O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o texto-base da reforma tribut\u00e1ria por 53 votos a 24. A aprova\u00e7\u00e3o se deu por uma margem apertada, j\u00e1 que eram necess\u00e1rios 49 votos para que o texto tivesse a chancela dos senadores.<\/p>\n
Os minutos em que a delibera\u00e7\u00e3o aconteceu foram de tens\u00e3o para o governo, que viu alguns votos favor\u00e1veis ao texto “virarem”. Senadores do Centr\u00e3o mudaram os posicionamentos que vinham manifestando nos \u00faltimos dias.<\/p>\n<\/p>\n
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), por exemplo, votou a favor da reforma tribut\u00e1ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, mas decidiu votar contra o texto no plen\u00e1rio e orientou que os senadores de seu partido tamb\u00e9m fossem contr\u00e1rios \u00e0 proposta.<\/p>\n<\/p>\n
O Broadcast Pol\u00edtico<\/i> tamb\u00e9m apurou que os senadores Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR) e Tereza Cristina (PP-MS) indicaram que votariam a favor do texto, mas mudaram de ideia de \u00faltima hora e anunciaram o voto contr\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s essa vota\u00e7\u00e3o apertada, os senadores analisam, agora, os chamados destaques ao texto (trechos votados separadamente pelos parlamentares). Este \u00e9 o primeiro turno da vota\u00e7\u00e3o da reforma. Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), ainda ter\u00e1 de passar por um segundo turno de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Reforma volta \u00e0 C\u00e2mara e pode ser “fatiada”<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Como passou por modifica\u00e7\u00f5es no Senado em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC ter\u00e1 de retornar para uma nova an\u00e1lise dos deputados. Nesta ter\u00e7a-feira, 7, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), indicou um poss\u00edvel fatiamento da reforma.<\/p>\n<\/p>\n
Lira disse que o Congresso pode promulgar primeiro a parte da proposta que tiver consenso nas vota\u00e7\u00f5es das duas Casas (C\u00e2mara e Senado). Nesse cen\u00e1rio, a an\u00e1lise das mudan\u00e7as feitas no texto pelos senadores ocorreria depois da promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional que altera o sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara garantiu, por\u00e9m, que toda a PEC ser\u00e1 votada, diferentemente do que aconteceu com outras propostas que foram fatiadas e a segunda parte nunca chegou a ser aprovada. “O que n\u00f3s vamos apreciar \u00e9 o que o Senado alterou. Se n\u00e3o se configurar em muita coisa, a PEC pode, inclusive, ser promulgada e depois a gente discutir o que ficou divergente.”<\/p>\n<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), fazer modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro parecer apresentado e ampliar o rol de exce\u00e7\u00f5es previstas na reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<\/p>\n
Setor de eventos na al\u00edquota reduzida<\/b>: O relator incluiu o setor de eventos na al\u00edquota reduzida. A al\u00edquota reduzida prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 60% no pagamento do imposto para servi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio de car\u00e1ter urbano, semiurbano e metropolitano; bens e servi\u00e7os relacionados a soberania e seguran\u00e7a nacional, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica; produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, culturais, jornal\u00edsticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunica\u00e7\u00e3o institucional; e alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n<\/p>\n
Possibilidade de novo imposto dos Estados<\/b>: Na vers\u00e3o apresentada na ter\u00e7a-feira, 7, Braga retomou a possibilidade de os Estados criarem um novo imposto para financiar investimentos em infraestrutura, trecho que atendeu a uma demanda de governadores do Centro-Oeste. O dispositivo havia sido inclu\u00eddo na C\u00e2mara e foi alvo de cr\u00edticas por permitir um novo imposto por parte dos Estados.<\/p>\n<\/p>\n
Benef\u00edcios as montadoras<\/b>: O relator tamb\u00e9m estendeu benef\u00edcios fiscais a montadoras de ve\u00edculos movidos a etanol. Antes, a benesse era voltada apenas a carros el\u00e9tricos. O trecho havia sido retirado do texto na C\u00e2mara dos Deputados na tramita\u00e7\u00e3o de um destaque por apenas um voto (eram necess\u00e1rios 308 votos, mas o governo teve apenas 307).<\/p>\n<\/p>\n
Regimes espec\u00edficos<\/b>: Braga tamb\u00e9m atendeu demandas do setor de energia, que pedia a mudan\u00e7a no trecho sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o por lei complementar dos regimes espec\u00edficos previstos na reforma tribut\u00e1ria. O parecer inicial do senador dizia que uma lei complementar “poder\u00e1 estabelecer” as regras do regime espec\u00edfico. O relator modificou o texto nesta ter\u00e7a e estabeleceu que a lei complementar “dispor\u00e1”, o que, na vis\u00e3o dos setores contemplados, d\u00e1 mais “seguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n<\/p>\n
“Pr\u00eamio” para Estados que arrecadarem mais<\/b>: Outra mudan\u00e7a aceita por Eduardo Braga \u00e9 uma “premia\u00e7\u00e3o” para Estados e munic\u00edpios que aumentarem sua arrecada\u00e7\u00e3o com a reforma. Na pr\u00e1tica, o relator decidiu reduzir o porcentual que ser\u00e1 repartido da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS, que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS, por meio de uma m\u00e9dia ponderada entre a arrecada\u00e7\u00e3o com os tributos atuais e com o novo imposto.<\/p>\n<\/p>\n
Benef\u00edcio \u00e0s SAFs<\/b>: O senador tamb\u00e9m aceitou uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), l\u00edder do PL, para que seja mantido o recolhimento unificado de tributos aplicado \u00e0s Sociedades An\u00f4nimas de Futebol (SAFs).<\/p>\n<\/p>\n
Cashback da energia el\u00e9trica e g\u00e1s de cozinha<\/b> O relator incluiu um dispositivo que prev\u00ea um cashback da conta de energia el\u00e9trica obrigat\u00f3rio para consumidores de baixa renda. Uma lei complementar vai definir o mecanismo, seus crit\u00e9rios e aplica\u00e7\u00e3o. Uma possibilidade \u00e9 aproveitar o Cad\u00danico ou Bolsa Fam\u00edlia para definir quem ter\u00e1 direito ou n\u00e3o ao benef\u00edcio. A ideia \u00e9 que o valor devolvido j\u00e1 venha destacado na pr\u00f3pria conta de luz. Braga tamb\u00e9m decidiu dar o mesmo benef\u00edcio para a compra de g\u00e1s de cozinha, seguindo os mesmos crit\u00e9rios.<\/p>\n<\/p>\n
Essas altera\u00e7\u00f5es se somam \u00e0s mudan\u00e7as que Braga j\u00e1 havia anunciado na primeira vers\u00e3o de seu relat\u00f3rio:<\/p>\n<\/p>\n
FDR de R$ 60 bilh\u00f5es<\/b>: O FDR ter\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com a Fazenda e Estados. Com isso, o fundo chegar\u00e1 ao valor m\u00e1ximo de R$ 60 bilh\u00f5es, e n\u00e3o os R$ 40 bilh\u00f5es, conforme aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. O aporte adicional de R$ 20 bilh\u00f5es ser\u00e1 feito de forma gradual ao longo de dez anos, chegando em 2043 ao valor de R$ 60 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n<\/p>\n
Cesta b\u00e1sica e lista ampliada<\/b>: O relat\u00f3rio da tribut\u00e1ria trar\u00e1 dois tipos de cesta b\u00e1sica, ambas com lista de produtos a ser definida em lei complementar e a possibilidade de cashback. Um rol de produtos mais restrito, respeitando car\u00e1ter regional e nutricional, ter\u00e1 a al\u00edquota zerada, com foco no enfrentamento \u00e0 fome. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 uma lista estendida, com al\u00edquota reduzida – um desconto de 60% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o. Produtos de higiene pessoal e limpeza usados majoritariamente pela popula\u00e7\u00e3o mais pobre ter\u00e3o o mesmo desconto de 60%. O porcentual e operacionaliza\u00e7\u00e3o do cashback para esses itens com al\u00edquota reduzida ser\u00e3o definidos posteriormente.<\/p>\n<\/p>\n
Comit\u00ea gestor<\/b>: A estrutura do Conselho Federativo, \u00f3rg\u00e3o para gerir os impostos estaduais e municipais, foi alterada para um “comit\u00ea gestor”, com menos poderes em rela\u00e7\u00e3o ao que foi aprovado na C\u00e2mara. O Congresso poder\u00e1 convocar o presidente desse comit\u00ea para prestar esclarecimentos, como ocorre hoje com ministros de Estado. N\u00e3o h\u00e1 possibilidade desse \u00f3rg\u00e3o propor iniciativas de lei e haver\u00e1 controle externo do \u00f3rg\u00e3o pelos tribunais de contas dos Estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n<\/p>\n
Imposto seletivo<\/b>: O relat\u00f3rio estabelece que o Imposto Seletivo ter\u00e1 suas al\u00edquotas definidas por lei ordin\u00e1ria, e n\u00e3o lei complementar, como pediam alguns senadores. Braga deixou expl\u00edcito no texto que a taxa ter\u00e1 “finalidade extrafiscal” e estabeleceu que o imposto n\u00e3o poder\u00e1 incidir sobre exporta\u00e7\u00f5es ou opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es. O objetivo do imposto \u00e9 desestimular a produ\u00e7\u00e3o e o consumo de itens nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo como um todo vir\u00e1 por lei complementar.<\/p>\n<\/p>\n
Trava da carga tribut\u00e1ria<\/b>: O parecer da reforma traz uma trava para limitar o tamanho da carga tribut\u00e1ria do Pa\u00eds. A trava responder\u00e1 a uma equa\u00e7\u00e3o m\u00f3vel, com possibilidade de revis\u00e3o a cada cinco anos. Inicialmente, ser\u00e1 uma m\u00e9dia da receita dos impostos que ser\u00e3o extintos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) de 2012 a 2021 em propor\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB). As al\u00edquotas de refer\u00eancia dos novos tributos n\u00e3o poder\u00e3o exceder esse tamanho. O mecanismo foi defendido pelo relator como mais eficaz do que a fixa\u00e7\u00e3o de um teto para as al\u00edquotas.<\/p>\n