A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 7, por 20 votos a 6, o relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tribut\u00e1ria. O resultado atingiu as expectativas dos interlocutores do governo federal, que estimavam de 18 a 20 votos favor\u00e1veis \u00e0 proposta na comiss\u00e3o.<\/p>\n
A leitura da complementa\u00e7\u00e3o de voto do relator, a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o da proposta na CCJ duraram quase seis horas. <\/p>\n<\/p>\n
O colegiado passou a analisar na sequ\u00eancia os chamados destaques (trechos que ser\u00e3o votados separadamente). Ap\u00f3s essa etapa, o texto segue para o plen\u00e1rio do Senado, onde o qu\u00f3rum de vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais desafiador. Ser\u00e1 preciso ter ao menos 49 votos dos 81 senadores.<\/p>\n<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es feitas por Braga em uma complementa\u00e7\u00e3o de voto apresentada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a. A quantidade de altera\u00e7\u00f5es e as novas exce\u00e7\u00f5es criadas levaram a um receio de um aumento na al\u00edquota-padr\u00e3o a ser criada com a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<\/p>\n
Braga anunciou que pedir\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Fazenda um novo estudo sobre a al\u00edquota com base no texto que for aprovado no Senado, que incluiu novas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
“Da mesma forma que eu fui no Minist\u00e9rio da Fazenda pedir que apresentasse um estudo sobre a al\u00edquota com base no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, n\u00f3s vamos pedir tamb\u00e9m um estudo sobre a al\u00edquota do texto aprovado no Senado Federal”, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n
A pedido do Senado, o Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou um estudo, no in\u00edcio de agosto, com estimativas da al\u00edquota somada do IBS e da CBS com a reforma tribut\u00e1ria. <\/p>\n<\/p>\n
Pelas contas da equipe econ\u00f4mica, o texto da C\u00e2mara levaria a uma al\u00edquota-padr\u00e3o geral de 25,45% (em um cen\u00e1rio chamado de “fact\u00edvel”) a 27% (em um cen\u00e1rio “conservador”). Caso n\u00e3o houvesse nenhuma exce\u00e7\u00e3o, a Fazenda calculou que a al\u00edquota poderia ser de 20,73% (no cen\u00e1rio “fact\u00edvel”) a 22,02% (no “conservador”).<\/p>\n<\/p>\n
Mudan\u00e7as feitas pelo Senado<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Entre as principais altera\u00e7\u00f5es na complementa\u00e7\u00e3o de voto publicada nesta ter\u00e7a, o relator retomou a possibilidade de os Estados criarem um novo imposto para financiar investimentos em infraestrutura e estendeu benef\u00edcios fiscais a montadoras de ve\u00edculos movidos a etanol (antes era voltado apenas a carros el\u00e9tricos).<\/p>\n<\/p>\n
Braga tamb\u00e9m atendeu demandas do setor de energia, que pedia a mudan\u00e7a no trecho sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o por lei complementar dos regimes espec\u00edficos previstos na Reforma Tribut\u00e1ria. O parecer inicial do senador dizia que uma lei complementar “poder\u00e1 estabelecer” as regras do regime espec\u00edfico. O relator modificou o texto nesta ter\u00e7a e estabeleceu que a lei complementar “dispor\u00e1”, o que, na vis\u00e3o dos setores contemplados, d\u00e1 mais “seguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a aceita por Eduardo Braga \u00e9 uma “premia\u00e7\u00e3o” para Estados e munic\u00edpios que aumentarem sua arrecada\u00e7\u00e3o com a reforma. Na pr\u00e1tica, o relator decidiu reduzir o porcentual que ser\u00e1 repartido da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS, que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS, por meio de uma m\u00e9dia ponderada entre a arrecada\u00e7\u00e3o com os tributos atuais e com o novo imposto.<\/p>\n<\/p>\n
“O mecanismo proposto cria um fator de ajuste, de forma que os entes que aumentarem sua arrecada\u00e7\u00e3o ao longo do tempo, comparativamente aos demais, receber\u00e3o uma parcela maior do montante a ser redistribu\u00eddo”, afirmou Braga.<\/p>\n<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m aceitou uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), l\u00edder do PL, para que seja mantido o recolhimento unificado de tributos aplicado \u00e0s Sociedades An\u00f4nimas de Futebol (SAFs).<\/p>\n<\/p>\n
Braga aceitou quase 250 emendas apresentadas pelos senadores, sendo 93 dos partidos do bloco de oposi\u00e7\u00e3o, o que mostra a disposi\u00e7\u00e3o em negociar com os cr\u00edticos ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n