Por 53 votos a favor, 24 contra e nenhuma absten\u00e7\u00e3o, o Senado aprovou, h\u00e1 pouco, em primeiro turno, o texto-base da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. Agora, os senadores votam os destaques. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.<\/p>\n
Entre os tr\u00eas representantes de Mato Grosso no Senado apenas Wellington Fagundes votou contra o texto-base. J\u00e1 os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti foram favor\u00e1veis ao projeto do governo Lula.<\/p>\n
Durante as discuss\u00f5es em plen\u00e1rio, que come\u00e7aram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugest\u00e3o da vice-l\u00edder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi inclu\u00eddo na al\u00edquota reduzida em 60%.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m acolheu emenda do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) para equiparar a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Val\u00e9rio, a integra\u00e7\u00e3o do mesmo fato gerador entre a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), da Uni\u00e3o, e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), administrado pelos governos locais, far\u00e1 os fiscos locais exercerem a mesma fun\u00e7\u00e3o da Receita.<\/p>\n
O Senado pretende votar, ainda hoje, a PEC em segundo turno. Ontem \u00e0 noite, os parlamentares aprovaram, por 24 votos a favor e 2 contra, um requerimento para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e votar o texto em dois turnos no mesmo dia.<\/p>\n
A proposta enfrentou resist\u00eancia de \u00faltima hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou tr\u00eas par\u00e1grafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de ve\u00edculos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorroga\u00e7\u00e3o havia sido derrubada na C\u00e2mara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benef\u00edcios para as duas regi\u00f5es.<\/p>\n
No in\u00edcio da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e amea\u00e7aram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tribut\u00e1ria caso n\u00e3o consigam retirar, na vota\u00e7\u00e3o de destaques, emendas que consideram como \u201cjabutis\u201d, inclus\u00f5es de pontos n\u00e3o relacionados \u00e0 proposta principal. Segundo os governadores, as altera\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regi\u00f5es.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudan\u00e7as aceitas, est\u00e1 a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao g\u00e1s de cozinha o cashback. A vers\u00e3o anterior do parecer tinha inclu\u00eddo a energia el\u00e9trica no mecanismo de ressarcimento de tributos \u00e0s pessoas mais pobres.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a est\u00e1 no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mant\u00e9m o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades an\u00f4nimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jur\u00eddico tem ajudado a recuperar a sa\u00fade financeira dos clubes. O relat\u00f3rio j\u00e1 previa que as atividades esportivas pagariam al\u00edquota reduzida em 60% da futura Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n
O novo parecer incluiu benef\u00edcios para taxistas comprarem ve\u00edculos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manter\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o na compra de autom\u00f3veis por taxistas e por pessoas com defici\u00eancia ou consideradas dentro do espectro autista. O relat\u00f3rio anterior extinguiria o benef\u00edcio, com a unifica\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n
Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a al\u00edquota reduzida para atividades de restaura\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas. O benef\u00edcio estava no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, mas havia sido exclu\u00eddo na primeira vers\u00e3o do parecer do relator.<\/p>\n
Outros benef\u00edcios inclu\u00eddos no relat\u00f3rio s\u00e3o a al\u00edquota zero para medicamentos e dispositivos m\u00e9dicos comprados pelo governo e por entidades de assist\u00eancia social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga tamb\u00e9m acolheu emendas dos senadores Esperidi\u00e3o Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a al\u00edquota de IBS, tributo administrado pelos estados e munic\u00edpios, para servi\u00e7os prestados por institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos. Na vers\u00e3o anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a al\u00edquota zerada.<\/p>\n
As principais altera\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara constam da primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudan\u00e7as s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um teto para a carga tribut\u00e1ria, a revis\u00e3o a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a amplia\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regi\u00f5es de menor renda, de R$ 40 bilh\u00f5es para R$ 60 bilh\u00f5es por ano a partir de 2043.<\/p>\n
Governador lamenta \u2013 Em nota divulgada h\u00e1 pouco, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que a reforma deve trazer preju\u00edzos ao pa\u00eds e, principalmente, a Mato Grosso. \u201cApesar de alguns avan\u00e7os, essa reforma traz um grande equ\u00edvoco, que \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o completa de toda a cadeia de exporta\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios, seja do agroneg\u00f3cio, seja da minera\u00e7\u00e3o ou de qualquer outro setor. Isso vai custar caro para o pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n
Mauro havia enviado um of\u00edcio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com propostas para evitar que Mato Grosso sofresse consequ\u00eancias mais danosas com a Reforma. Entre as reivindica\u00e7\u00f5es, o governador pediu a continuidade do Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab), de onde o Estado arrecada cerca de R$ 3 bilh\u00f5es anualmente para robustos investimentos em infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O senador Eduardo Braga, relator da proposta, decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o do Fundo at\u00e9 2043, mas n\u00e3o houve mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva e outros pontos sugeridos pelo governador. Segundo o governador, a atual proposta deve aumentar a carga de impostos para os cidad\u00e3os.<\/p>\n
\u201cSe essas cadeias v\u00e3o deixar de pagar impostos completamente, quem vai suprir esses custos? No futuro, n\u00f3s veremos que cometemos um equ\u00edvoco, pois teremos graves consequ\u00eancias. Espero que eu esteja errado e que isso n\u00e3o aconte\u00e7a\u201d, finalizou.<\/p>\n
O texto ainda deve passar por uma vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara dos Deputados. Se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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