BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (8) contra a necessidade de separa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, judicial ou de fato, para o div\u00f3rcio de casais.<\/p>\n
Com o entendimento, a maior parte do tribunal j\u00e1 entende que \u00e9 v\u00e1lida uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o feita pelo Congresso em 2010, que retirou a exig\u00eancia da separa\u00e7\u00e3o para que um casal se divorciasse.<\/p>\n
Votaram contra essa pr\u00e9via necessidade o relator, ministro Luiz Fux, e os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma diverg\u00eancia entre os ministros, no entanto. Mendon\u00e7a, Kassio e Moraes entendem que, apesar de n\u00e3o ser uma exig\u00eancia para o div\u00f3rcio, a separa\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o deixa de ser uma possibilidade v\u00e1lida.<\/p>\n
Os outros ministros votaram por invalidar as normas sobre a separa\u00e7\u00e3o judicial, seguindo o voto de Fux.<\/p>\n
Ao ler o seu voto, o ministro Luiz Fux defendeu que a regra aprovada no Congresso em 2010 n\u00e3o precisava de regulamenta\u00e7\u00e3o para ter efetividade e que a altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o buscou simplificar o rompimento do v\u00ednculo com a elimina\u00e7\u00e3o de condicionantes.<\/p>\n
Fux disse, ao votar, que “casar \u00e9 direito e n\u00e3o dever, o que inclui manter-se ou n\u00e3o casado”.<\/p>\n
Antes da mudan\u00e7a, a previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o era de que um div\u00f3rcio s\u00f3 podia ser efetuado ap\u00f3s uma separa\u00e7\u00e3o judicial de ao menos um ano ou a comprova\u00e7\u00e3o de uma separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de dois anos.<\/p>\n
O caso que chegou ao Supremo e serviu de par\u00e2metro para o julgamento do tribunal \u00e9 um recurso a uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que manteve um div\u00f3rcio sem a separa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do casal.<\/p>\n
O TJ-RJ argumentava que ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o de 2010, basta a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade de romper o v\u00ednculo conjugal.<\/p>\n
Um dos c\u00f4njuges alegava no recurso ao Supremo que a altera\u00e7\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta as regras do C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea a separa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n