O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para corre\u00e7\u00e3o das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
A an\u00e1lise sobre a corre\u00e7\u00e3o do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. At\u00e9 o momento, o placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para corre\u00e7\u00e3o das contas do fundo. Pelo entendimento, a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a.<\/p>\n
O julgamento desperta a aten\u00e7\u00e3o pelas consequ\u00eancias da eventual mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 corre\u00e7\u00e3o poder\u00e1 provocar aumento de juros nos empr\u00e9stimos para financiamento da casa pr\u00f3pria e aporte da Uni\u00e3o de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es para o fundo.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a corre\u00e7\u00e3o pela TR, com rendimento pr\u00f3ximo de zero por ano n\u00e3o remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a infla\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o funciona como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrada da a\u00e7\u00e3o no STF, leis come\u00e7aram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acr\u00e9scimo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros do fundo, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR.<\/p>\n
Pelo governo federal, a AGU defende a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. No entendimento do \u00f3rg\u00e3o, as leis 13.446\/2017 e 13.932\/2019 estabeleceram a distribui\u00e7\u00e3o de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel afirmar que o emprego da TR gera remunera\u00e7\u00e3o menor que a infla\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n