e1rio, como, por exemplo, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou no dia 20 de abril, quando o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o, defendeu em seu voto que os valores do fundo sejam remunerados com rendimento no m\u00ednimo igual ao da caderneta de poupan\u00e7a. Atualmente, a rentabilidade da poupan\u00e7a \u00e9 de 6,17% ao ano + a varia\u00e7\u00e3o da TR.<\/p>\n<\/p>\n
Barroso tamb\u00e9m votou que a decis\u00e3o n\u00e3o deve retroagir – ou seja, os efeitos s\u00f3 dever\u00e3o valer para o futuro, a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento. “Quanto \u00e0s perdas injustas alegadas do passado, que venham a ser demonstradas, penso que devam ser equacionadas pela via legislativa ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, defendeu.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a votar naquele dia, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a seguiu o voto de Barroso para impedir que o FGTS seja remunerado abaixo da poupan\u00e7a. Depois, o ministro K\u00e1ssio Nunes Marques pediu vista e o julgamento foi suspenso.<\/p>\n<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tramita desde 2014 no Supremo. Como mostrou o Broadcast<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), a expectativa pelo julgamento levou trabalhadores a uma “corrida” aos escrit\u00f3rios de advocacia para ajuizar a\u00e7\u00f5es. O objetivo foi garantir a compensa\u00e7\u00e3o das perdas caso o Supremo decida que somente quem tem a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 o final do julgamento poder\u00e1 pedir a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n