O governo dos Estados Unidos est\u00e1 doando 400 c\u00e2meras corporais ao Brasil, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Segundo a assessoria de imprensa da embaixada norte-americana, o donativo permitir\u00e1 \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica brasileiras avaliar vantagens e\u00a0inconvenientes do uso dos aparelhos, enquanto o pa\u00eds desenvolve seu pr\u00f3prio projeto nacional de emprego da tecnologia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 doado\u00a0um programa de computador (software<\/em>) de gerenciamento das imagens e v\u00e3o treinar\u00a0servidores p\u00fablicos para operar o sistema. De acordo com a embaixada, somados, c\u00e2meras, software<\/em> e treinamento equivalem a uma transfer\u00eancia de aproximadamente US$ 1 milh\u00e3o – pouco mais de R$ 4,86 milh\u00f5es pelo c\u00e2mbio desta ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica informou que as c\u00e2meras j\u00e1 est\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro, na\u00a0embaixada, que est\u00e1 concluindo os \u00faltimos procedimentos burocr\u00e1ticos necess\u00e1rios \u00e0 entrega dos equipamentos. A expectativa \u00e9 que os aparelhos sejam liberados at\u00e9 o fim de dezembro.<\/p>\n Duzentas c\u00e2meras ser\u00e3o repassadas \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), que as empregar\u00e1 no chamado Projeto Estrat\u00e9gico Bodycams (do ingl\u00eas, c\u00e2meras corporais). Desde mar\u00e7o deste ano, a corpora\u00e7\u00e3o vem realizando estudos e testes para acoplar as filmadoras no uniforme de parte de seu efetivo.<\/p>\n Segundo a PRF, o uso das c\u00e2meras corporais \u201cvisa ampliar e manter a seguran\u00e7a dos agentes rodovi\u00e1rios e das pessoas abordadas nas rodovias federais, aprimorando as pr\u00e1ticas da institui\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n Em maio deste ano, durante evento para apresentar o projeto estrat\u00e9gico a jornalistas,\u00a0o diretor-geral da PRF, Ant\u00f4nio Fernando Souza Oliveira, citou o epis\u00f3dio em que o sergipano Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foi morto por asfixia, por policiais rodovi\u00e1rios federais, em Umba\u00faba (SE), um ano antes.<\/p>\n \u201cOs fatos ocorridos foram traum\u00e1ticos para n\u00f3s [PRF] e isso desencadeou algumas recomenda\u00e7\u00f5es, sobre orienta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ministro da Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Dino\u201d, disse Ant\u00f4nio Fernando\u00a0sobre a import\u00e2ncia das bodycams<\/em>. \u201cEntendemos o projeto das c\u00e2meras corporais como um passo fundamental para o futuro da PRF, por ser esse um instrumento de garantia, n\u00e3o s\u00f3 para a sociedade, mas, na vis\u00e3o da PRF, fundamental para a seguran\u00e7a do pr\u00f3prio policial.\u201d<\/p>\n Consultada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a PRF informou que, por conta da doa\u00e7\u00e3o norte-americana, a equipe respons\u00e1vel pelo projeto estrat\u00e9gico pretende antecipar algumas das atividades que j\u00e1 estavam previstas para ocorrer\u00a0no \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio para a futura compra de c\u00e2meras.<\/p>\n Ainda segundo a PRF, a gest\u00e3o e o armazenamento das imagens registradas pelas 200 c\u00e2meras doadas por interm\u00e9dio do Escrit\u00f3rio de Assuntos de Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Internacional de Narc\u00f3ticos, do Departamento de Estado norte-americano, ficar\u00e3o sob responsabilidade da empresa fornecedora dos equipamentos \u2013 cujo nome n\u00e3o foi confirmado. J\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras nos uniformes, a coleta e o recebimento das imagens ser\u00e3o de responsabilidade da pr\u00f3pria PRF.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica repassar\u00e1 as\u00a0200 c\u00e2meras ao governo da Bahia, que tamb\u00e9m j\u00e1 vinha tocando seu pr\u00f3prio projeto de\u00a0compra e instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras corporais nos uniformes de parte dos policiais estaduais.<\/p>\n Segundo a pasta, a entrega de parte da doa\u00e7\u00e3o norte-americana \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia se dar\u00e1 por meio de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, no \u00e2mbito do Projeto Nacional de C\u00e2meras Corporais.<\/p>\n A elabora\u00e7\u00e3o do projeto nacional est\u00e1 a cargo das secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp) e de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a (Saju), do minist\u00e9rio, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da PRF. A proposta do minist\u00e9rio \u00e9 estabelecer diretrizes a serem observadas pelas for\u00e7as policiais e unidades federativas que adotarem a tecnologia.<\/p>\n Em junho de 2020, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu\u00a0limites \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais em favelas da cidade do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19. Um ano e meio depois, o plen\u00e1rio da Corte definiu\u00a0o alcance da decis\u00e3o liminar de Fachin,\u00a0determinando, entre outros pontos, que o governo fluminense deveria apresentar, em at\u00e9 90 dias, um plano visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial e o controle de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n Entre as medidas a serem adotadas estava a instala\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 180 dias, de equipamentos de GPS e de sistemas de grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de seguran\u00e7a \u2013 iniciativa que, j\u00e1 na \u00e9poca, estava prevista em lei estadual.<\/p>\n No m\u00eas passado, quando a morte de um miliciano desencadeou uma s\u00e9rie de ataques a ve\u00edculos, durante os quais criminosos incendiaram ao menos 35 \u00f4nibus na zona oeste do Rio de Janeiro, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, declarou que estender a decis\u00e3o do STF para as for\u00e7as de seguran\u00e7a federais era um \u201cobst\u00e1culo momentaneamente intranspon\u00edvel\u201d \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, da For\u00e7a Nacional e da For\u00e7a Nacional nas comunidades cariocas.<\/p>\n \u201cEste \u00e9 um obst\u00e1culo intranspon\u00edvel que n\u00e3o temos como atender, neste momento\u201d,\u00a0disse Dino, ao explicar que, devido a um questionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF),\u00a0foi for\u00e7ado a rever o plano de enviar a For\u00e7a Nacional para auxiliar as pol\u00edcias estaduais em a\u00e7\u00f5es nas favelas, concentrando a a\u00e7\u00e3o do efetivo da tropa federativa em \u00e1reas de compet\u00eancia federal.<\/p>\n Segundo Dino, a atual gest\u00e3o federal est\u00e1 decidida a adquirir c\u00e2meras de v\u00eddeo para os uniformes policiais e s\u00f3 n\u00e3o o fez ainda porque o minist\u00e9rio ainda n\u00e3o decidiu qual tecnologia empregar. \u201cVamos compr\u00e1-las. Isso j\u00e1 est\u00e1 decidido desde o come\u00e7o do governo. Uma miss\u00e3o nossa j\u00e1 foi \u00e0 China, outra foi aos Estados Unidos, e fizemos, h\u00e1 cerca de 15 dias, uma reuni\u00e3o com todas as policias estaduais discutindo c\u00e2meras\u201d, destacou Dino.<\/p>\n \u201cMas colocar a c\u00e2mara no uniforme \u00e9 a parte f\u00e1cil do processo. O fundamental \u00e9 saber para onde estas imagens ir\u00e3o? Quais os crit\u00e9rios normativos? Quais os crit\u00e9rios de an\u00e1lise destas imagens e, sobretudo, quais as ferramentas analisar\u00e3o estas imagens? Porque, evidentemente, n\u00e3o h\u00e1 um policial [apto a analisar as imagens] para cada policial que est\u00e1 na rua. E se as filmagens ficarem em um arquivo morto, isso n\u00e3o far\u00e1 nenhum sentido\u201d, ponderou\u00a0o ministro, defendendo uma resolu\u00e7\u00e3o que se aplique a todo o pa\u00eds.<\/p>\n \u201cN\u00e3o posso pensar s\u00f3 nas nossas for\u00e7as. Tenho que pensar de modo coordenado segundo a l\u00f3gica do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica. As pol\u00edcias estaduais est\u00e3o sob autoridade dos governadores. N\u00e3o adianta eu baixar uma portaria e dizer que a pol\u00edcia estadual do Amap\u00e1\u00a0vai cumpri-la, porque isso vai depender da decis\u00e3o do governador\u201d, finalizou o ministro.<\/p>\n