Os impactos econ\u00f4micos dever\u00e3o ser utilizados como argumento em busca de amenizar os efeitos do Decreto 1.615\/2023, emitido pelo governo federal para restringir o acesso a armas de fogo. De acordo com dados da secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) apresentados em reuni\u00e3o da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a Pessoal, realizada hoje, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do setor armamentista caiu 72% entre 2022 e 2023.<\/p>\n
Segundo o presidente da Frente, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a Sefaz apontou que ano passado o setor movimentou R$ 370 milh\u00f5es no estado, volume que caiu para R$ 70 milh\u00f5es at\u00e9 o momento este ano. Outro ponto apresentado pelo parlamentar \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda, uma vez que as restri\u00e7\u00f5es ao setor fizeram com que 500 postos de trabalho fossem fechados.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as realizadas pelo Decreto 11.615\/2023, que regulamenta a Lei n\u00ba 10.826\/2003 e estabelece regras e procedimentos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, ao registro, \u00e0 posse, ao porte, ao cadastro e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o nacional de armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios, est\u00e3o o limite de hor\u00e1rio de funcionamento dos clubes de tiros, a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o acesso de menores aos clubes e a dist\u00e2ncia m\u00ednima de um quil\u00f4metro entre os clubes e escolas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, no \u00faltimo dia 1\u00ba de novembro, o Decreto 11.764\/2023 aumentou as al\u00edquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de rev\u00f3lveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta de 29,5 % para 55% e os cartuchos ter\u00e3o uma al\u00edquota de 25%, antes era de 13%.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s vamos lutar com todas as for\u00e7as para que o setor n\u00e3o seja eliminado. Temos condi\u00e7\u00f5es de criar leis municipais que viabilizem a instala\u00e7\u00e3o dos clubes de tiros, uma vez que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio disciplinar o plano diretor. Outro ponto \u00e9 sugerir a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS para amenizar o aumento do IPI\u201d, afirmou Cattani.<\/p>\n
O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), fez uma apresenta\u00e7\u00e3o durante a reuni\u00e3o sobre os trabalhos da bancada armamentista para reverter os decretos federais e garantir o acesso a armas.<\/p>\n
O advogado e professor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Danilo Atala, destacou o cerceamento do direito \u00e0 leg\u00edtima defesa e justificou que o aumento do n\u00famero de armas registradas e legalizadas \u00e9 inversamente proporcional ao n\u00famero de homic\u00eddios. \u201cEstes decretos dificultam o acesso justamente por parte de pessoas com menor poder aquisitivo. Os ricos podem comprar suas armas, contratar seguran\u00e7a privada, morar em condom\u00ednios. Enquanto o cidad\u00e3o comum tem seu direito \u00e0 defesa pessoal restringido pelo aumento do custo e da burocracia\u201d.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, Luciano Lara, tamb\u00e9m fez uma apresenta\u00e7\u00e3o em defesa da legaliza\u00e7\u00e3o do armamento e afirmou que durante todo seu exerc\u00edcio profissional nunca viu um homic\u00eddio ser cometido por uma arma registrada e legalizada.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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